Debates Parlamentares - Diário 026, p. 20 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Por isso, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de saber qual é a opinião do PAN relativamente a estas matérias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, cumprimento-a também pelo tema que nos trouxe na declaração política que aqui fez, começando, desde já, por dizer que o PCP

apresentou, em sede de Orçamento do Estado, mas não só, porque o fizemos também ao longo desta

Legislatura, um alargado conjunto de propostas exatamente no sentido da defesa das micro, pequenas e

médias empresas, que são aquelas que têm sido fortemente atingidas pela realidade que hoje vivemos.

Temos defendido que se têm de criar as condições necessárias para a manutenção da atividade dessas

empresas, inclusive em vários setores que têm sido fortemente atingidos pelo surto epidémico, como a

restauração, o turismo e vários setores dos serviços, e temos apresentado alargadas propostas nesse sentido.

Mas, ao mesmo tempo, é também preciso garantir que os trabalhadores e as populações têm salário e

rendimento para poder haver uma dinamização do mercado interno que permita que a nossa economia

efetivamente sobreviva. E é também sobre isso que gostaríamos de lhe colocar algumas questões que têm a

ver, exatamente, com a garantia dos salários por inteiro aos trabalhadores que estão em layoff, aliás como o

PCP propôs no Orçamento do Estado, proposta essa onde estão também previstos mecanismos de apoio

público à manutenção do emprego, dirigidos, especificamente, às micro, pequenas e médias empresas, para

que elas possam, de facto, ter condições para continuar a assegurar o salário desses trabalhadores. Isso, para

nós, é absolutamente fundamental, por aquilo que se garante também nas condições de muitas famílias, no

nosso País, que, como a Sr.ª Deputada aqui referiu, são condições mínimas e dignas de vida.

Para terminar, há também outras matérias que importava aqui abordar do ponto de vista dos próprios

apoios sociais. Refiro-me a questões que têm a ver com a proteção social de muitos que não acedem a um

conjunto de instrumentos de proteção social, tendo também o PCP apresentado aqui várias propostas nesse

sentido, no sentido de garantir a proteção social de muitos trabalhadores.

Mas, ao mesmo tempo que se garantem estas medidas de emergência, é preciso tomar medidas de fundo

e transversais, nomeadamente em matéria de combate à precariedade e ao desemprego, mas também da

defesa dos postos de trabalho e da proibição dos despedimentos, como o PCP propôs.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem de concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, o que gostaríamos de perguntar também à Sr.ª Deputada é se não entende que, além das medidas de emergência para responder ao atual momento, têm de

ser tomadas, ao mesmo tempo, medidas de fundo para que a realidade que hoje vivemos não se volte a

repetir no futuro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helga Correia, agradeço, desde já, as questões que nos colocou.

Evidentemente, para o PAN, é fundamental a existência de apoio à economia social, o que não

conseguimos compreender é como é que esta Assembleia, em sede de Orçamento do Estado — e o PSD,

aqui, também tem responsabilidades —, rejeitou uma proposta que visava garantir o alargamento dos apoios

sociais, na esfera da economia social, às organizações não governamentais de utilidade pública, que se viram,

assim, impedidas de recorrer a estes apoios.

I SÉRIE — NÚMERO 26 20 A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Por isso, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de saber qual é a opinião do PAN relativamente a estas matérias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, cumprimento-a também pelo tema que nos trouxe na declaração política que aqui fez, começando, desde já, por dizer que o PCP apresentou, em sede de Orçamento do Estado, mas não só, porque o fizemos também ao longo desta Legislatura, um alargado conjunto de propostas exatamente no sentido da defesa das micro, pequenas e médias empresas, que são aquelas que têm sido fortemente atingidas pela realidade que hoje vivemos. Temos defendido que se têm de criar as condições necessárias para a manutenção da atividade dessas empresas, inclusive em vários setores que têm sido fortemente atingidos pelo surto epidémico, como a restauração, o turismo e vários setores dos serviços, e temos apresentado alargadas propostas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, é também preciso garantir que os trabalhadores e as populações têm salário e rendimento para poder haver uma dinamização do mercado interno que permita que a nossa economia efetivamente sobreviva. E é também sobre isso que gostaríamos de lhe colocar algumas questões que têm a ver, exatamente, com a garantia dos salários por inteiro aos trabalhadores que estão em layoff, aliás como o PCP propôs no Orçamento do Estado, proposta essa onde estão também previstos mecanismos de apoio público à manutenção do emprego, dirigidos, especificamente, às micro, pequenas e médias empresas, para que elas possam, de facto, ter condições para continuar a assegurar o salário desses trabalhadores. Isso, para nós, é absolutamente fundamental, por aquilo que se garante também nas condições de muitas famílias, no nosso País, que, como a Sr.ª Deputada aqui referiu, são condições mínimas e dignas de vida. Para terminar, há também outras matérias que importava aqui abordar do ponto de vista dos próprios apoios sociais. Refiro-me a questões que têm a ver com a proteção social de muitos que não acedem a um conjunto de instrumentos de proteção social, tendo também o PCP apresentado aqui várias propostas nesse sentido, no sentido de garantir a proteção social de muitos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo que se garantem estas medidas de emergência, é preciso tomar medidas de fundo e transversais, nomeadamente em matéria de combate à precariedade e ao desemprego, mas também da defesa dos postos de trabalho e da proibição dos despedimentos, como o PCP propôs. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem de concluir. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, o que gostaríamos de perguntar também à Sr.ª Deputada é se não entende que, além das medidas de emergência para responder ao atual momento, têm de ser tomadas, ao mesmo tempo, medidas de fundo para que a realidade que hoje vivemos não se volte a repetir no futuro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helga Correia, agradeço, desde já, as questões que nos colocou. Evidentemente, para o PAN, é fundamental a existência de apoio à economia social, o que não conseguimos compreender é como é que esta Assembleia, em sede de Orçamento do Estado — e o PSD, aqui, também tem responsabilidades —, rejeitou uma proposta que visava garantir o alargamento dos apoios sociais, na esfera da economia social, às organizações não governamentais de utilidade pública, que se viram, assim, impedidas de recorrer a estes apoios.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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