4 DE DEZEMBRO DE 2020
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Em primeiro lugar, quero deixar também uma saudação aos trabalhadores dos CTT, que nesta semana
estiveram em greve por melhores condições de trabalho, pela atualização salarial, que não é feita há vários
anos, e também porque, na prática, estão a defender uma empresa que é absolutamente essencial ao nosso
País.
Em segundo lugar, quero deixar uma nota sobre o que, na verdade, nos trouxe aqui, um debate antigo que
já temos tido várias vezes no Parlamento, ou seja, o debate privatização versus nacionalização ou gestão
pública da empresa.
Já o dissemos anteriormente e, ouvindo a direita, não é demais repeti-lo: não há, neste País, ninguém que,
com uma cara séria, possa defender a privatização que foi feita nos CTT. Como o Sr. Deputado José Luís
Ferreira bem disse na sua declaração política — e já tivemos várias oportunidades de o dizer neste
Parlamento —, se há exemplo de uma privatização que claramente trouxe dano ao que era um serviço público
e ao próprio Estado foi a privatização dos CTT. A forma como foi vendida, a preço de saldo, foi um dos
maiores erros que foi feito, com a delapidação de património da diminuição da rede capilar de postos e
estações, que tem um papel fundamental de resposta social aos portugueses, nomeadamente nas regiões do
interior. Os portugueses viram, ao longo de vários anos, vários serviços a serem-lhes retirados, e também os
dos CTT, e, claro, obviamente, a distribuição dos dividendos do que se tem e do que não se tem.
A privatização dos CTT não pode ser defendida absolutamente por ninguém que queira ser sério neste
debate. E a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é se concorda que, se estamos na hora de tomarmos
algumas decisões sobre os CTT, essa decisão já vem tarde.
Sempre temos defendido a necessidade da gestão pública, do retorno ao Estado e da própria gestão dos
CTT para o erário público.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Deputado, neste cenário, e exatamente pela crise que estamos a atravessar e pelo papel
social que os CTT têm, pergunto-lhe se não considera que é esta a melhor opção que podemos tomar neste
momento.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Jorge Salgueiro Mendes e Isabel Pires as perguntas que me foram colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, que diz que já houve dez iniciativas
sobre os CTT, nem sei em quanto tempo. Mas sabe, Sr. Deputado, apesar de terem sido muitas as discussões
e as iniciativas que provavelmente terá havido, certamente nós vamos insistir, nem que seja para, pelo menos,
tentar perceber como é que o PSD se situa em relação aos CTT. E vou explicar porquê.
Já ouvimos, várias vezes, vários Deputados do PSD — inclusivamente o Sr. Deputado Jorge Mendes, na
última discussão que aqui houve sobre o assunto — dizer que o PSD foi obrigado a privatizar os CTT e que
estavam contrariados por privatizarem os CTT. Ora, se estavam contrariados com a privatização dos CTT, por
causa da troica que os obrigou a tal, o que é que os obriga agora a votar a favor da reversão da privatização,
já que estavam tão contrariados?
Além disso, o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes diz que são opções ideológicas. Claro que são opções
ideológicas, nós não vimos para aqui discutir dominó, vimos para aqui discutir política!
Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.