Debates Parlamentares - Diário 072, p. 27 (2019-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2019

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Também neste regime do justo impedimento, o PCP não deixará de intervir,

em sede de especialidade, para melhorar o regime proposto pelo Governo, para que seja o mais justo possível.

Há vários aspetos que podem ser melhorados e, desde logo, o da sua entrada em vigor.

O caminho foi longo, por isso, a não ser que haja alguma razão plausível que desconhecemos, não se justifica

adiar para 2020 a entrada em vigor de uma medida com esta importância, porque os contabilistas já esperaram

muitos anos. Portanto, é bom que possam ver consagrado o mais rápido possível o regime do justo impedimento,

e esta situação resolvida de uma vez por todas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Venho apenas lembrar — pelos vistos o PCP está um pouco esquecido, mas é um esquecimento um tanto

conveniente — que aquilo que estava em causa no Orçamento do Estado era uma autorização legislativa. O

CDS, aquando do debate do Orçamento do Estado,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Stress pós-traumático do Orçamento do Estado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … fez uma proposta para que essa autorização legislativa ou

recomendação tivesse um prazo mais curto, para que fosse feita mais rapidamente. Essa proposta do CDS foi

chumbada, aliás, o PCP deve lembrar-se disso. Foi por isso que o CDS se absteve, porque queria que isto fosse

feito mais rapidamente, coisa que o PCP não desconhece, porque não estamos a discutir isto hoje, pela primeira

vez, já discutimos esta e outras reivindicações dos contabilistas certificados várias vezes.

Portanto, Srs. Deputados, sei que o PCP tem por hábito fazer da política uma espécie de concurso para ver

quem é que foi o pai ou a mãe da ideia.

O Sr. PauloSá (PCP): — Não tenha dúvida de que foi o PCP!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — O CDS está aqui para ajudar as pessoas e fazer o que é melhor para

Portugal.

O que vejo com pena é a incapacidade de se discutir este tema com alguma honestidade intelectual, porque

o PCP sempre defendeu isto, tal como o CDS sempre defendeu isto. Portanto, a minha intervenção foi apenas

no sentido de repor a verdade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Bem-vindos, mas com atraso!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Relativamente ao regime dos ativos por impostos diferidos, gostaria de dizer que a criação de uma regra para o

futuro, que acabe com a divergência de tratamento fiscal e contabilístico, é uma boa decisão.

A diferença justificou-se no passado, na medida em que não havia controlo sobre o processo de formação

de imparidades. Essa decisão podia ser utilizada como uma forma de manipular o resultado para efeito de

tributação.

6 DE ABRIL DE 2019 27 Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Também neste regime do justo impedimento, o PCP não deixará de intervir, em sede de especialidade, para melhorar o regime proposto pelo Governo, para que seja o mais justo possível. Há vários aspetos que podem ser melhorados e, desde logo, o da sua entrada em vigor. O caminho foi longo, por isso, a não ser que haja alguma razão plausível que desconhecemos, não se justifica adiar para 2020 a entrada em vigor de uma medida com esta importância, porque os contabilistas já esperaram muitos anos. Portanto, é bom que possam ver consagrado o mais rápido possível o regime do justo impedimento, e esta situação resolvida de uma vez por todas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Venho apenas lembrar — pelos vistos o PCP está um pouco esquecido, mas é um esquecimento um tanto conveniente — que aquilo que estava em causa no Orçamento do Estado era uma autorização legislativa. O CDS, aquando do debate do Orçamento do Estado,… O Sr. António Filipe (PCP): — Stress pós-traumático do Orçamento do Estado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … fez uma proposta para que essa autorização legislativa ou recomendação tivesse um prazo mais curto, para que fosse feita mais rapidamente. Essa proposta do CDS foi chumbada, aliás, o PCP deve lembrar-se disso. Foi por isso que o CDS se absteve, porque queria que isto fosse feito mais rapidamente, coisa que o PCP não desconhece, porque não estamos a discutir isto hoje, pela primeira vez, já discutimos esta e outras reivindicações dos contabilistas certificados várias vezes. Portanto, Srs. Deputados, sei que o PCP tem por hábito fazer da política uma espécie de concurso para ver quem é que foi o pai ou a mãe da ideia. O Sr. PauloSá (PCP): — Não tenha dúvida de que foi o PCP! A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — O CDS está aqui para ajudar as pessoas e fazer o que é melhor para Portugal. O que vejo com pena é a incapacidade de se discutir este tema com alguma honestidade intelectual, porque o PCP sempre defendeu isto, tal como o CDS sempre defendeu isto. Portanto, a minha intervenção foi apenas no sentido de repor a verdade.Aplausos do CDS-PP. O Sr. PauloSá (PCP): — Bem-vindos, mas com atraso! O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao regime dos ativos por impostos diferidos, gostaria de dizer que a criação de uma regra para o futuro, que acabe com a divergência de tratamento fiscal e contabilístico, é uma boa decisão. A diferença justificou-se no passado, na medida em que não havia controlo sobre o processo de formação de imparidades. Essa decisão podia ser utilizada como uma forma de manipular o resultado para efeito de tributação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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