Debates Parlamentares - Diário 026, p. 33 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Porfírio Silva disse que este era um Orçamento de combate, e é. É um Orçamento de combate à restauração, ao comércio e ao turismo, de tal

forma que ainda não conseguiram resolver um simples protesto que está à frente da Assembleia da República

há não sei quantos dias. É esse o Orçamento de combate que têm!

É igualmente um Orçamento de combate aos enfermeiros, quando não são capazes de, num dos

momentos mais sensíveis do seu trabalho, dar um sinal de discriminação positiva aos que estão na linha da

frente.

É também um Orçamento de combate aos contribuintes, porque o PS não deixou, com o apoio de outros,

de aprovar novas taxas e de não reduzir a carga fiscal, quando os portugueses mais precisavam do apoio do

Partido Socialista e do Governo.

O Sr. Deputado Porfírio Silva disse também que este era um Orçamento solidário. Não sei como é que um

Orçamento solidário deixa 2,1 milhões de pensionistas sem atualização. Como é que um Orçamento que se

diz solidário deixa mais de 2 milhões de pensionistas, que contribuíram toda a sua vida para o sistema

contributivo, fora da atualização justíssima que deveriam ter este ano?

O Sr. Deputado Porfírio Silva disse que o País está em crise e que este é um Orçamento de combate. Citou

o Papa Francisco e disse que ninguém se salva sozinho. Tem razão, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Cuidado, que não gosta do Papa Francisco!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas uma coisa que este Orçamento já demonstrou foi que o PS também não vai salvar o País. É que se o Papa Francisco tem razão quando diz que ninguém se salva sozinho, com

este Orçamento já sabemos que o País não se salvará com o Partido Socialista.

Por isso, deixo-lhe esta pergunta: como é que pode dizer que este é um Orçamento solidário, quando deixa

mais de 2 milhões de pensionistas fora da atualização para o próximo ano, em Portugal? Qual é a

solidariedade que existe, quando a grande maioria dos pensionistas fica de fora da sua justa atualização, em

Portugal, neste ano? E como é que é possível este ser um Orçamento de combate, quando não consegue

isentar da TSU (taxa social única) os profissionais da restauração e os empresários, no momento em que as

quebras foram as maiores da sua história?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado, se fizer favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pediram-lhes ajuda há cinco anos e agora não lhes conseguem dar 1 cêntimo de volta!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, na sua declaração política, referiu-se — e cito de memória — a uma trilogia: saúde, liberdade e economia. Foi isto, não foi? Sr. Deputado,

creio que, de facto, são três aspetos que convém reter, neste momento que o País atravessa.

Obviamente, impõe-se que aquilo que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021 de reforço do

Serviço Nacional de Saúde seja efetivamente concretizado. Terminamos este ano de 2020, cujo Orçamento foi

aprovado antes da pandemia, sem que o Orçamento retificativo, do nosso ponto de vista, corresponda àquilo

que era necessário.

O Orçamento para 2021 é um progresso nessa matéria, mas importa que ele seja pontualmente cumprido e

executado. Ou seja, importa que o reforço anunciado e aprovado do Serviço Nacional de Saúde — para o

qual, como o Sr. Deputado referiu, e bem, o PCP deu a sua contribuição empenhada para que isso fosse

possível — seja, de facto, cumprido para que possa ser sentido neste momento difícil e para que, no ano de

2021, o Serviço Nacional de Saúde tenha a sua capacidade de resposta acrescida, perante as enormes

dificuldades com que, certamente, vai ser confrontado.

O segundo aspeto que o Sr. Deputado referiu é o da liberdade e isso é, para nós, queremos dizê-lo, de

extrema importância. A liberdade com responsabilidade é uma questão fundamental. Ou seja, é preciso que a

4 DE DEZEMBRO DE 2020 33 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Porfírio Silva disse que este era um Orçamento de combate, e é. É um Orçamento de combate à restauração, ao comércio e ao turismo, de tal forma que ainda não conseguiram resolver um simples protesto que está à frente da Assembleia da República há não sei quantos dias. É esse o Orçamento de combate que têm! É igualmente um Orçamento de combate aos enfermeiros, quando não são capazes de, num dos momentos mais sensíveis do seu trabalho, dar um sinal de discriminação positiva aos que estão na linha da frente. É também um Orçamento de combate aos contribuintes, porque o PS não deixou, com o apoio de outros, de aprovar novas taxas e de não reduzir a carga fiscal, quando os portugueses mais precisavam do apoio do Partido Socialista e do Governo. O Sr. Deputado Porfírio Silva disse também que este era um Orçamento solidário. Não sei como é que um Orçamento solidário deixa 2,1 milhões de pensionistas sem atualização. Como é que um Orçamento que se diz solidário deixa mais de 2 milhões de pensionistas, que contribuíram toda a sua vida para o sistema contributivo, fora da atualização justíssima que deveriam ter este ano? O Sr. Deputado Porfírio Silva disse que o País está em crise e que este é um Orçamento de combate. Citou o Papa Francisco e disse que ninguém se salva sozinho. Tem razão, Sr. Deputado! O Sr. Jorge Costa (BE): — Cuidado, que não gosta do Papa Francisco! O Sr. André Ventura (CH): — Mas uma coisa que este Orçamento já demonstrou foi que o PS também não vai salvar o País. É que se o Papa Francisco tem razão quando diz que ninguém se salva sozinho, com este Orçamento já sabemos que o País não se salvará com o Partido Socialista. Por isso, deixo-lhe esta pergunta: como é que pode dizer que este é um Orçamento solidário, quando deixa mais de 2 milhões de pensionistas fora da atualização para o próximo ano, em Portugal? Qual é a solidariedade que existe, quando a grande maioria dos pensionistas fica de fora da sua justa atualização, em Portugal, neste ano? E como é que é possível este ser um Orçamento de combate, quando não consegue isentar da TSU (taxa social única) os profissionais da restauração e os empresários, no momento em que as quebras foram as maiores da sua história? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado, se fizer favor. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pediram-lhes ajuda há cinco anos e agora não lhes conseguem dar 1 cêntimo de volta! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, na sua declaração política, referiu-se — e cito de memória — a uma trilogia: saúde, liberdade e economia. Foi isto, não foi? Sr. Deputado, creio que, de facto, são três aspetos que convém reter, neste momento que o País atravessa. Obviamente, impõe-se que aquilo que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021 de reforço do Serviço Nacional de Saúde seja efetivamente concretizado. Terminamos este ano de 2020, cujo Orçamento foi aprovado antes da pandemia, sem que o Orçamento retificativo, do nosso ponto de vista, corresponda àquilo que era necessário. O Orçamento para 2021 é um progresso nessa matéria, mas importa que ele seja pontualmente cumprido e executado. Ou seja, importa que o reforço anunciado e aprovado do Serviço Nacional de Saúde — para o qual, como o Sr. Deputado referiu, e bem, o PCP deu a sua contribuição empenhada para que isso fosse possível — seja, de facto, cumprido para que possa ser sentido neste momento difícil e para que, no ano de 2021, o Serviço Nacional de Saúde tenha a sua capacidade de resposta acrescida, perante as enormes dificuldades com que, certamente, vai ser confrontado. O segundo aspeto que o Sr. Deputado referiu é o da liberdade e isso é, para nós, queremos dizê-lo, de extrema importância. A liberdade com responsabilidade é uma questão fundamental. Ou seja, é preciso que a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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