Debates Parlamentares - Diário 072, p. 21 (2019-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Presidente: — Segue-se um pedido de esclarecimento, por parte do Bloco de Esquerda, relativamente

à intervenção do PSD.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, chamou ao regime que o

PSD criou «um regime equilibrado». O «regime equilibrado» foi pegar em 3800 milhões de euros, que

correspondiam a todo o stock de DTA (deferred tax assets) que existia, que eram deduções teóricas que nunca

poderiam ser utilizadas, segundo a lei fiscal vigente, e torná-los eternos, um verdadeiro direito sob o Estado. A

Sr.ª Deputada tem uma perda que deduz ao imposto, não paga imposto nenhum e, passados cinco anos, vem

pedir ao Estado que lhe devolva o imposto que nunca pagou ao Estado. Se isto não é magia, Sr.ª Deputada,

então, não sei o que é! A mim, parece-me magia os bancos receberem um imposto que nunca pagaram.

O «regime equilibrado» do PSD e do CDS deu o direito à banca de não pagar 3800 milhões de IRC futuro.

São 1000 milhões do BCP! Diga-me quantos anos, quantas décadas é que o BCP vai passar sem pagar IRC!

Ao abrigo deste «regime equilibrado», o Novo Banco já pediu uma injeção de dinheiro ao Estado, uma injeção

secreta, de que ninguém fala, porque ninguém fala do facto de o Estado ter injetado 154 milhões no Novo Banco,

à conta de ativos por impostos diferidos, por impostos que nunca foram pagos, tendo, aliás, muitos deles,

transitado do BES.

Até podemos compreender que este regime tenha sido criado numa altura de aflição dos bancos, em que foi

preciso ajudar o capital dos bancos. Mas que se assuma o que foi feito! E o que foi feito foi uma capitalização

da banca à custa de impostos não pagos no futuro.

A minha pergunta é a seguinte: se é um «regime equilibrado» por que razão a Comissão Europeia diz que é

uma ajuda de Estado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Penso que a pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua é dirigida à Sr.ª Deputada

Inês Domingos, não é assim?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas é um pedido de esclarecimentos, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Não querem dar nenhum esclarecimento?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito, isto foi uma intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Foi um pedido de esclarecimentos! Se não quer responder, é outra coisa…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Deputada Inês Domingos terminou a sua intervenção e a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua fez uma intervenção. O PSD vai voltar a falar neste debate e, com certeza, tratará

esta matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há uma pergunta?! Há uma pergunta e há uma resposta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fazem o mesmo que o Primeiro-Ministro fez ontem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve o cuidado de dizer que a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua tinha um pedido de esclarecimentos a fazer em relação à primeira intervenção do

6 DE ABRIL DE 2019 21 O Sr. Presidente: — Segue-se um pedido de esclarecimento, por parte do Bloco de Esquerda, relativamente à intervenção do PSD. Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, chamou ao regime que o PSD criou «um regime equilibrado». O «regime equilibrado» foi pegar em 3800 milhões de euros, que correspondiam a todo o stock de DTA (deferred tax assets) que existia, que eram deduções teóricas que nunca poderiam ser utilizadas, segundo a lei fiscal vigente, e torná-los eternos, um verdadeiro direito sob o Estado. A Sr.ª Deputada tem uma perda que deduz ao imposto, não paga imposto nenhum e, passados cinco anos, vem pedir ao Estado que lhe devolva o imposto que nunca pagou ao Estado. Se isto não é magia, Sr.ª Deputada, então, não sei o que é! A mim, parece-me magia os bancos receberem um imposto que nunca pagaram. O «regime equilibrado» do PSD e do CDS deu o direito à banca de não pagar 3800 milhões de IRC futuro. São 1000 milhões do BCP! Diga-me quantos anos, quantas décadas é que o BCP vai passar sem pagar IRC! Ao abrigo deste «regime equilibrado», o Novo Banco já pediu uma injeção de dinheiro ao Estado, uma injeção secreta, de que ninguém fala, porque ninguém fala do facto de o Estado ter injetado 154 milhões no Novo Banco, à conta de ativos por impostos diferidos, por impostos que nunca foram pagos, tendo, aliás, muitos deles, transitado do BES. Até podemos compreender que este regime tenha sido criado numa altura de aflição dos bancos, em que foi preciso ajudar o capital dos bancos. Mas que se assuma o que foi feito! E o que foi feito foi uma capitalização da banca à custa de impostos não pagos no futuro. A minha pergunta é a seguinte: se é um «regime equilibrado» por que razão a Comissão Europeia diz que é uma ajuda de Estado? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Penso que a pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua é dirigida à Sr.ª Deputada Inês Domingos, não é assim?! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Mas é um pedido de esclarecimentos, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não temos nada a dizer, Sr. Presidente. Pausa. O Sr. Presidente: — Não querem dar nenhum esclarecimento? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, com todo o respeito, isto foi uma intervenção. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Foi um pedido de esclarecimentos! Se não quer responder, é outra coisa… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Deputada Inês Domingos terminou a sua intervenção e a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua fez uma intervenção. O PSD vai voltar a falar neste debate e, com certeza, tratará esta matéria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há uma pergunta?! Há uma pergunta e há uma resposta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fazem o mesmo que o Primeiro-Ministro fez ontem! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares teve o cuidado de dizer que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua tinha um pedido de esclarecimentos a fazer em relação à primeira intervenção do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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