I SÉRIE — NÚMERO 26

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realidade, a dimensão que a mesma assumiu permite-nos hoje ter presente que as respostas sanitárias têm de

estar alinhadas com aquela que é uma resposta robusta em matéria social e de retoma económica.

Em setembro, o desemprego já tinha aumentado 19,5% e o volume de negócios e de trabalho no setor dos

serviços tinha sofrido quebras assinaláveis.

Em outubro, 29,9% dos estabelecimentos de alojamento estavam já encerrados e aqueles que estavam

abertos registavam uma redução do número de dormidas na ordem de menos 63%.

Hoje este cenário é pior, nomeadamente no setor dos serviços, hotelaria e restauração que, em 2018,

representava 8,74% do tecido empresarial português. Mas, mais do que números, Sr.as e Srs. Deputados, o

que aqui está em causa é a vida e a estabilidade das muitas famílias que compõem o nosso País.

Desde há mais de uma semana que temos à porta da Assembleia da República um grupo de pessoas que

reivindica simplesmente que as deixem trabalhar ou, dada a impossibilidade de o fazerem, o que todos bem

compreendemos a este tempo, que os respetivos setores sejam mais bem apoiados.

Também à porta da Assembleia da República juntaram-se ontem os trabalhadores da TAP (Transportes

Aéreos Portugueses), que nos pediam que se trave a onda de despedimentos e de cortes de direitos

decorrentes do período difícil que a empresa atravessa, apesar da intervenção pública que ocorreu.

O número de apelos e de pedidos de ajuda multiplicam-se, infelizmente, a cada dia, mas a nossa resposta,

Sr.as e Srs. Deputados, não pode ser a indiferença. Por detrás de cada dado estatístico está um rosto, está

uma família, estão histórias, que se encontram hoje numa situação bastante frágil e incerta e que esperam por

respostas que tardam em chegar.

Aqui chegados, não foi, contudo, a segunda vaga que veio cedo demais, fomos nós, poder político, que

tardámos em prevenir e, sobretudo, em minimizar aquelas que têm sido as consequências e os impactos que

se faziam já antecipar, principalmente pela falta de planeamento que ocorreu.

A situação difícil por que está a passar o tecido empresarial português — e que bem sabemos que se

poderá agravar — deveria ter sido antecipada, tendo em conta a maior disponibilidade de meios e o maior

conhecimento da doença face ao início desta crise epidemiológica.

Podemos e devemos fazer mais, de modo a garantir respostas concertadas, em vez de continuarmos a

acrescentar remendos a uma manta de retalhos já de si curta e bastante insuficiente para cobrir as

necessidades do País.

Mais do que nunca é altura de avançar com apoios robustos, a fundo perdido, para evitar que a crise social

se transforme numa situação de catástrofe social e isso só é possível com decisões políticas rápidas, eficazes

e sensíveis às necessidades existentes no terreno. O caminho não pode continuar a ser o de promover

soluções que passam por aumentar a espiral de endividamento das empresas.

Veja-se, por exemplo, que, no Orçamento do Estado, foi positivo consagrar um substituto do layoff com

salário a 100% para os trabalhadores e a suspensão dos pagamentos especiais por contas das pequenas e

médias empresas. Mas é por demais evidente, a este tempo, que temos, e precisamos, de ir mais longe.

Foi precisamente em sede de Orçamento do Estado que o PAN fez propostas muito concretas, que

lamentavelmente foram rejeitadas. Propusemos um apoio direto, a fundo perdido e sob a forma de prestação

única para as micro, pequenas e médias empresas, com o valor de 50% das perdas de receita média de

faturação verificada comparativamente com o período homólogo de 2019. Tratava-se de uma medida que,

apesar de ser justa, equilibrada e de responder às necessidades de tesouraria das empresas, especialmente

do setor da restauração, foi chumbada com o voto contra do PS e a abstenção de PSD e do Iniciativa Liberal.

Propusemos a criação de apoios aos inquilinos não habitacionais de lojas de rua e de lojas em centros

comerciais, mas tal proposta foi chumbada com o voto contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do Iniciativa

Liberal e com a abstenção do PCP e do CH.

Propusemos, ainda, um regime excecional de majoração das despesas com pessoal, em 120%, em sede

de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para as micro, pequenas e médias empresas, de

forma a dar um incentivo fiscal à manutenção dos postos de trabalho, mas tal foi rejeitado, neste caso já com o

voto contra do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD.

Se estes avanços não se deram, Sr.as e Srs. Deputados, foi, de facto, porque esta Assembleia assim não o

quis, foi porque a direita, em particular o PSD, que tanto gosta de se dizer amiga das empresas, preferiu pôr-

se ao lado do PS e adiar a solução dos problemas que tanto afetam o nosso tecido empresarial e cujas

consequências poderão ser irreversíveis.