Debates Parlamentares - Diário 002, p. 55 (2020-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2020

Não menos importante foi a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, que esta Assembleia também aprovou, com o

objetivo de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto e estabelecer um mecanismo para a

diminuição gradual da área de eucalipto no território nacional, através do regime de compensação.

Ainda a propósito destas iniciativas legislativas do PEV, do Bloco de Esquerda e do PAN, que têm em vista

a recuperação de áreas ardidas, a redução da área de eucalipto nos espaços florestais, bem como a

transformação e a qualificação da paisagem, o Governo, ciente da sua importância, lançou já na presente

Legislatura um conjunto de quatro avisos no PDR 2020, com uma dotação orçamental de 85 milhões de euros,

com o objetivo de promover a diversificação de espécies florestais e o aumento da resiliência destas áreas com

manchas arbóreas.

Face ao que antes referi, quer o Governo, quer nós, Deputados, e a Assembleia da República temos estado

atentos a estas matérias e a cumprir a missão que nos cabe de legislar, implementar e apoiar políticas

adequadas para resolver os problemas que hoje estão aqui em discussão e apreciação.

Comprova-se, assim, que não é pela falta de leis que não se cumprem os desígnios de termos melhor

floresta,…

O Sr. João Moura (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — … com a redução de áreas de eucaliptos e o combate a espécies invasoras. Admitimos, contudo, que a legislação aprovada poderá nem sempre estar a ser aplicada com a devida eficácia.

No entanto, consideramos que, dada a grande importância do setor florestal para o País, todos, mas todos —

produtores florestais, a título individual, empresas desta área, movimento associativo e outras entidades — nos

devemos empenhar e pugnar por obter os melhores resultados das leis que os Deputados e os governantes

fazem para termos uma floresta com dimensão ambiental sustentável e que ajude a dar respostas adequadas,

em termos económicos e sociais, principalmente às populações que dela vivem, criando riqueza e valor para

combater a desertificação e o despovoamento do interior de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela muito relevante preocupação que nos traz hoje, aqui, a esta Casa, com a recuperação das

áreas ardidas e a sua rearborização.

Os pingos de chuva destas últimas horas e destes últimos dias não nos podem fazer esquecer de que

estamos em plena época de incêndios e também não nos podem fazer esquecer de que estamos a caminhar a

passos largos para aquela que é a verdadeira época da prevenção dos incêndios, que é o inverno. Todos nós

sabemos disto, aliás, o Governo sabe disto, mas na fase da prevenção dos incêndios não faz nada,

provavelmente, porque a mediatização e a visibilidade do tema, nessa altura, não é tanta quanto a que tem no

verão.

A verdade é que assistimos ao drama dos incêndios ano após ano e, infelizmente, Portugal viu arder, nestes

últimos 40 anos, mais de 4 milhões de hectares de floresta. A área de floresta ardida equivale a 138% da nossa

floresta, ou seja, ardeu toda a nossa floresta e mais quase metade. Por isso é tão importante que seja feito um

programa de rearborização, porque, anualmente, a área ardida é muito superior àquela que é rearborizada.

Os dramas humanos, económicos e ambientais que anualmente são vividos em Portugal, Srs. Deputados,

exigem há muito respostas sérias e sustentadas e não meras lamentações e proclamações.

Srs. Deputados, é preciso recuar mais de 17 anos para recuperar uma iniciativa que o PCP apresentou nesta

Casa, em que propusemos um programa de rearborização das áreas percorridas pelos incêndios, a qual foi

rejeitada pelo PSD e pelo CDS, com a abstenção do PS.

Cerca de 20 anos depois da apresentação dessa proposta, o que é que aconteceu em termos de prevenção

dos incêndios? Pouco ou nada e continuamos a ter o drama dos incêndios, de que é bem exemplo o ano de

2017.

18 DE SETEMBRO DE 2020 55 Não menos importante foi a Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, que esta Assembleia também aprovou, com o objetivo de estancar a expansão das imensas monoculturas de eucalipto e estabelecer um mecanismo para a diminuição gradual da área de eucalipto no território nacional, através do regime de compensação. Ainda a propósito destas iniciativas legislativas do PEV, do Bloco de Esquerda e do PAN, que têm em vista a recuperação de áreas ardidas, a redução da área de eucalipto nos espaços florestais, bem como a transformação e a qualificação da paisagem, o Governo, ciente da sua importância, lançou já na presente Legislatura um conjunto de quatro avisos no PDR 2020, com uma dotação orçamental de 85 milhões de euros, com o objetivo de promover a diversificação de espécies florestais e o aumento da resiliência destas áreas com manchas arbóreas. Face ao que antes referi, quer o Governo, quer nós, Deputados, e a Assembleia da República temos estado atentos a estas matérias e a cumprir a missão que nos cabe de legislar, implementar e apoiar políticas adequadas para resolver os problemas que hoje estão aqui em discussão e apreciação. Comprova-se, assim, que não é pela falta de leis que não se cumprem os desígnios de termos melhor floresta,… O Sr. João Moura (PSD): — Isso é verdade! O Sr. Joaquim Barreto (PS): — … com a redução de áreas de eucaliptos e o combate a espécies invasoras. Admitimos, contudo, que a legislação aprovada poderá nem sempre estar a ser aplicada com a devida eficácia. No entanto, consideramos que, dada a grande importância do setor florestal para o País, todos, mas todos — produtores florestais, a título individual, empresas desta área, movimento associativo e outras entidades — nos devemos empenhar e pugnar por obter os melhores resultados das leis que os Deputados e os governantes fazem para termos uma floresta com dimensão ambiental sustentável e que ajude a dar respostas adequadas, em termos económicos e sociais, principalmente às populações que dela vivem, criando riqueza e valor para combater a desertificação e o despovoamento do interior de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela muito relevante preocupação que nos traz hoje, aqui, a esta Casa, com a recuperação das áreas ardidas e a sua rearborização. Os pingos de chuva destas últimas horas e destes últimos dias não nos podem fazer esquecer de que estamos em plena época de incêndios e também não nos podem fazer esquecer de que estamos a caminhar a passos largos para aquela que é a verdadeira época da prevenção dos incêndios, que é o inverno. Todos nós sabemos disto, aliás, o Governo sabe disto, mas na fase da prevenção dos incêndios não faz nada, provavelmente, porque a mediatização e a visibilidade do tema, nessa altura, não é tanta quanto a que tem no verão. A verdade é que assistimos ao drama dos incêndios ano após ano e, infelizmente, Portugal viu arder, nestes últimos 40 anos, mais de 4 milhões de hectares de floresta. A área de floresta ardida equivale a 138% da nossa floresta, ou seja, ardeu toda a nossa floresta e mais quase metade. Por isso é tão importante que seja feito um programa de rearborização, porque, anualmente, a área ardida é muito superior àquela que é rearborizada. Os dramas humanos, económicos e ambientais que anualmente são vividos em Portugal, Srs. Deputados, exigem há muito respostas sérias e sustentadas e não meras lamentações e proclamações. Srs. Deputados, é preciso recuar mais de 17 anos para recuperar uma iniciativa que o PCP apresentou nesta Casa, em que propusemos um programa de rearborização das áreas percorridas pelos incêndios, a qual foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS, com a abstenção do PS. Cerca de 20 anos depois da apresentação dessa proposta, o que é que aconteceu em termos de prevenção dos incêndios? Pouco ou nada e continuamos a ter o drama dos incêndios, de que é bem exemplo o ano de 2017.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

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