Debates Parlamentares - Diário 026, p. 30 (2020-12-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

estamos num ponto decisivo quanto aos CTT, um ponto crucial em relação ao contrato de concessão do

serviço público universal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, como sempre, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo defendem que todos os

cenários devem estar em cima da mesa, inclusive o de o Estado voltar a ter uma participação pública nos CTT.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem prometo não voltar a olhar com um olhar inquisidor!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Bruno Dias e Hugo Costa.

De facto, se o contrato está a acabar é tempo de tomar decisões e o que consideramos que seria

importante era fazer um balanço de deve e haver das vantagens e desvantagens deste período da

privatização, porque se não aprendemos com os erros, pouco andamos cá a fazer.

Quando fazemos esse balanço vemos que a privatização foi, de facto, má para o Estado, má para os

cidadãos e má para os trabalhadores, porque a privatização trouxe menos qualidade, menos estações de

correio, menos distribuição, menos receitas para o Estado, mais delapidação do património, mais encargos

para as pessoas, e os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial retrocesso.

Portanto, é este o resultado da privatização que foi feita pelo Governo do PSD e do CDS, que se diziam

contrariados, mas que a fizeram, e que agora se recusam a reverter aquela decisão.

De facto, o Sr. Deputado Bruno Dias tem razão, o tempo urge, e quanto mais depressa tanto melhor para o

desenvolvimento do País, tanto melhor para a qualidade do serviço público, tanto melhor para as populações,

tanto melhor para os trabalhadores dos CTT.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já ontem era tarde!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Deputado Hugo Costa, de facto, é caso para dizer que 900 milhões de euros por uma empresa como os CTT foi um negócio da China feito numa loja dos 300! Mas foi esse o

negócio que o PSD e o CDS fizeram, um negócio de 900 milhões! Ó Srs. Deputados, só em três anos os

acionistas recuperaram um terço do capital que investiram! Estamos a falar de números e, portanto, se contra

factos não há argumentos, contra números certamente também não haverá.

Queria registar, Sr. Deputado Hugo Costa, o facto de o Partido Socialista manter em cima da mesa todos

os cenários. Vamos esperar que a opção escolhida, em função desses cenários, seja aquela que melhor

represente o interesse público, porque é preciso trazer o interesse público para as decisões, sobretudo quando

falamos de uma empresa com a importância que os CTT têm.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à declaração política do Partido Socialista. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Talvez alguns pensem que aqui, na Casa da democracia, vivemos apenas para aprovar Orçamentos e leis, mas esse é somente o aspeto

formal da nossa missão. Verdadeiramente, estamos aqui, cada um com as suas convicções, para responder à

vida concreta das pessoas.

Agora, estamos aqui para proteger a saúde. Para proteger as pessoas e as famílias afetadas pela quebra

da atividade económica, do emprego, dos rendimentos. Para preservar as empresas afetadas pela crise e das

I SÉRIE — NÚMERO 26 30 estamos num ponto decisivo quanto aos CTT, um ponto crucial em relação ao contrato de concessão do serviço público universal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Costa (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, como sempre, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo defendem que todos os cenários devem estar em cima da mesa, inclusive o de o Estado voltar a ter uma participação pública nos CTT. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem prometo não voltar a olhar com um olhar inquisidor! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Bruno Dias e Hugo Costa. De facto, se o contrato está a acabar é tempo de tomar decisões e o que consideramos que seria importante era fazer um balanço de deve e haver das vantagens e desvantagens deste período da privatização, porque se não aprendemos com os erros, pouco andamos cá a fazer. Quando fazemos esse balanço vemos que a privatização foi, de facto, má para o Estado, má para os cidadãos e má para os trabalhadores, porque a privatização trouxe menos qualidade, menos estações de correio, menos distribuição, menos receitas para o Estado, mais delapidação do património, mais encargos para as pessoas, e os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial retrocesso. Portanto, é este o resultado da privatização que foi feita pelo Governo do PSD e do CDS, que se diziam contrariados, mas que a fizeram, e que agora se recusam a reverter aquela decisão. De facto, o Sr. Deputado Bruno Dias tem razão, o tempo urge, e quanto mais depressa tanto melhor para o desenvolvimento do País, tanto melhor para a qualidade do serviço público, tanto melhor para as populações, tanto melhor para os trabalhadores dos CTT. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já ontem era tarde! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Deputado Hugo Costa, de facto, é caso para dizer que 900 milhões de euros por uma empresa como os CTT foi um negócio da China feito numa loja dos 300! Mas foi esse o negócio que o PSD e o CDS fizeram, um negócio de 900 milhões! Ó Srs. Deputados, só em três anos os acionistas recuperaram um terço do capital que investiram! Estamos a falar de números e, portanto, se contra factos não há argumentos, contra números certamente também não haverá. Queria registar, Sr. Deputado Hugo Costa, o facto de o Partido Socialista manter em cima da mesa todos os cenários. Vamos esperar que a opção escolhida, em função desses cenários, seja aquela que melhor represente o interesse público, porque é preciso trazer o interesse público para as decisões, sobretudo quando falamos de uma empresa com a importância que os CTT têm. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à declaração política do Partido Socialista. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Talvez alguns pensem que aqui, na Casa da democracia, vivemos apenas para aprovar Orçamentos e leis, mas esse é somente o aspeto formal da nossa missão. Verdadeiramente, estamos aqui, cada um com as suas convicções, para responder à vida concreta das pessoas. Agora, estamos aqui para proteger a saúde. Para proteger as pessoas e as famílias afetadas pela quebra da atividade económica, do emprego, dos rendimentos. Para preservar as empresas afetadas pela crise e das

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ALBERTO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

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