Debates Parlamentares - Diário 026, p. 21 (2020-12-03)

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4 DE DEZEMBRO DE 2020

Conforme referimos, é fundamental garantir que exista esta rede de apoio no País e sabemos qual a

importância do setor terciário em matéria de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, à comunidade

LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais), aos direitos das mulheres, nomeadamente em

contexto de violência, e às próprias organizações não governamentais. Portanto, saudamos a preocupação

que aqui nos manifestou, damos nota de que o PAN irá retomar as iniciativas que apresentou e voltar a

apresentá-las, precisamente para que esta Assembleia tenha uma nova oportunidade de debater estes apoios

de forma mais aprofundada. Esperamos que, nessa sede, o PSD não vire a cara nem àquelas que são as

propostas do PAN, nem àquelas que são as respostas fundamentais para o País.

Em relação ao Orçamento Suplementar e às medidas que não foram executadas, acompanhamos

totalmente essa preocupação. Aliás, o PAN já teve oportunidade de questionar o Governo a esse respeito.

Inclusivamente em audições que já aqui fizemos, nesta Assembleia, à própria Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, tivemos também oportunidade de pedir esses esclarecimentos.

É evidente que se têm de verificar não só os apoios que estão a ser concedidos, mas também de revisitar

os critérios desses mesmos apoios, porque as pessoas não podem ficar reféns da burocracia e menos ainda

de critérios injustos que não estão a permitir atribuir os apoios às famílias. Exemplo muito claro disso, e

pegando até na pergunta da Sr.ª Deputada em relação a medidas mais aprofundadas para esta crise, é o de

que as pessoas não podem ficar reféns de uma crise que lhes retirou fundos estruturais até para pagarem

obrigações ao próprio Estado. Depois, uma coisa era a situação que tínhamos no início da pandemia, em que

podia ser compreensível que quem tivesse dívidas não beneficiasse dos apoios, mas, ao fim de todos estes

meses, é impossível que, com as lojas fechadas, com as empresas fechadas, exista fundo de maneio e

capacidade para dar resposta às obrigações contratuais e, inclusive, para com o Estado.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada, evidentemente que há um caminho muito mais aprofundado para fazermos,

não só do ponto de vista das respostas de emergência, mas da reestruturação que temos de fazer e daquilo

que temos de pensar, em termos de retoma económica, para conseguirmos uma capacidade de maior

resiliência. Não vale a pena continuarmos com remendos a tapar esta manta cheia de buracos, porque senão

não vamos conseguir dar a resposta de que as pessoas e as famílias tanto precisam.

Portanto, acompanhamos as preocupações que aqui demonstrou e iremos continuar a trabalhar nesse

sentido, para dar respostas aos empregadores e aos trabalhadores, porque uma economia faz-se,

precisamente, de ambas as preocupações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao segundo conjunto de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, nós não podemos ignorar que a intervenção que a Sr.ª Deputada aqui fez hoje é proferida menos de uma semana

depois de o PAN ter viabilizado o Orçamento do Estado. E, sinceramente, acho extraordinário que, do ponto

de vista da análise dos apoios sociais aos quais neste momento os portugueses têm acesso, um partido como

o PAN, que há uma semana viabilizou, por um lado, as opções políticas do Governo que é responsável pela

carência de resposta social e, por outro, os instrumentos financeiros que, segundo as próprias palavras da Sr.ª

Deputada Inês Sousa Real, são insuficientes para dar essa resposta, tenha a coragem de se dirigir hoje ao

Parlamento para fazer essa intervenção. É que o CDS também teve propostas aprovadas e outras rejeitadas

na área social e, como achou que esse balanço não era equilibrado, chumbou o Orçamento do Estado, votou

contra.

Não podemos, à sexta-feira de uma semana, viabilizar o Orçamento do Estado e, à quinta-feira da semana

a seguir, dizer que, afinal, está tudo mal, que os empresários da restauração não têm apoios, que as famílias

não têm apoios, que as instituições não têm apoios. Então, não têm apoios porquê? Porque o Orçamento não

chega para isso! E quem é que viabilizou o Orçamento? O PAN!

Sr.ª Deputada, se me permite, tem de responder também por isto.

Portanto, a primeira coisa que lhe perguntava era o que é que aconteceu entre sexta-feira passada e hoje

que permitiu ao PAN ver hoje as insuficiências que na sexta-feira passada, quando viabilizou o Orçamento,

não viu.

4 DE DEZEMBRO DE 2020 21 Conforme referimos, é fundamental garantir que exista esta rede de apoio no País e sabemos qual a importância do setor terciário em matéria de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais), aos direitos das mulheres, nomeadamente em contexto de violência, e às próprias organizações não governamentais. Portanto, saudamos a preocupação que aqui nos manifestou, damos nota de que o PAN irá retomar as iniciativas que apresentou e voltar a apresentá-las, precisamente para que esta Assembleia tenha uma nova oportunidade de debater estes apoios de forma mais aprofundada. Esperamos que, nessa sede, o PSD não vire a cara nem àquelas que são as propostas do PAN, nem àquelas que são as respostas fundamentais para o País. Em relação ao Orçamento Suplementar e às medidas que não foram executadas, acompanhamos totalmente essa preocupação. Aliás, o PAN já teve oportunidade de questionar o Governo a esse respeito. Inclusivamente em audições que já aqui fizemos, nesta Assembleia, à própria Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tivemos também oportunidade de pedir esses esclarecimentos. É evidente que se têm de verificar não só os apoios que estão a ser concedidos, mas também de revisitar os critérios desses mesmos apoios, porque as pessoas não podem ficar reféns da burocracia e menos ainda de critérios injustos que não estão a permitir atribuir os apoios às famílias. Exemplo muito claro disso, e pegando até na pergunta da Sr.ª Deputada em relação a medidas mais aprofundadas para esta crise, é o de que as pessoas não podem ficar reféns de uma crise que lhes retirou fundos estruturais até para pagarem obrigações ao próprio Estado. Depois, uma coisa era a situação que tínhamos no início da pandemia, em que podia ser compreensível que quem tivesse dívidas não beneficiasse dos apoios, mas, ao fim de todos estes meses, é impossível que, com as lojas fechadas, com as empresas fechadas, exista fundo de maneio e capacidade para dar resposta às obrigações contratuais e, inclusive, para com o Estado. Nesse sentido, Sr.ª Deputada, evidentemente que há um caminho muito mais aprofundado para fazermos, não só do ponto de vista das respostas de emergência, mas da reestruturação que temos de fazer e daquilo que temos de pensar, em termos de retoma económica, para conseguirmos uma capacidade de maior resiliência. Não vale a pena continuarmos com remendos a tapar esta manta cheia de buracos, porque senão não vamos conseguir dar a resposta de que as pessoas e as famílias tanto precisam. Portanto, acompanhamos as preocupações que aqui demonstrou e iremos continuar a trabalhar nesse sentido, para dar respostas aos empregadores e aos trabalhadores, porque uma economia faz-se, precisamente, de ambas as preocupações. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao segundo conjunto de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, nós não podemos ignorar que a intervenção que a Sr.ª Deputada aqui fez hoje é proferida menos de uma semana depois de o PAN ter viabilizado o Orçamento do Estado. E, sinceramente, acho extraordinário que, do ponto de vista da análise dos apoios sociais aos quais neste momento os portugueses têm acesso, um partido como o PAN, que há uma semana viabilizou, por um lado, as opções políticas do Governo que é responsável pela carência de resposta social e, por outro, os instrumentos financeiros que, segundo as próprias palavras da Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, são insuficientes para dar essa resposta, tenha a coragem de se dirigir hoje ao Parlamento para fazer essa intervenção. É que o CDS também teve propostas aprovadas e outras rejeitadas na área social e, como achou que esse balanço não era equilibrado, chumbou o Orçamento do Estado, votou contra. Não podemos, à sexta-feira de uma semana, viabilizar o Orçamento do Estado e, à quinta-feira da semana a seguir, dizer que, afinal, está tudo mal, que os empresários da restauração não têm apoios, que as famílias não têm apoios, que as instituições não têm apoios. Então, não têm apoios porquê? Porque o Orçamento não chega para isso! E quem é que viabilizou o Orçamento? O PAN! Sr.ª Deputada, se me permite, tem de responder também por isto. Portanto, a primeira coisa que lhe perguntava era o que é que aconteceu entre sexta-feira passada e hoje que permitiu ao PAN ver hoje as insuficiências que na sexta-feira passada, quando viabilizou o Orçamento, não viu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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