18 DE DEZEMBRO DE 2020

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Para se perceber as vantagens, todo o custo deve ser explícito e ligado ao desperdício material gerado pelo

cidadão, ao invés de ser associado à água consumida, e o material efetivamente recuperado se apresente como

um desconto no custo do serviço.

Este é o caminho que todos temos de percorrer e que o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos já

percorre. E quando digo «todos», é mesmo todos, porque é importante não esquecer que nenhuma meta de

reutilização e reciclagem será cumprida se a indústria não estiver disponível para absorver os materiais

nacionais, e isso não depende só dos municípios, nem depende só da tutela do ambiente.

Sr.as e Srs. Deputados, este ano fomos acusados de ser o «caixote do lixo» da Europa. Foram vários os

protestos contra a ampliação ou a abertura de aterros. Era uma vergonha a TGR ser tão baixa, quando a média

na União Europeia era de 80 €/t, e vários partidos propuseram o aumento para 20 €/t.

O repto foi aceite: desde fevereiro que estamos a objetar novos processos do exterior para deposição em

aterro de resíduos não perigosos; avançámos com o Plano de Inspeção e Fiscalização de Aterros; cumprimos

com o acordado em sede de Orçamento do Estado para 2020 e alterou-se a TGR; revimos as regras técnicas

de deposição de resíduos contendo amianto; abrimos o aviso de 18 milhões de euros do POSEUR (Programa

Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos) para a recolha e valorização de biorresíduos;

foram mais de 2 milhões de euros do Fundo Ambiental para apoiar a formação e o planeamento dos municípios

e estão mais 2 milhões de euros previstos para 2021 para biorresíduos; prevemos um investimento de 700

milhões de euros no âmbito do PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030); e o novo RGGR (Regime

Geral de Gestão de Resíduos) prevê bonificações associadas ao desvio de biorresíduos para valorização, além

da reciclagem de parte dessa receita tal como foi acordado já neste Orçamento do Estado, reciclagem, essa,

que será cada vez mais substancial, apoiando projetos dos municípios na redução de resíduos, na recolha e na

valorização material.

Quer o Bloco de Esquerda mais transparência nestes apoios? Dizemos «sim».

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, face ao cenário atual e de curto prazo, face às metas com que Portugal

está comprometido, a TGR é apenas um de vários instrumentos de política pública que já estamos a colocar em

campo para reverter a tendência verificada. Não podemos é continuar nesta bipolaridade de querer, num dia,

que se fechem, que não se ampliem, que não se construam novos aterros e, no outro, exigir que essas soluções

continuem a ser as mais competitivas face a reduzir, a reutilizar e a reciclar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de passarmos à fase de encerramento, tendo em conta que ainda há tempos disponíveis, pergunto aos grupos parlamentares ou aos Srs. Deputados que disponham ainda de

tempo se querem intervir.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, o PSD ainda dispõe de tempo no período de encerramento do debate. Tem isso presente, não é verdade?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser interessante ouvir o Partido Socialista falar aqui hoje de fiscalidade verde quando matou esse mecanismo! E também não deixa de ser

interessante ver como tentam constantemente «atirar areia para os olhos» das pessoas!

Na verdade, o PSD, como sempre disse e como há pouco tive oportunidade de transmitir, é a favor da subida

da TGR, é um instrumento importante. Tem é de ser uma subida gradual, como o PSD, aliás, fez quando foi

Governo. Tem de ser uma subida gradual e, principalmente, acompanhada de investimentos que permitam, de

facto, que os sistemas depositem menos quantidade de resíduos em aterro. É esse o objetivo, o resto é

conversa, Sr. Deputado Hugo Pires.