Debates Parlamentares - Diário 026, p. 24 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

social, que não é a receita da direita, ou seja, a receita da austeridade, mas, sim, um maior robustecimento

daquilo que são os apoios sociais.

O Sr. Deputado não concorda, por exemplo, com o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, como os

projetos Housing First, em que conseguimos não só traduzir um apoio de continuidade para dar respostas ao

País, mas também garantir que exista um robustecimento dessas mesmas necessidades, o combate ao tráfico

de seres humanos ou até mesmo, em matéria de layoff, a continuidade destes programas?

É certo, Sr. Deputado — e nisto concordamos em absoluto —, que ainda há um caminho para fazer. Mas

abrir a porta a uma crise política por cima daquela que é uma crise socioeconómica sem precedentes, essa

irresponsabilidade nós não a assumimos, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Se o CDS a quer chamar para si, é um problema vosso, mas o PAN assume as responsabilidades daquilo que os portugueses precisam. Não se trata de show-off político, mas de

respostas às necessidades reais e absolutas neste momento tão difícil para o País, e sem que passe pela

receita da austeridade, que já todos nós conhecemos e que fechou muitas empresas no nosso País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vai ver no que dá!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Perante uma crise sanitária, não deve repetir-se uma receita absolutamente falhada, um caminho absolutamente desnecessário.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Soeiro, não posso, evidentemente, deixar de

concordar com a necessidade de revisitarmos os planos prestacionais em matéria de acesso aos apoios.

Conforme já tive oportunidade de aqui referir, é absolutamente fundamental que aquilo que é, hoje em dia, um

programa de pagamento prestacional, não se traduza numa assunção de dívida, ainda para mais com as

empresas a fecharem portas. Porque quando tivermos, de facto, um setor económico absolutamente

devastado, não vai haver economia para retomar e para salvar.

Portanto, como já tinha aqui referido, acompanhamos a necessidade de revisitarmos estes instrumentos…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, acompanhamos a necessidade de revisitarmos estes instrumentos e de garantirmos

que os apoios chegam a quem precisa, para que ninguém fique para trás.

Em relação à receita para o combate a esta crise, evidentemente que, para o PAN, jamais será a da

austeridade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes».

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje como tema da sua declaração política o processo dos CTT.

E fazemo-lo por dois motivos.

Por um lado, porque, apesar da pandemia, a defesa do interesse público não está confinada, e, por outro

lado, porque terminando o contrato dos CTT no final deste mês, esta será, muito provavelmente, a última

oportunidade para se discutir o assunto antes de qualquer decisão sobre o futuro daquela empresa.

Como é público, os oito sindicatos dos trabalhadores dos CTT estiveram em greve durante estes dias. As

razões que levaram os trabalhadores a esta forma de luta prendem-se com a defesa de aumentos salariais,

porque os trabalhadores, com toda a justiça, exigem aumentos em vez de prémios atribuídos com critérios

obscuros.

Mas, na origem desta luta, estão também mais dois fatores importantes.

I SÉRIE — NÚMERO 26 24 social, que não é a receita da direita, ou seja, a receita da austeridade, mas, sim, um maior robustecimento daquilo que são os apoios sociais. O Sr. Deputado não concorda, por exemplo, com o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, como os projetos Housing First, em que conseguimos não só traduzir um apoio de continuidade para dar respostas ao País, mas também garantir que exista um robustecimento dessas mesmas necessidades, o combate ao tráfico de seres humanos ou até mesmo, em matéria de layoff, a continuidade destes programas? É certo, Sr. Deputado — e nisto concordamos em absoluto —, que ainda há um caminho para fazer. Mas abrir a porta a uma crise política por cima daquela que é uma crise socioeconómica sem precedentes, essa irresponsabilidade nós não a assumimos, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Se o CDS a quer chamar para si, é um problema vosso, mas o PAN assume as responsabilidades daquilo que os portugueses precisam. Não se trata de show-off político, mas de respostas às necessidades reais e absolutas neste momento tão difícil para o País, e sem que passe pela receita da austeridade, que já todos nós conhecemos e que fechou muitas empresas no nosso País. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vai ver no que dá! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Perante uma crise sanitária, não deve repetir-se uma receita absolutamente falhada, um caminho absolutamente desnecessário. Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Soeiro, não posso, evidentemente, deixar de concordar com a necessidade de revisitarmos os planos prestacionais em matéria de acesso aos apoios. Conforme já tive oportunidade de aqui referir, é absolutamente fundamental que aquilo que é, hoje em dia, um programa de pagamento prestacional, não se traduza numa assunção de dívida, ainda para mais com as empresas a fecharem portas. Porque quando tivermos, de facto, um setor económico absolutamente devastado, não vai haver economia para retomar e para salvar. Portanto, como já tinha aqui referido, acompanhamos a necessidade de revisitarmos estes instrumentos… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, acompanhamos a necessidade de revisitarmos estes instrumentos e de garantirmos que os apoios chegam a quem precisa, para que ninguém fique para trás. Em relação à receita para o combate a esta crise, evidentemente que, para o PAN, jamais será a da austeridade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes». Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje como tema da sua declaração política o processo dos CTT. E fazemo-lo por dois motivos. Por um lado, porque, apesar da pandemia, a defesa do interesse público não está confinada, e, por outro lado, porque terminando o contrato dos CTT no final deste mês, esta será, muito provavelmente, a última oportunidade para se discutir o assunto antes de qualquer decisão sobre o futuro daquela empresa. Como é público, os oito sindicatos dos trabalhadores dos CTT estiveram em greve durante estes dias. As razões que levaram os trabalhadores a esta forma de luta prendem-se com a defesa de aumentos salariais, porque os trabalhadores, com toda a justiça, exigem aumentos em vez de prémios atribuídos com critérios obscuros. Mas, na origem desta luta, estão também mais dois fatores importantes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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