Debates Parlamentares - Diário 072, p. 33 (2019-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2019

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Estamos

hoje aqui a discutir uma iniciativa do Governo para aplicar o regime da segurança e saúde no trabalho, previsto

no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública.

Esta iniciativa ainda está em discussão pública, pelo que o PSD irá naturalmente considerar todos os

contributos das entidades que nos façam chegar uma pronúncia sobre esta matéria, à qual iremos dar a melhor

atenção.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Da parte do PSD, queremos também dirigir uma palavra de reconhecimento

ao papel ativo que os representantes dos trabalhadores e os sindicatos tiveram ao longo destes anos. Digamos

que foi graças à sua ação inspetiva no seio do empregador público que fomos conseguindo garantir a vigilância

da higiene, segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores da Administração Pública. Portanto, queremos

deixar aqui o nosso reconhecimento relativamente a esta matéria.

Sobre as nossas palavras ao Governo, claro está que o PSD não pode dirigir o mesmo reconhecimento ao

Governo, pois a Sr.ª Secretária de Estado saberá, tanto quanto eu sei, que esta matéria da higiene, segurança

e saúde no trabalho é uma gota no oceano sobre o compromisso de diálogo e negociação coletiva que a Sr.ª

Secretária de Estado assinou com os representantes dos trabalhadores e com os sindicatos, e que hoje não se

digna a respeitar nem a cumprir.

Estas são as palavras do PSD, mas não precisávamos de ouvir as palavras do PSD, bastava estarmos

atentos às greves e às manifestações que ocorrem para que a Sr.ª Secretária de Estado pudesse compreender

o que pretendem os professores, o que pretendem os médicos, o que pretendem os enfermeiros, o que

pretendem os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o que pretendem os oficiais de justiça, o que

pretendem os profissionais das forças de segurança.

Enfim, a Sr.ª Secretária de Estado saberá avaliar bem melhor do que eu a palavra dada aos trabalhadores

da Administração Pública que ainda não conseguiu honrar.

Enfim, este Governo não tem sido gerador da paz e da harmonia que eram exigidas. A Sr.ª Secretária de

Estado sabe que este Governo criou uma série de conflitualidades entre os trabalhadores do privado e os

trabalhadores do público. Por exemplo, soube criar um salário mínimo para a função pública e hoje sabemos

que, mesmo entre os próprios trabalhadores da função pública, essa capacidade de gerar equidade e igualdade

no tratamento não foi possível.

Vejamos que aqueles 50 milhões de euros que a Sr.ª Secretária de Estado e o seu Governo tinham para

distribuir em aumentos salariais foram só distribuídos por alguns trabalhadores da função pública.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Deixe-me só concluir a minha ideia.

E mesmo apesar desses 50 milhões de euros que foram distribuídos por alguns trabalhadores da

Administração Pública, e não por todos, é preciso referir que há perda de pontos que foram acumulados na

avaliação do desempenho desses trabalhadores da função pública.

Enfim, Sr. Presidente, resta-me assumir consigo, que preside a este debate, assim como com todas as Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados, que o compromisso do PSD, a partir de outubro, caso os portugueses

nos cedam o desejo de virmos a poder governar o País,…

6 DE ABRIL DE 2019 33 Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Estamos hoje aqui a discutir uma iniciativa do Governo para aplicar o regime da segurança e saúde no trabalho, previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública. Esta iniciativa ainda está em discussão pública, pelo que o PSD irá naturalmente considerar todos os contributos das entidades que nos façam chegar uma pronúncia sobre esta matéria, à qual iremos dar a melhor atenção. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Da parte do PSD, queremos também dirigir uma palavra de reconhecimento ao papel ativo que os representantes dos trabalhadores e os sindicatos tiveram ao longo destes anos. Digamos que foi graças à sua ação inspetiva no seio do empregador público que fomos conseguindo garantir a vigilância da higiene, segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores da Administração Pública. Portanto, queremos deixar aqui o nosso reconhecimento relativamente a esta matéria. Sobre as nossas palavras ao Governo, claro está que o PSD não pode dirigir o mesmo reconhecimento ao Governo, pois a Sr.ª Secretária de Estado saberá, tanto quanto eu sei, que esta matéria da higiene, segurança e saúde no trabalho é uma gota no oceano sobre o compromisso de diálogo e negociação coletiva que a Sr.ª Secretária de Estado assinou com os representantes dos trabalhadores e com os sindicatos, e que hoje não se digna a respeitar nem a cumprir. Estas são as palavras do PSD, mas não precisávamos de ouvir as palavras do PSD, bastava estarmos atentos às greves e às manifestações que ocorrem para que a Sr.ª Secretária de Estado pudesse compreender o que pretendem os professores, o que pretendem os médicos, o que pretendem os enfermeiros, o que pretendem os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o que pretendem os oficiais de justiça, o que pretendem os profissionais das forças de segurança. Enfim, a Sr.ª Secretária de Estado saberá avaliar bem melhor do que eu a palavra dada aos trabalhadores da Administração Pública que ainda não conseguiu honrar. Enfim, este Governo não tem sido gerador da paz e da harmonia que eram exigidas. A Sr.ª Secretária de Estado sabe que este Governo criou uma série de conflitualidades entre os trabalhadores do privado e os trabalhadores do público. Por exemplo, soube criar um salário mínimo para a função pública e hoje sabemos que, mesmo entre os próprios trabalhadores da função pública, essa capacidade de gerar equidade e igualdade no tratamento não foi possível. Vejamos que aqueles 50 milhões de euros que a Sr.ª Secretária de Estado e o seu Governo tinham para distribuir em aumentos salariais foram só distribuídos por alguns trabalhadores da função pública. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Deixe-me só concluir a minha ideia. E mesmo apesar desses 50 milhões de euros que foram distribuídos por alguns trabalhadores da Administração Pública, e não por todos, é preciso referir que há perda de pontos que foram acumulados na avaliação do desempenho desses trabalhadores da função pública. Enfim, Sr. Presidente, resta-me assumir consigo, que preside a este debate, assim como com todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, que o compromisso do PSD, a partir de outubro, caso os portugueses nos cedam o desejo de virmos a poder governar o País,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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