Debates Parlamentares - Diário 026, p. 34 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

vida retome a normalidade possível e que não haja, a pretexto de estados de emergência ou a pretexto da

pandemia, a intenção de reduzir as liberdades e os direitos fundamentais. É preciso que eles sejam exercidos

com sentido de responsabilidade e que cada um assuma as suas responsabilidades nessa matéria. Ou seja,

não é apregoar responsabilidade aos outros e, depois, não sermos nós a assumi-la em causa própria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, salientando a necessidade do apoio à economia. Isso é fundamental. Uma das lições do primeiro estado de emergência e do confinamento foi a de que tiveram

consequências terríveis para a economia. É preciso, do nosso ponto de vista, não cometer de novo esse erro.

Ou seja, é preciso que as atividades económicas sejam apoiadas e que, acima de tudo, possam ser

retomadas em condições de segurança. Essa, para nós, é uma questão fundamental.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento, o penúltimo, cabe ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Partido Socialista, nesta declaração política, traz o tema «a resposta à crise».

A primeira pergunta que gostaria de fazer é a de saber se o Partido Socialista está de consciência

tranquila. Está de consciência tranquila?! É que parece que têm um peso na consciência que vos obriga a

trazer, a este debate, a questão da resposta à crise. Já nem vou comentar a última intervenção que foi feita e

o diálogo de namoro entre o Partido Socialista e o Partido Comunista. Parece que há um tempo novo, a que

vamos assistir nos próximos tempos.

Em relação à resposta à crise, quero perguntar ao Sr. Deputado se a sua consciência está mesmo

tranquila. A resposta a essa questão passa, por exemplo, por olhar lá para fora, à porta da Assembleia da

República, e verificar que está um movimento, o movimento «A Pão e Água», que tem uma petição com mais

de 75 000 assinaturas.

A pergunta é esta: por que razão o Partido Socialista e o Governo insistem em não ouvir aqueles que

representam o estado de desespero de um setor como o da restauração e o da atividade noturna? São setores

que estão paralisados e que empurraram para o desemprego milhares e milhares de portugueses.

Portanto, pergunto-lhe se a sua consciência está tranquila.

Agora, falemos dos apoios. Ouvimos várias coisas, desde os layoff simplificados até à questão do fundo

perdido. Sr. Deputado, deviam ter vergonha de falar em fundo perdido. O fundo perdido para as empresas

teria sido útil em março ou em abril, no início da pandemia. Teria salvo postos de trabalho, teria salvo

empresas, teria salvo rendimentos às famílias. Quando é que aparece o fundo perdido?! Aparece agora, em

novembro.

Queria ainda fazer-lhe uma pergunta rápida, porque o tempo voa — e vou já terminar, Sr. Presidente —,

sobre o Banco de Fomento, o que quer ser o tal instrumento de apoio à economia e às empresas. Segundo

uma notícia de ontem, o Banco de Fomento saiu do papel, mas um mês depois não passa de um site.

Pergunto, Sr. Deputado, quando é que o Banco de Fomento vai passar, efetivamente, a apoiar as nossas

empresas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento vai caber ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, veio fazer um diagnóstico, uma caracterização da atual situação que o País vive, que é complicada, como é óbvio,

e muito difícil, para depois chegar à conclusão de que o Orçamento do Governo do Partido Socialista serve

para enfrentar esta situação. Não serve, Sr. Deputado, não serve! Aliás, dou-lhe um exemplo: a nota

explicativa entregue pelo Ministério da Saúde, portanto, o seu próprio Governo, à Assembleia da República

I SÉRIE — NÚMERO 26 34 vida retome a normalidade possível e que não haja, a pretexto de estados de emergência ou a pretexto da pandemia, a intenção de reduzir as liberdades e os direitos fundamentais. É preciso que eles sejam exercidos com sentido de responsabilidade e que cada um assuma as suas responsabilidades nessa matéria. Ou seja, não é apregoar responsabilidade aos outros e, depois, não sermos nós a assumi-la em causa própria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor. O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, salientando a necessidade do apoio à economia. Isso é fundamental. Uma das lições do primeiro estado de emergência e do confinamento foi a de que tiveram consequências terríveis para a economia. É preciso, do nosso ponto de vista, não cometer de novo esse erro. Ou seja, é preciso que as atividades económicas sejam apoiadas e que, acima de tudo, possam ser retomadas em condições de segurança. Essa, para nós, é uma questão fundamental. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento, o penúltimo, cabe ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Partido Socialista, nesta declaração política, traz o tema «a resposta à crise». A primeira pergunta que gostaria de fazer é a de saber se o Partido Socialista está de consciência tranquila. Está de consciência tranquila?! É que parece que têm um peso na consciência que vos obriga a trazer, a este debate, a questão da resposta à crise. Já nem vou comentar a última intervenção que foi feita e o diálogo de namoro entre o Partido Socialista e o Partido Comunista. Parece que há um tempo novo, a que vamos assistir nos próximos tempos. Em relação à resposta à crise, quero perguntar ao Sr. Deputado se a sua consciência está mesmo tranquila. A resposta a essa questão passa, por exemplo, por olhar lá para fora, à porta da Assembleia da República, e verificar que está um movimento, o movimento «A Pão e Água», que tem uma petição com mais de 75 000 assinaturas. A pergunta é esta: por que razão o Partido Socialista e o Governo insistem em não ouvir aqueles que representam o estado de desespero de um setor como o da restauração e o da atividade noturna? São setores que estão paralisados e que empurraram para o desemprego milhares e milhares de portugueses. Portanto, pergunto-lhe se a sua consciência está tranquila. Agora, falemos dos apoios. Ouvimos várias coisas, desde os layoff simplificados até à questão do fundo perdido. Sr. Deputado, deviam ter vergonha de falar em fundo perdido. O fundo perdido para as empresas teria sido útil em março ou em abril, no início da pandemia. Teria salvo postos de trabalho, teria salvo empresas, teria salvo rendimentos às famílias. Quando é que aparece o fundo perdido?! Aparece agora, em novembro. Queria ainda fazer-lhe uma pergunta rápida, porque o tempo voa — e vou já terminar, Sr. Presidente —, sobre o Banco de Fomento, o que quer ser o tal instrumento de apoio à economia e às empresas. Segundo uma notícia de ontem, o Banco de Fomento saiu do papel, mas um mês depois não passa de um site. Pergunto, Sr. Deputado, quando é que o Banco de Fomento vai passar, efetivamente, a apoiar as nossas empresas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento vai caber ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, veio fazer um diagnóstico, uma caracterização da atual situação que o País vive, que é complicada, como é óbvio, e muito difícil, para depois chegar à conclusão de que o Orçamento do Governo do Partido Socialista serve para enfrentar esta situação. Não serve, Sr. Deputado, não serve! Aliás, dou-lhe um exemplo: a nota explicativa entregue pelo Ministério da Saúde, portanto, o seu próprio Governo, à Assembleia da República

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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