Debates Parlamentares - Diário 026, p. 32 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vencer a crise e recuperar o futuro comum não é uma mera questão

técnica, é uma tarefa cívica, que exige de todos um empenhamento de cidadania. Há comportamentos que

todos entendemos que são úteis — lavar as mãos, usar máscara, manter a distância, reduzir a mobilidade —;

pelo contrário, há comportamentos puramente destrutivos.

As polémicas de pura chicana partidária, a demagogia, o acirrar da confrontação, parasitando o sofrimento

das pessoas, deviam ser substituídos por um sentido profundo de reciprocidade. Tal como já se diz «a minha

máscara protege-te a ti, a tua máscara protege-me a mim», agora que vem aí a vacina COVID, saibamos

compreender que «a tua vacina protege-me a mim, a minha vacina protege-te a ti». Aí, daremos uma

aplicação concreta e relevante àquela palavra tão justa do Papa Francisco: «Ninguém se salva sozinho» —

porque, realmente, ninguém se salva sozinho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Porfírio Silva, a sua declaração política suscitou a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Como deseja responder?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, Portugal é um dos três países europeus que vão sofrer maior destruição económica e social e, não obstante,

segundo dados da Comissão Europeia, é um dos países que menos estímulos orçamentais concedeu, em

2020, e concederá, em 2021, para responder às empresas e às famílias.

Ouvindo a declaração política do Sr. Deputado e ouvindo o Governo a propósito do Orçamento do Estado,

ninguém diria, porque as medidas são repetidas à exaustão. Mas, no fim de contas, trata-se de medidas que

ou não são novas ou que exigem regulamentação, tendo o Governo já mostrado ser completamente

incompetente a garantir a celeridade e a aplicação dessas medidas.

Dou dois exemplos que, creio, ilustram bem o desnorte e a incapacidade do Governo a este respeito.

Primeiro exemplo: o programa APOIAR.PT, que foi anunciado há cerca de um mês, com 750 milhões de

euros a fundo perdido, para apoiar empresas da restauração, do comércio, dos serviços e da cultura. Ora,

viemos a saber que este programa exclui as empresas que têm contabilidade simplificada até 200 000 € de

empresários em nome individual, embora esses empresários tenham em dia as suas obrigações contributivas

e fiscais. Isto é de uma injustiça infame. Não tem nome!

O Governo não arranjou qualquer compensação e fez como aconteceu em relação a outras medidas que já

conhecemos, ou seja, anunciou uma medida, mas, depois, percebemos que o universo das pessoas a que ela

foi aplicada é muito inferior ao que foi anunciado. E, a seguir, quando vamos saber se essas medidas

estiveram abertas durante tempo suficiente, verificamos que, por exemplo, a medida para apoiar os sócios-

gerentes esteve aberta durante uma semana e os anúncios quase não foram tornados públicos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, muitas vezes, as medidas são de soma zero: o Governo anuncia uma coisa, mas, depois, aplica outra coisa completamente diferente, como tem ficado demonstrado

nos relatórios da Comissão Europeia e de outras entidades internacionais a esse respeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura.

I SÉRIE — NÚMERO 26 32 Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vencer a crise e recuperar o futuro comum não é uma mera questão técnica, é uma tarefa cívica, que exige de todos um empenhamento de cidadania. Há comportamentos que todos entendemos que são úteis — lavar as mãos, usar máscara, manter a distância, reduzir a mobilidade —; pelo contrário, há comportamentos puramente destrutivos. As polémicas de pura chicana partidária, a demagogia, o acirrar da confrontação, parasitando o sofrimento das pessoas, deviam ser substituídos por um sentido profundo de reciprocidade. Tal como já se diz «a minha máscara protege-te a ti, a tua máscara protege-me a mim», agora que vem aí a vacina COVID, saibamos compreender que «a tua vacina protege-me a mim, a minha vacina protege-te a ti». Aí, daremos uma aplicação concreta e relevante àquela palavra tão justa do Papa Francisco: «Ninguém se salva sozinho» — porque, realmente, ninguém se salva sozinho! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Porfírio Silva, a sua declaração política suscitou a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Como deseja responder? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, Portugal é um dos três países europeus que vão sofrer maior destruição económica e social e, não obstante, segundo dados da Comissão Europeia, é um dos países que menos estímulos orçamentais concedeu, em 2020, e concederá, em 2021, para responder às empresas e às famílias. Ouvindo a declaração política do Sr. Deputado e ouvindo o Governo a propósito do Orçamento do Estado, ninguém diria, porque as medidas são repetidas à exaustão. Mas, no fim de contas, trata-se de medidas que ou não são novas ou que exigem regulamentação, tendo o Governo já mostrado ser completamente incompetente a garantir a celeridade e a aplicação dessas medidas. Dou dois exemplos que, creio, ilustram bem o desnorte e a incapacidade do Governo a este respeito. Primeiro exemplo: o programa APOIAR.PT, que foi anunciado há cerca de um mês, com 750 milhões de euros a fundo perdido, para apoiar empresas da restauração, do comércio, dos serviços e da cultura. Ora, viemos a saber que este programa exclui as empresas que têm contabilidade simplificada até 200 000 € de empresários em nome individual, embora esses empresários tenham em dia as suas obrigações contributivas e fiscais. Isto é de uma injustiça infame. Não tem nome! O Governo não arranjou qualquer compensação e fez como aconteceu em relação a outras medidas que já conhecemos, ou seja, anunciou uma medida, mas, depois, percebemos que o universo das pessoas a que ela foi aplicada é muito inferior ao que foi anunciado. E, a seguir, quando vamos saber se essas medidas estiveram abertas durante tempo suficiente, verificamos que, por exemplo, a medida para apoiar os sócios-gerentes esteve aberta durante uma semana e os anúncios quase não foram tornados públicos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, muitas vezes, as medidas são de soma zero: o Governo anuncia uma coisa, mas, depois, aplica outra coisa completamente diferente, como tem ficado demonstrado nos relatórios da Comissão Europeia e de outras entidades internacionais a esse respeito. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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