I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Desta forma, a receita cobrada à produção renovável arrisca-se a ser

insignificante — um flop!

No ano passado, perdemos a oportunidade de introduzir uma medida corajosa para conter as rendas do setor

energético e descer a fatura da eletricidade em Portugal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É assim desde o início do Governo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Este ano, perante uma proposta do Governo muito mais modesta do que

aquela que defendemos no ano passado, a questão que lhe coloco é a de saber se esta medida vai sequer

produzir algum resultado em 2019.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. Faça favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o crescimento económico

é um fenómeno de longo prazo. Uma analogia possível, em termos atléticos, é que o crescimento económico é

uma maratona.

E Portugal até é muito bom a correr maratonas! Temos, na nossa história, vários campeões de maratonas.

Só temos de aplicar exatamente os mesmos princípios de distribuição ao processo de crescimento, porque

correr uma maratona a acelerar não dá, normalmente, bom resultado.

Estou completamente de acordo consigo e com a leitura que faz sobre as condições de recuperação da

economia portuguesa, condições que permitiram que, hoje, as empresas, em Portugal, tenham um volume de

produção superior. Apenas em 2016 e 2017, houve um crescimento de 12%. É essa capacidade de produzir, é

essa capacidade de criar que, depois, permite fazer a distribuição. E a verdade é que essa distribuição, que é

feita através do Orçamento do Estado, que é um instrumento de política económica absolutamente essencial,

conseguiu garantir que nos quatro anos desta Legislatura não tivéssemos nenhum corte. Não houve nenhum

corte em nenhum setor de atividade, em nenhum programa orçamental, nesta Legislatura.

Foi assim que definimos a afetação de verbas a diferentes áreas e, como sabe, tivemos prioridades muito

claras. Desde logo na saúde, com o programa orçamental da saúde a crescer 1200 milhões de euros na

Legislatura. Isto anula todo o corte — aí sim, corte! — que se registou ao longo da Legislatura anterior.

A credibilidade que aqui debatemos é, seguramente, a credibilidade do País. É a reversão mais importante

ao longo desta Legislatura, porque em 2016, como há pouco relembrei ao Sr. Deputado João Paulo Correia, o

País não tinha essa credibilidade. Sem credibilidade não temos liberdade para fazer escolhas e as escolhas que

temos feito, ao longo desta Legislatura, só são possíveis porque ganhámos essa credibilidade. Se e quando não

a tivermos, garanto-lhe, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que iremos perder também a capacidade de fazer

essas escolhas.

Uma das escolhas que fizemos foi a da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da Administração

Pública. Em 2019, as despesas com o pessoal na Administração Pública vão crescer 800 milhões de euros. São

800 milhões de euros que estão associados, principalmente, ao processo de descongelamento das carreiras,

progressões e promoções, mas são 800 milhões de euros que cobrem muitas outras decisões que tomámos —

na saúde, nos transportes, na educação — de valorização das carreiras, de todas as carreiras da Administração

Pública. Este processo tem sido conduzido em negociação com os sindicatos, em negociação parlamentar, e é

exatamente neste quadro que vamos levar todas as decisões até ao fim. Vamos respeitar todos esses processos

negociais mas desde já lhe garanto que, neste Orçamento do Estado, estão 800 milhões de euros para aumento

de despesas com pessoal, salários e remunerações da Administração Pública no ano de 2019.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.