Debates Parlamentares - Diário 072, p. 22 (2019-04-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 72

PSD, mas, como havia duas intervenções seguidas, deixava o pedido de esclarecimentos para o fim da segunda

intervenção. Foi isso que toda a gente ouviu.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, eu percebi que o Bloco de Esquerda se inscreveu

depois da intervenção para pedir esclarecimentos e o PSD responderá a todas as matérias durante este debate.

Não há problema nenhum!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há problema, porque há um Regimento!

Ficará, então, em ata que a resposta do PSD a este pedido de esclarecimentos do Bloco de Esquerda é uma

não-resposta e que o PSD falará, depois, mais adiante, daquilo que entender. É isto, não é?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, quero que fique claro o que está a acontecer. O Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda fez uma pergunta em relação a uma intervenção do PSD. Foi uma pergunta,

um pedido de esclarecimentos, que foi a figura regimental que utilizámos, não foi uma intervenção. O PSD está

a negar-se a responder ao Bloco de Esquerda. Que fique bem registada em Ata esta situação!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que eu disse, acabei de o dizer.

Vamos, então, passar à frente.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É uma vergonha! Uma vergonha!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é que é a vossa democracia!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, antes de me dirigir à questão que motiva a minha

intervenção, relativa à tributação de questões financeiras, não queria deixar de me referir à intervenção do Sr.

Deputado Cristóvão Crespo e, segundo o próprio, à falta de princípios que norteia estas propostas.

Gostaria de dizer que quando o Governo apresenta uma proposta que altera o Código do IVA, atrasando em

cinco dias o prazo de pagamento, quer permitir, com essa alteração, que, no IVA, passe a poder funcionar o

débito direto, que é um mecanismo que facilita bastante a vida aos contribuintes, que não é exatamente aquilo

em que pensamos quando pensamos em instabilidade fiscal. Isto desenvolve um princípio que, felizmente, tem

norteado este Governo e que tinha sido interrompido pelo Governo anterior, que é o princípio de que a

Administração Pública deve desenvolver programas que facilitem a vida às pessoas. Nós saudamos que haja

mais uma medida nesse sentido!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se verificou no debate em torno dos chamados «DTA», não é

possível compreender a proposta que o Governo apresenta sem compreender o contexto.

O que temos no IRC, hoje em dia, é um sistema de tributação da banca que vem dos anos 90 e adaptado às

práticas contabilísticas dos anos 90. Ao longo dos anos, e pronunciadamente nesta década, houve um

afastamento entre as regras, o que significa que, muitas vezes, há um registo de perdas ou imparidades que é

imposto pelas regras regulatórias à banca, só que, depois, a lei fiscal não reconhece a existência dessas perdas

ou imparidades como custos fiscais. É daí que advém esta figura a que costuma chamar-se «ativos por impostos

diferidos», mas que, verdadeiramente, deveria chamar-se «ativos diferidos relativamente a imposto», porque o

que é diferido é o ativo, não é o imposto. Mas, enfim, chamemos-lhe «DTA», que é a designação inglesa

geralmente utilizada.

I SÉRIE — NÚMERO 72 22 PSD, mas, como havia duas intervenções seguidas, deixava o pedido de esclarecimentos para o fim da segunda intervenção. Foi isso que toda a gente ouviu. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, eu percebi que o Bloco de Esquerda se inscreveu depois da intervenção para pedir esclarecimentos e o PSD responderá a todas as matérias durante este debate. Não há problema nenhum! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há problema, porque há um Regimento! Ficará, então, em ata que a resposta do PSD a este pedido de esclarecimentos do Bloco de Esquerda é uma não-resposta e que o PSD falará, depois, mais adiante, daquilo que entender. É isto, não é?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite… O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, quero que fique claro o que está a acontecer. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fez uma pergunta em relação a uma intervenção do PSD. Foi uma pergunta, um pedido de esclarecimentos, que foi a figura regimental que utilizámos, não foi uma intervenção. O PSD está a negar-se a responder ao Bloco de Esquerda. Que fique bem registada em Ata esta situação! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que eu disse, acabei de o dizer. Vamos, então, passar à frente. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É uma vergonha! Uma vergonha! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é que é a vossa democracia! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, antes de me dirigir à questão que motiva a minha intervenção, relativa à tributação de questões financeiras, não queria deixar de me referir à intervenção do Sr. Deputado Cristóvão Crespo e, segundo o próprio, à falta de princípios que norteia estas propostas. Gostaria de dizer que quando o Governo apresenta uma proposta que altera o Código do IVA, atrasando em cinco dias o prazo de pagamento, quer permitir, com essa alteração, que, no IVA, passe a poder funcionar o débito direto, que é um mecanismo que facilita bastante a vida aos contribuintes, que não é exatamente aquilo em que pensamos quando pensamos em instabilidade fiscal. Isto desenvolve um princípio que, felizmente, tem norteado este Governo e que tinha sido interrompido pelo Governo anterior, que é o princípio de que a Administração Pública deve desenvolver programas que facilitem a vida às pessoas. Nós saudamos que haja mais uma medida nesse sentido! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se verificou no debate em torno dos chamados «DTA», não é possível compreender a proposta que o Governo apresenta sem compreender o contexto. O que temos no IRC, hoje em dia, é um sistema de tributação da banca que vem dos anos 90 e adaptado às práticas contabilísticas dos anos 90. Ao longo dos anos, e pronunciadamente nesta década, houve um afastamento entre as regras, o que significa que, muitas vezes, há um registo de perdas ou imparidades que é imposto pelas regras regulatórias à banca, só que, depois, a lei fiscal não reconhece a existência dessas perdas ou imparidades como custos fiscais. É daí que advém esta figura a que costuma chamar-se «ativos por impostos diferidos», mas que, verdadeiramente, deveria chamar-se «ativos diferidos relativamente a imposto», porque o que é diferido é o ativo, não é o imposto. Mas, enfim, chamemos-lhe «DTA», que é a designação inglesa geralmente utilizada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Descarregar páginas