Debates Parlamentares - Diário 026, p. 19 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

Mas a crise não afeta só o tecido empresarial.

Por isso mesmo, o PAN, no Orçamento do Estado que acabámos de aprovar na semana passada, não

esqueceu as entidades da economia social ou do setor cultural e as organizações não governamentais, que, a

cada dia, e com parcos recursos, têm estado na linha da frente das respostas aos impactos sociais e

económicos da COVID-19, apoiando as franjas mais vulneráveis da população, entidades que, tenhamos isto

bem presente, representam igualmente 6,1% do emprego remunerado da economia nacional e que dão

respostas absolutamente imprescindíveis à população mais vulnerável.

É fundamental garantir que as missões de interesse público levadas a cabo pelas organizações não

governamentais, sejam das áreas dos direitos humanos, do ambiente ou das demais atuações, que são

cruciais para assegurar um País melhor, não fiquem prejudicadas ou paradas por causa desta crise sanitária.

Mas, mais uma vez, as propostas nesse sentido foram chumbadas por este Parlamento.

Sr.as e Srs. Deputados: A rejeição de propostas relativas à economia social, sem a aprovação de quaisquer

alternativas, é o caminho para a ausência de uma rede social imprescindível ao nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Esta Assembleia tem um importante papel de resposta à crise que estamos a viver e não pode demitir-se e

deixar de mostrar sensibilidade aos diferentes setores. Mais: tem de estar à altura da responsabilidade de

aprovar medidas. Não podemos continuar a dizer algo para fora deste Hemiciclo e, na hora de votar, fechar os

olhos e rejeitar aquelas que são as respostas a dar e o caminho que tem de ser feito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a sua declaração política suscitou cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. A Sr.ª Deputada dirá como pretende responder.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, responderei em dois conjuntos, um primeiro de dois e outro de três.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, o primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao PSD. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, antes de mais, gostaria de saudar o PAN por ter trazido a debate um tema da maior pertinência. Os apoios

sociais sempre foram um tema relevante, ainda mais num período de pandemia, num período de crise

económica e social, num período como este que estamos a viver.

Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar para trás. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se por ter

visto aprovada, na última semana, na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, a proposta de

alteração para apoio aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, uma proposta da mais elementar

justiça, que vem apoiar os pequenos empresários da restauração, os pequenos empresários das mercearias,

os pequenos empresários dos cafés, porque entendemos que ninguém pode mesmo ficar para trás, que

ninguém pode ficar fora do radar dos apoios sociais.

E, nesta matéria de apoios sociais, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de alertar este

Parlamento para o facto de existirem apoios sociais, aprovados no último Orçamento Suplementar, que ainda

não chegaram às pessoas que deles necessitam para viver, para terem uma vida tranquila no seu dia a dia.

Importa dizer que, aqui, o Estado continua a falhar, porque o Estado continua a deixar algumas pessoas para

trás, e não podemos deixar essas pessoas para trás. E o PSD tem insistido e alertado para a importância de

não deixar ninguém para trás, nomeadamente as pessoas, as empresas e as instituições do setor social.

No que diz respeito às instituições do setor social, o PSD tem alertado insistentemente para o facto de o

respetivo subfinanciamento continuar a persistir. Nesse sentido, no último Orçamento do Estado,

apresentámos uma proposta que vinha colmatar as necessidades de ajustamento deste setor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

4 DE DEZEMBRO DE 2020 19 Mas a crise não afeta só o tecido empresarial. Por isso mesmo, o PAN, no Orçamento do Estado que acabámos de aprovar na semana passada, não esqueceu as entidades da economia social ou do setor cultural e as organizações não governamentais, que, a cada dia, e com parcos recursos, têm estado na linha da frente das respostas aos impactos sociais e económicos da COVID-19, apoiando as franjas mais vulneráveis da população, entidades que, tenhamos isto bem presente, representam igualmente 6,1% do emprego remunerado da economia nacional e que dão respostas absolutamente imprescindíveis à população mais vulnerável. É fundamental garantir que as missões de interesse público levadas a cabo pelas organizações não governamentais, sejam das áreas dos direitos humanos, do ambiente ou das demais atuações, que são cruciais para assegurar um País melhor, não fiquem prejudicadas ou paradas por causa desta crise sanitária. Mas, mais uma vez, as propostas nesse sentido foram chumbadas por este Parlamento. Sr.as e Srs. Deputados: A rejeição de propostas relativas à economia social, sem a aprovação de quaisquer alternativas, é o caminho para a ausência de uma rede social imprescindível ao nosso País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Esta Assembleia tem um importante papel de resposta à crise que estamos a viver e não pode demitir-se e deixar de mostrar sensibilidade aos diferentes setores. Mais: tem de estar à altura da responsabilidade de aprovar medidas. Não podemos continuar a dizer algo para fora deste Hemiciclo e, na hora de votar, fechar os olhos e rejeitar aquelas que são as respostas a dar e o caminho que tem de ser feito. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a sua declaração política suscitou cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. A Sr.ª Deputada dirá como pretende responder. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, responderei em dois conjuntos, um primeiro de dois e outro de três. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, o primeiro pedido de esclarecimentos cabe ao PSD. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, antes de mais, gostaria de saudar o PAN por ter trazido a debate um tema da maior pertinência. Os apoios sociais sempre foram um tema relevante, ainda mais num período de pandemia, num período de crise económica e social, num período como este que estamos a viver. Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode ficar para trás. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se por ter visto aprovada, na última semana, na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, a proposta de alteração para apoio aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, uma proposta da mais elementar justiça, que vem apoiar os pequenos empresários da restauração, os pequenos empresários das mercearias, os pequenos empresários dos cafés, porque entendemos que ninguém pode mesmo ficar para trás, que ninguém pode ficar fora do radar dos apoios sociais. E, nesta matéria de apoios sociais, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de alertar este Parlamento para o facto de existirem apoios sociais, aprovados no último Orçamento Suplementar, que ainda não chegaram às pessoas que deles necessitam para viver, para terem uma vida tranquila no seu dia a dia. Importa dizer que, aqui, o Estado continua a falhar, porque o Estado continua a deixar algumas pessoas para trás, e não podemos deixar essas pessoas para trás. E o PSD tem insistido e alertado para a importância de não deixar ninguém para trás, nomeadamente as pessoas, as empresas e as instituições do setor social. No que diz respeito às instituições do setor social, o PSD tem alertado insistentemente para o facto de o respetivo subfinanciamento continuar a persistir. Nesse sentido, no último Orçamento do Estado, apresentámos uma proposta que vinha colmatar as necessidades de ajustamento deste setor. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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