Debates Parlamentares - Diário 002, p. 51 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não ouviu nada! Estava distraída!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Há, de facto, um problema relacionado com a fiscalização. Reconhecemos esse mesmo problema, mas essa é uma outra matéria, muito distante desta de que estamos

aqui hoje a falar, e não podemos confundir e misturar associações que seriamente fazem o seu trabalho com o

caso que aconteceu em Santo Tirso, em que, indevidamente, foi utilizada essa figura.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Apesar dos avanços que fizemos nesta matéria há, de facto, lacunas que persistem e que exigem de nós,

enquanto eleitas e eleitos, uma ação concreta nestas matérias. Até aqui tem sido a sociedade civil, em particular

as associações, que tem estado no terreno e a dar resposta a estes problemas relacionados com os animais,

mas tal não pode continuar a acontecer, tem de ser o Estado a assumir essa sua responsabilidade.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. E não posso deixar de invocar as palavras do Prof. Fernando Menezes Cordeiro que alerta para a ideia de

que existe uma anomalia de valores quando ignoramos o sofrimento animal, feito o seu paralelo com os nossos

direitos e a nossa consciência, já que somos capazes não só de fazer sofrer os animais como também de evitar

esse sofrimento.

Temos o momento derradeiro de olhar para esta derrogação da legislação, o estatuto próprio dos animais,

que os reconhece como seres sensíveis e lhes reconhece também um direito de auxílio. Não o neguemos hoje,

Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos inteiramente disponíveis para trabalhar esta iniciativa na especialidade.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora dar início ao ponto 7 da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de Relatório

do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução

da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a

vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e

determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a

vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria rede pública de viveiros para

multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente

com o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores

ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com

espécies endógenas.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 450/XIV/1.ª, do PEV, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje temos em discussão dois projetos que vão no sentido das já conhecidas preocupações que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a

apresentar relativamente à gestão da floresta e aos impactos que as monoculturas e os incêndios florestais

provocam.

É possível termos uma floresta mais resiliente ao fogo e a verdade é que temos hoje uma lei que determina

que não pode haver ações de arborização com eucalipto, dando lugar a ações de rearborização.

Esta lei prevê um mecanismo de compensação que leva a que se houver autorização para plantar uma nova

área de eucalipto ela tenha de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente, sendo

que a nova área terá de ser mais diminuta do que a existente para, progressivamente, se reduzir a área global.

Com os incêndios de 2017, absolutamente dramáticos e devastadores, parecia ter-se aprendido a lição de

que era preciso mudar de rumo, alterando as características dos nossos espaços florestais. Quando passam já

18 DE SETEMBRO DE 2020 51 A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não ouviu nada! Estava distraída! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Há, de facto, um problema relacionado com a fiscalização. Reconhecemos esse mesmo problema, mas essa é uma outra matéria, muito distante desta de que estamos aqui hoje a falar, e não podemos confundir e misturar associações que seriamente fazem o seu trabalho com o caso que aconteceu em Santo Tirso, em que, indevidamente, foi utilizada essa figura. Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa. Apesar dos avanços que fizemos nesta matéria há, de facto, lacunas que persistem e que exigem de nós, enquanto eleitas e eleitos, uma ação concreta nestas matérias. Até aqui tem sido a sociedade civil, em particular as associações, que tem estado no terreno e a dar resposta a estes problemas relacionados com os animais, mas tal não pode continuar a acontecer, tem de ser o Estado a assumir essa sua responsabilidade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. E não posso deixar de invocar as palavras do Prof. Fernando Menezes Cordeiro que alerta para a ideia de que existe uma anomalia de valores quando ignoramos o sofrimento animal, feito o seu paralelo com os nossos direitos e a nossa consciência, já que somos capazes não só de fazer sofrer os animais como também de evitar esse sofrimento. Temos o momento derradeiro de olhar para esta derrogação da legislação, o estatuto próprio dos animais, que os reconhece como seres sensíveis e lhes reconhece também um direito de auxílio. Não o neguemos hoje, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos inteiramente disponíveis para trabalhar esta iniciativa na especialidade. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora dar início ao ponto 7 da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. Para apresentar o Projeto de Lei n.º 450/XIV/1.ª, do PEV, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje temos em discussão dois projetos que vão no sentido das já conhecidas preocupações que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a apresentar relativamente à gestão da floresta e aos impactos que as monoculturas e os incêndios florestais provocam. É possível termos uma floresta mais resiliente ao fogo e a verdade é que temos hoje uma lei que determina que não pode haver ações de arborização com eucalipto, dando lugar a ações de rearborização. Esta lei prevê um mecanismo de compensação que leva a que se houver autorização para plantar uma nova área de eucalipto ela tenha de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente, sendo que a nova área terá de ser mais diminuta do que a existente para, progressivamente, se reduzir a área global. Com os incêndios de 2017, absolutamente dramáticos e devastadores, parecia ter-se aprendido a lição de que era preciso mudar de rumo, alterando as características dos nossos espaços florestais. Quando passam já

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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