Debates Parlamentares - Diário 072, p. 28 (2019-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Desde que mudaram as regras sobre a formação de imparidades, sendo muito mais exigentes, temos uma

segurança que nos permite equiparar os regimes e, portanto, vai bem o Governo quando propõe a equiparação

dos regimes para o futuro.

Agora, devo dizer — e respondo também ao Bloco de Esquerda — que, sim, temos dúvidas sobre a equidade

da manutenção de um regime diferente para o passado e até, muito especialmente, de um novo período em que

se geram DTA, entre 2019 e 2023, este, sim, sem qualquer contrapartida.

Sr. Secretário de Estado, a opção por um período de transição, neste momento, deve ser objeto de reflexão,

em sede de especialidade, e o PSD trabalhará para isso, no que se refere à existência de uma contrapartida por

esse regime mais benéfico.

Relativamente ao passado, em particular àquele regime dos DTA elegíveis, criado em 2014, devo recordar

que, quando esta Câmara, em 2016, por unanimidade, terminou com esse regime, nenhum partido, então, fez

qualquer proposta para mudar o sistema de penalizações a que os bancos estão sujeitos.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Falso!

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Nenhum! Porquê? Porque todos perceberam que já existia um regime

de penalizações.

O Bloco de Esquerda encheu o peito para dizer «está-se a tentar dar mais dinheiro aos bancos.»

Ó Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a senhora apoia o Governo e é parte de uma maioria que, nesta

Legislatura, já injetou nos bancos mais de 8000 milhões de euros!

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Responda!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, a pergunta que temos de fazer é a seguinte: o Bloco de Esquerda quer trocar esta nova

contrapartida que cria, que é uma espécie de taxa com um preço, pela eliminação da contrapartida que existe,

que é a penalização de que caso se recebam DTA antigos se perdem, havendo uma diluição do capital? É isso

que quer fazer?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe para

concluir.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, para corresponder ao seu apelo de dar

uma resposta cabal ao Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era no momento certo!

O Sr. Presidente: — A resposta cabal tem de ser dada dentro do tempo. Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.

Acho que nós devemos ponderar o regime dos DTA do passado e o dos que se vão gerar agora,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado, porque, caso contrário, terei de lhe retirar a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … trazendo equidade. Pela nossa parte, na discussão na

especialidade, iremos contribuir com medidas para esse efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Há os ativos diferidos e as respostas diferidas!

I SÉRIE — NÚMERO 72 28 Desde que mudaram as regras sobre a formação de imparidades, sendo muito mais exigentes, temos uma segurança que nos permite equiparar os regimes e, portanto, vai bem o Governo quando propõe a equiparação dos regimes para o futuro. Agora, devo dizer — e respondo também ao Bloco de Esquerda — que, sim, temos dúvidas sobre a equidade da manutenção de um regime diferente para o passado e até, muito especialmente, de um novo período em que se geram DTA, entre 2019 e 2023, este, sim, sem qualquer contrapartida. Sr. Secretário de Estado, a opção por um período de transição, neste momento, deve ser objeto de reflexão, em sede de especialidade, e o PSD trabalhará para isso, no que se refere à existência de uma contrapartida por esse regime mais benéfico. Relativamente ao passado, em particular àquele regime dos DTA elegíveis, criado em 2014, devo recordar que, quando esta Câmara, em 2016, por unanimidade, terminou com esse regime, nenhum partido, então, fez qualquer proposta para mudar o sistema de penalizações a que os bancos estão sujeitos. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Falso! O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Nenhum! Porquê? Porque todos perceberam que já existia um regime de penalizações. O Bloco de Esquerda encheu o peito para dizer «está-se a tentar dar mais dinheiro aos bancos.» Ó Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a senhora apoia o Governo e é parte de uma maioria que, nesta Legislatura, já injetou nos bancos mais de 8000 milhões de euros! A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Responda! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, a pergunta que temos de fazer é a seguinte: o Bloco de Esquerda quer trocar esta nova contrapartida que cria, que é uma espécie de taxa com um preço, pela eliminação da contrapartida que existe, que é a penalização de que caso se recebam DTA antigos se perdem, havendo uma diluição do capital? É isso que quer fazer? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe para concluir. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, para corresponder ao seu apelo de dar uma resposta cabal ao Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era no momento certo! O Sr. Presidente: — A resposta cabal tem de ser dada dentro do tempo. Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente. Acho que nós devemos ponderar o regime dos DTA do passado e o dos que se vão gerar agora,… O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado, porque, caso contrário, terei de lhe retirar a palavra. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … trazendo equidade. Pela nossa parte, na discussão na especialidade, iremos contribuir com medidas para esse efeito. Aplausos do PSD. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Há os ativos diferidos e as respostas diferidas!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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