I SÉRIE — NÚMERO 2

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três anos após a tragédia de Pedrógão Grande, Os Verdes continuam atentos e empenhados em não baixar os

braços, enquanto os problemas subsistirem.

O Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª recomenda ao Governo que se tomem as medidas necessárias para

controlar a expansão da área ocupada por eucalipto de crescimento espontâneo, o que passa por apoios à

limpeza dos terrenos, ao arranque de eucaliptos, à rearborização, bem como por acentuar a fiscalização sobre

as áreas ardidas. Isto quando o Projeto de Lei nº 450/XIV/1.ª reforça a ideia de que é necessário que o ICNF

relate anualmente à Assembleia da República as ações de fiscalização que empreendeu no terreno, com vista

ao cumprimento da lei da arborização e rearborização, bem como o resultado concreto dessas ações.

Não podemos permitir que se continuem a ignorar os impactos negativos da monocultura do eucalipto, há

muito denunciados por Os Verdes, nomeadamente ao nível ambiental, devido ao esgotamento dos recursos

hídricos, à perda acentuada da biodiversidade, ao empobrecimento dos solos e agravamento da desertificação,

à uniformização paisagística, bem como pelo facto de acentuar o risco de incêndio deixando as populações

rurais e periurbanas mais vulneráveis.

As preocupações transmitidas a Os Verdes por muitos autarcas revelam a forma descontrolada como, nos

últimos anos, o eucalipto tem crescido de forma espontânea.

O eucalipto espontâneo deve ser arrancado ao fim de um ano após o incêndio, para que não aconteça aquilo

a que todos podemos assistir nas áreas percorridas pelos incêndios de 2017: os eucaliptos formaram autênticos

«relvados», germinando em qualquer espaço, seja nos terrenos anteriormente ocupados por outras espécies

arbóreas, seja em terrenos agrícolas, matos incultos, seja em caminhos agrícolas e florestais, entre muitos

outros locais em que não houve qualquer intervenção, incluindo as bermas das faixas de rodagem.

Se é previsível a regeneração natural e a germinação das sementes do eucalipto com os fogos, que bloqueia

o crescimento de espécies endógenas, por exemplo, de folhosas, já é incompreensível que, face ao

conhecimento científico e técnico existente, não sejam tomadas medidas, após os incêndios, para evitar esta

densificação descontrolada do eucalipto, como se verificou em 2017.

Muitos investigadores que desenvolvem estudos nesta área têm alertado para a necessidade de tratar e

limpar os terrenos percorridos pelos incêndios, para evitar uma autêntica selva com árvores de diferentes

tamanhos ocupando povoamentos florestais, que, em pouco tempo, ficarão repletos de material combustível e

com riscos agravados de incêndio. Sem gestão, estas áreas tornam-se um autêntico barril de pólvora, com

consequências incontroláveis.

É, pois, indispensável apoiar os pequenos proprietários em resposta à desvalorização da madeira queimada

e apoiar a reflorestação com espécies nativas, nomeadamente o sobreiro, o carvalho ou o castanheiro,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Dizia eu que essas espécies nativas, por terem um grande teor de humidade, são mais resilientes aos fogos.

Perante as evidências do passado e tendo em conta o acentuar das alterações climáticas e respetivos

fenómenos extremos associados à mudança do clima, é, desde logo, importante tomar todas as medidas para

salvaguardar futuramente as populações e para tornar a nossa floresta mais resiliente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para a apresentação do Projeto de Lei n.º 493/XIV/1.ª, do PAN, dou a palavra ao Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos uma vasta área do território foi sujeita a incêndios de grande severidade com efeitos nefastos nos ecossistemas. Em resultado de

sucessivos incêndios, existem evidências de que o eucalipto se está a regenerar naturalmente através de

sementes depositadas no solo, nas zonas ardidas, ou seja, a espécie encontra-se a naturalizar, o que implicará

perda de biodiversidade pela substituição de espécies autóctones por eucaliptos.

Além da regeneração natural não controlada dos eucaliptos, têm-se verificado nas zonas ardidas diversos

focos de invasão de espécies exóticas lenhosas, ameaçando zonas protegidas ao formar matas cerradas de

milhares de plantas por hectare, que produzem milhões de sementes e que se mantêm viáveis por várias

décadas.