Debates Parlamentares - Diário 002, p. 46 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

causa da proteção animal — foi precursor no processo de criminalização dos maus-tratos a animais —, partilha

obviamente, das preocupações com o socorro animal aqui levantadas.

Posto isto, quanto à substância das iniciativas, consideramos que os projetos de lei do PAN e da Sr.ª

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que, diga-se, são cópia um do outro, não podem merecer a nossa

concordância. Isto porque a principal proposta que integra estas iniciativas — a criação de uma unidade especial

ou uma equipa de salvação, resgate e socorro animal — é desproporcionada e de eficácia muito discutível, para

não dizer que tem efeitos perversos, contraproducentes e até prejudiciais ao nosso objetivo comum.

A proposta, demasiado voluntarista, de criação dessa unidade pode ter impacto mediático, não o discuto,

mas está alheada da nossa realidade.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Numa época normal de incêndios, por exemplo, e em face da nossa extensão territorial, seria impossível ela desdobrar-se por diversos teatros de operações, muito distantes entre

si. Discordamos, pois, deste modelo.

O projeto de resolução do PEV é inócuo e inconsequente e, portanto, não nos merece mais comentários.

Já quanto ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, o PSD reconhece-lhe virtudes.

A proteção civil é um serviço público essencial para a segurança do cidadão, que, recorde-se, tem de estar

sempre no centro da sua ação, mas o PSD defende que se equacione, seja a nível nacional ou municipal, com

gradualismo, com bom senso, com realismo, o alargamento da missão da proteção civil ao resgate e socorro

animal, sejam eles de companhia ou de produção.

Por isso, entendemos que o projeto do Bloco de Esquerda constitui uma boa base de trabalho, que merece

aprofundamento numa eventual discussão na especialidade e o PSD está muito interessado em fazer esse

trabalho. E sobre as quatro iniciativas aqui presentes, neste momento, é o que temos a dizer.

Mas não posso terminar sem deixar uma pergunta muito concreta, diretamente relacionada com o assunto

que aqui nos traz e que se impõe neste contexto. Perante o que aconteceu nos abrigos de Santo Tirso, episódio

que, no fundo, espoletou este nosso debate e com o único objetivo de arranjar um bode expiatório e desviar as

atenções, assistimos nesta Casa, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, à difamação da Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária, do seu ex-Diretor-Geral e, na prática, de todo o Ministério da Agricultura, que

recentemente comemorou 100 anos de existência.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Foi mais um episódio na estratégia do desmantelamento em curso do Ministério da Agricultura, desta feita retirando à DGAV as competências da sanidade e do bem-estar dos animais

de companhia e atribuindo-as a outro ministério.

Com grande leviandade, o chefe do Governo ignora o papel crucial que a DGAV tem desempenhado na

proteção e sanidade animal e todo o conhecimento veterinário e zootécnico acumulado e reconhecido até

internacionalmente, e embarca em experimentalismos políticos inaceitáveis.

Esta leviandade coloca em risco a saúde pública e a sanidade e o bem-estar animal, ao pôr de lado toda a

experiência adquirida neste domínio, ao desprezar-se uma análise integrada e as evidentes sinergias do

conhecimento científico alcançado e ao introduzir-se descoordenação, burocracia e duplicação de tarefas.

Estamos perante um erro político que é indesculpável, porque contraria um total consenso técnico e científico

dos especialistas nesta matéria.

E, portanto, a pergunta que se impõe ao Bloco de Esquerda, mas que é extensível a todos os partidos da

esquerda parlamentar que suportam o Governo, é se aceitam passivamente, calados, este erro político, técnico

e científico de desmembramento da DGAV no que toca à sanidade e bem-estar dos animais de companhia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 2 46 causa da proteção animal — foi precursor no processo de criminalização dos maus-tratos a animais —, partilha obviamente, das preocupações com o socorro animal aqui levantadas. Posto isto, quanto à substância das iniciativas, consideramos que os projetos de lei do PAN e da Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que, diga-se, são cópia um do outro, não podem merecer a nossa concordância. Isto porque a principal proposta que integra estas iniciativas — a criação de uma unidade especial ou uma equipa de salvação, resgate e socorro animal — é desproporcionada e de eficácia muito discutível, para não dizer que tem efeitos perversos, contraproducentes e até prejudiciais ao nosso objetivo comum. A proposta, demasiado voluntarista, de criação dessa unidade pode ter impacto mediático, não o discuto, mas está alheada da nossa realidade. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Numa época normal de incêndios, por exemplo, e em face da nossa extensão territorial, seria impossível ela desdobrar-se por diversos teatros de operações, muito distantes entre si. Discordamos, pois, deste modelo. O projeto de resolução do PEV é inócuo e inconsequente e, portanto, não nos merece mais comentários. Já quanto ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, o PSD reconhece-lhe virtudes. A proteção civil é um serviço público essencial para a segurança do cidadão, que, recorde-se, tem de estar sempre no centro da sua ação, mas o PSD defende que se equacione, seja a nível nacional ou municipal, com gradualismo, com bom senso, com realismo, o alargamento da missão da proteção civil ao resgate e socorro animal, sejam eles de companhia ou de produção. Por isso, entendemos que o projeto do Bloco de Esquerda constitui uma boa base de trabalho, que merece aprofundamento numa eventual discussão na especialidade e o PSD está muito interessado em fazer esse trabalho. E sobre as quatro iniciativas aqui presentes, neste momento, é o que temos a dizer. Mas não posso terminar sem deixar uma pergunta muito concreta, diretamente relacionada com o assunto que aqui nos traz e que se impõe neste contexto. Perante o que aconteceu nos abrigos de Santo Tirso, episódio que, no fundo, espoletou este nosso debate e com o único objetivo de arranjar um bode expiatório e desviar as atenções, assistimos nesta Casa, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, à difamação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, do seu ex-Diretor-Geral e, na prática, de todo o Ministério da Agricultura, que recentemente comemorou 100 anos de existência. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Foi mais um episódio na estratégia do desmantelamento em curso do Ministério da Agricultura, desta feita retirando à DGAV as competências da sanidade e do bem-estar dos animais de companhia e atribuindo-as a outro ministério. Com grande leviandade, o chefe do Governo ignora o papel crucial que a DGAV tem desempenhado na proteção e sanidade animal e todo o conhecimento veterinário e zootécnico acumulado e reconhecido até internacionalmente, e embarca em experimentalismos políticos inaceitáveis. Esta leviandade coloca em risco a saúde pública e a sanidade e o bem-estar animal, ao pôr de lado toda a experiência adquirida neste domínio, ao desprezar-se uma análise integrada e as evidentes sinergias do conhecimento científico alcançado e ao introduzir-se descoordenação, burocracia e duplicação de tarefas. Estamos perante um erro político que é indesculpável, porque contraria um total consenso técnico e científico dos especialistas nesta matéria. E, portanto, a pergunta que se impõe ao Bloco de Esquerda, mas que é extensível a todos os partidos da esquerda parlamentar que suportam o Governo, é se aceitam passivamente, calados, este erro político, técnico e científico de desmembramento da DGAV no que toca à sanidade e bem-estar dos animais de companhia. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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