I SÉRIE — NÚMERO 2

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É por isso necessário intervir a nível da paisagem, garantindo a diversificação das áreas florestais, com

redução e fragmentação das áreas de eucalipto. Para garantir maior resiliência do território aos incêndios é

necessário construir florestas com espécies autóctones, com especial destaque para as caducifólias, florestas

capazes de influenciar o ciclo da água e de garantir uma maior resiliência do sistema climático como um todo.

Acresce a necessidade de implementação e expansão de sistemas agro-silvo-pastoris, sendo essencial

garantir apoios às pequenas explorações agrícolas.

Para percorrer este caminho, o País tem de ter capacidade de produção de plantas e sementes autóctones

de qualidade e de fácil acesso, serviço para o qual o ICNF assume especiais responsabilidades de produção e

certificação. Contudo, fruto do desmantelamento dos serviços florestais públicos, o ICNF não tem atualmente

capacidade para responder eficientemente às suas funções de certificação e acompanhamento de viveiros

privados. O ICNF possui apenas quatro viveiros públicos, que, além de insuficientes, sofrem de imensas

carências, como é o caso do viveiro de Monte Gordo, que está quase desativado. Os atuais viveiros públicos

não conseguem sequer responder às necessidades das atuais florestas públicas, como é o caso da Mata

Nacional de Leiria e restantes matas litorais.

Para responder a estes desafios, o Bloco de Esquerda propõe, através deste projeto de lei, a realização de

um estudo que identifique as necessidades previsionais de plantas autóctones do País para a próxima década;

a requalificação e ampliação dos viveiros do ICNF, garantindo uma rede pública para produção de sementes e

plantas certificadas a preços controlados, destinadas a apoiar medidas de transformação da paisagem; e que

os investimentos e apoios públicos de transformação da paisagem recorram preferencialmente aos viveiros

públicos, sempre que estes tenham capacidade de fornecimento.

O Bloco de Esquerda está comprometido com a resiliência do território e esperamos que os restantes grupos

parlamentares estejam disponíveis para aprovar este projeto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joaquim Barreto, do PS.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar o PEV, o Bloco de Esquerda e o PAN por trazerem a debate, aqui, ao Plenário da Assembleia da República, os

projetos de lei e o projeto de resolução sobre assuntos ligados com a floresta.

Os referidos projetos de lei e o projeto de resolução, embora tenham objetivos e finalidades diferentes,

abordam, todos eles, essencialmente, a preocupação com a expansão do eucalipto e a redução de áreas desta

espécie, bem como o combate a espécies invasoras de crescimento rápido, como, por exemplo, as acácias e

outras exóticas lenhosas.

Todas essas propostas legislativas nos merecem a melhor atenção, apesar de nem todas terem a nossa

concordância.

O Partido Socialista e o Governo, quer na anterior Legislatura, quer na atual, demonstraram, de forma clara

e inequívoca, que estão inteiramente de acordo com esses objetivos essenciais para termos melhor floresta,

que melhor sirva os reais interesses do País e das comunidades onde os espaços florestais se inserem.

Para o efeito, o Governo anterior lançou uma linha de apoio para investimento florestal, através do PDR 2020

(Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e do Fundo Ambiental, para reflorestação de terras não

agrícolas, reflorestação de áreas ardidas entre 2003 e 2019, melhoria do valor económico com apoio a áreas de

eucaliptais reconvertíveis, através da reflorestação com espécies folhosas autóctones.

Também o Governo anterior aprovou o Decreto-Lei n.º 11/2019, de 21 de janeiro, que altera o regime jurídico

dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, e o Decreto-Lei n.º 12/2019, da

mesma data, que altera o regime a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e

rearborização com recurso a espécies florestais.

Já nesta Legislatura, a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomenda ao Governo que

aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em

particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal.