Debates Parlamentares - Diário 002, p. 50 (2020-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 2

novo. E, de facto, uma coisa é certa: alguma coisa vai mal, porque se assim não fosse as tragédias que

aconteceram não teriam tido o impacto tão grave que tiveram.

Por exemplo, pegando agora nesta última intervenção, praticamente um terço do nosso País não tem

veterinário municipal, o que pode ser um fator relevante.

A ideia da iniciativa que propus é que se crie uma equipa no seio da proteção civil, dando liberdade ao

Governo para regulamentar como achar adequado.

De resto, estou absolutamente disponível para discutir qual a melhor forma de prevenir situações como esta,

sendo que, de facto, a proteção animal é aqui a prioridade.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que a proteção civil é o nosso garante de proteção em situações de catástrofe e é também o garante de bens e animais. E se é

necessário estruturar uma resposta integrada e, além da fiscalização, garantir a planificação e a prevenção,

também é verdade que a missão tem de estar atribuída à proteção civil e integrada em todos os âmbitos da sua

atuação, garantindo-se os trabalhadores, a integração da formação e a preparação para este âmbito.

Neste sentido, o processo de especialidade pode, de facto, garantir não só a participação da Associação

Nacional de Municípios como a da própria Autoridade Nacional para a Proteção Civil e a de um vasto conjunto

de entidades que melhorem estas iniciativas.

Mas se não tomarmos a iniciativa de as aprovarmos e garantirmos que existe um processo de especialidade,

nada se alterará. Continuaremos a ter o problema dos incêndios. Teremos, de facto, as comissões municipais

para o combate aos incêndios, mas não teremos comissões que garantam a proteção civil e que os municípios

tenham esse planeamento que é definido pela lei geral, como já é definido a nível dos incêndios rurais.

Neste sentido, e porque o Estado também tem falhado na componente relativa aos veterinários municipais

nomeados pela DGAV, o Governo, o Estado deve também garantir que faz todo o esforço em alocar meios,

profissionais e da proteção necessária à proteção civil.

Estamos dispostos a trabalhar neste diploma.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamente quando se traz aqui uma proposta que visa integrar os médicos veterinários nas diferentes esferas ou dimensões da proteção

civil — e não nos podemos esquecer que ela tem uma dimensão não apenas municipal, mas também distrital e,

muitas vezes, ao nível do governo central, um âmbito nacional — que é fundamental reforçar com quem tem a

aptidão técnica para o efeito, que são os médicos veterinários, não deixa de ser manifestamente curioso, ouvir,

em particular o PSD, sair em defesa da DGAV e rejeitar e afastar a possibilidade de integrarmos os médicos

veterinários, que são quem tem este conhecimento, como propomos.

Isto é não só incoerente como põe em causa um princípio de saúde pública, que tão bem apregoa, e que

acompanhamos, obviamente, como também o conhecimento para salvaguardar o bem-estar animal.

Não há alargamento possível ou solução mais eficaz do que dotar a proteção civil de uma figura jurídica,

criada e prevista na legislação, para que depois possa ser materializada. E quanto a isso estamos inteiramente

disponíveis para trabalhar em sede de especialidade. Mas não podemos deixar de convocar, em particular o

PSD e o Partido Socialista, que têm aqui a opção de não ter a proteção animal apenas como uma mera bandeira

eleitoral que se agita em tempos de campanha, mas que, quando são chamados a alterar a lei e a torná-la

eficaz, voltam a deixar os animais para trás e a ignorar o seu sofrimento.

Da mesma forma, também o PCP, na sua ótica, acha que está sempre tudo bem, portanto, não há nada a

alterar, quando, na verdade, temos milhares de animais a morrer em contexto de incêndio, seja no âmbito da

pecuária, dos animais de companhia ou da biodiversidade.

I SÉRIE — NÚMERO 2 50 novo. E, de facto, uma coisa é certa: alguma coisa vai mal, porque se assim não fosse as tragédias que aconteceram não teriam tido o impacto tão grave que tiveram. Por exemplo, pegando agora nesta última intervenção, praticamente um terço do nosso País não tem veterinário municipal, o que pode ser um fator relevante. A ideia da iniciativa que propus é que se crie uma equipa no seio da proteção civil, dando liberdade ao Governo para regulamentar como achar adequado. De resto, estou absolutamente disponível para discutir qual a melhor forma de prevenir situações como esta, sendo que, de facto, a proteção animal é aqui a prioridade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que a proteção civil é o nosso garante de proteção em situações de catástrofe e é também o garante de bens e animais. E se é necessário estruturar uma resposta integrada e, além da fiscalização, garantir a planificação e a prevenção, também é verdade que a missão tem de estar atribuída à proteção civil e integrada em todos os âmbitos da sua atuação, garantindo-se os trabalhadores, a integração da formação e a preparação para este âmbito. Neste sentido, o processo de especialidade pode, de facto, garantir não só a participação da Associação Nacional de Municípios como a da própria Autoridade Nacional para a Proteção Civil e a de um vasto conjunto de entidades que melhorem estas iniciativas. Mas se não tomarmos a iniciativa de as aprovarmos e garantirmos que existe um processo de especialidade, nada se alterará. Continuaremos a ter o problema dos incêndios. Teremos, de facto, as comissões municipais para o combate aos incêndios, mas não teremos comissões que garantam a proteção civil e que os municípios tenham esse planeamento que é definido pela lei geral, como já é definido a nível dos incêndios rurais. Neste sentido, e porque o Estado também tem falhado na componente relativa aos veterinários municipais nomeados pela DGAV, o Governo, o Estado deve também garantir que faz todo o esforço em alocar meios, profissionais e da proteção necessária à proteção civil. Estamos dispostos a trabalhar neste diploma. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamente quando se traz aqui uma proposta que visa integrar os médicos veterinários nas diferentes esferas ou dimensões da proteção civil — e não nos podemos esquecer que ela tem uma dimensão não apenas municipal, mas também distrital e, muitas vezes, ao nível do governo central, um âmbito nacional — que é fundamental reforçar com quem tem a aptidão técnica para o efeito, que são os médicos veterinários, não deixa de ser manifestamente curioso, ouvir, em particular o PSD, sair em defesa da DGAV e rejeitar e afastar a possibilidade de integrarmos os médicos veterinários, que são quem tem este conhecimento, como propomos. Isto é não só incoerente como põe em causa um princípio de saúde pública, que tão bem apregoa, e que acompanhamos, obviamente, como também o conhecimento para salvaguardar o bem-estar animal. Não há alargamento possível ou solução mais eficaz do que dotar a proteção civil de uma figura jurídica, criada e prevista na legislação, para que depois possa ser materializada. E quanto a isso estamos inteiramente disponíveis para trabalhar em sede de especialidade. Mas não podemos deixar de convocar, em particular o PSD e o Partido Socialista, que têm aqui a opção de não ter a proteção animal apenas como uma mera bandeira eleitoral que se agita em tempos de campanha, mas que, quando são chamados a alterar a lei e a torná-la eficaz, voltam a deixar os animais para trás e a ignorar o seu sofrimento. Da mesma forma, também o PCP, na sua ótica, acha que está sempre tudo bem, portanto, não há nada a alterar, quando, na verdade, temos milhares de animais a morrer em contexto de incêndio, seja no âmbito da pecuária, dos animais de companhia ou da biodiversidade.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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