18 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a estes vários projetos que hoje são aqui apresentados e estão em discussão, quero referir, em primeiro lugar, o seguinte: foi logo na

primeira intervenção que a Sr.ª Deputada do PAN disse — e bem — que esta matéria esteve muito presente na

sociedade portuguesa aquando do incêndio com início em Valongo e com a carga de preocupação e de

dramatismo a que assistimos em Santo Tirso.

Portanto, de facto, esta é uma preocupação que existe na sociedade portuguesa e é uma preocupação que,

do nosso ponto de vista, faz sentido.

De resto, é de sublinhar que, como noutras matérias, este tipo de preocupações tem vindo a ganhar terreno

— e bem — na sociedade portuguesa, a qual, na sua generalidade, tem uma visão positiva em relação aos

animais, particularmente aos animais de companhia, pois uma percentagem muito significativa de portugueses

possui animais de companhia, quando comparados com outros países. Mas a preocupação não se limita,

obviamente, aos animais de companhia, para mais se se tratar de incêndios florestais com a dimensão a que,

às vezes, assistimos.

Tivemos incêndios de grandes dimensões, mais de 20 000 por ano, com 138 000 ha de área florestal ardida.

Não temos números para a quantidade de animais que deverão ter perdido a vida nestes 138 000 ha, mas,

seguramente, entre animais de companhia, animais selvagens e animais em geral, será um número muito

elevado de animais que todos os anos perdem a vida nos incêndios florestais.

Dito isto e feita esta reflexão, em relação aos projetos em concreto e, desde logo, ao projeto do PAN e ao da

Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que, de alguma forma, vão no mesmo sentido e com a mesma

preocupação sendo, de facto, como aqui foi dito, muito parecidos um com o outro, devo referir que é uma ideia,

é uma intenção.

No entanto, no nosso ponto de vista, essa intenção poderia e deveria ser regulamentada e legislada pelo

próprio Governo. Ou seja, não estamos contra a ideia nem contra a preocupação, só acho é que deveria ser o

Governo a fazê-lo.

Em relação ao projeto do Bloco de Esquerda, é um projeto mais detalhado, mais regulamentador, e aí já

temos mais dúvidas nalguns aspetos estritos e específicos dessa mesma regulamentação.

Em relação ao que aqui nos apresentou o PEV, estamos de acordo na forma, ou seja, achamos que esta

matéria, partindo de uma preocupação legítima e séria da sociedade portuguesa, devia ter a forma de uma

resolução, dando margem, depois, a que o poder executivo pudesse incorporar estas preocupações, integrá-las

numa lógica de proteção civil e dar-lhes resposta.

Há uma matéria que nos parece muito importante — mesmo a terminar, Sr. Presidente —, a que estes

projetos não vão em detalhe, mas que é fundamental, como se viu, no caso de Santo Tirso, que é a questão da

fiscalização. A fiscalização é a pedra de toque. Quer dizer, sem fiscalização não conseguiremos prevenir nem

tratar estas mesmas situações. Brigadas de urgência, brigadas rápidas, sim, senhor, mas sem fiscalização não

haverá solução.

Dito isto, e para terminar, quero sublinhar que o CDS-PP não inviabilizará nenhum destes projetos, não terá

oposição direta a nenhum destes projetos, esperando que, depois, em sede de comissão e em sede de

especialidade, se consiga encontrar uma solução que dê a melhor resposta a uma preocupação real da

sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio, a situação do passado mês de julho, do incêndio que atingiu os animais dos dois abrigos conhecidos por «O Cantinho das Quatro

Patas» e «Abrigo de Paredes» tocou-nos muito e indignou mesmo a generalidade da população. Morreram

dezenas de animais e todos ficámos a questionarmo-nos o que falhou e para o PCP é preciso ver a questão

esclarecida.

Mas a questão aqui é mesmo a questão da proteção civil. Da mesma forma, em 2003 e em 2005, em 2017,

com as proporções dramáticas que os incêndios tomaram e que não podemos esquecer, é preciso perguntar o

que se pode fazer para melhorar a proteção civil, mas, sobretudo, é preciso encetar as mudanças necessárias

e foi por isso que, em 2018, o PCP apresentou recomendações para uma nova política de proteção civil.

As situações de catástrofe e as situações de incêndio, em particular, são de uma complexidade que é difícil

aqui descrever. Mas uma coisa é certa: a dificuldade de intervir e de salvar pessoas, animais e bens, é