Debates Parlamentares - Diário 031, p. 43 (2020-12-17)

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18 DE DEZEMBRO DE 2020

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegados ao fim desta apreciação

parlamentar, a convicção que temos é a de que as razões que a motivaram são do mais urgente possível.

Nós, no PSD, recebemos um conjunto de queixas, de solicitações, por parte não só dos municípios e das

suas entidades representativas, mas também de vários operadores do sistema, desde associações ligadas aos

resíduos, passando pela Deco (Defesa do Consumidor), pela TRATOLIXO ou pelas organizações de municípios.

E a razão foi a mesma: o Governo recusou-se a dialogar com os vários intervenientes do setor sobre a reforma

necessária, indispensável, que é preciso fazer.

Sr.ª Secretária de Estado, se alguém tem bipolaridade nesta política é o Governo, que, durante cinco anos,

não fez absolutamente nada, nada. Ignorou completamente os problemas, não contribuiu para a sua resolução,

não investiu, não apoiou, nem dialogou com os vários atores envolvidos no setor, e chega a este momento, em

vésperas da presidência da União Europeia, e apresenta a única solução miraculosa para resolver os problemas

da redução da deposição dos lixos em aterro, que foi aumentar a taxa, duplicá-la, e prevê já que, daqui a cinco

anos, sofra um aumento ainda substancial.

É a esta falta de diálogo, é a esta indiferença que, durante estes anos, o Governo mostrou relativamente a

estes problemas que tem de responder. E o PSD pede ao Governo e a esta Câmara que tomem a decisão

inevitável: impedir que seja feito um aumento desta maneira e que se criem condições para que seja reposto

esse diálogo a fim de que a negociação seja feita. Não há política de ambiente que atinja os seus objetivos sem

esta negociação, sem este diálogo, sem esta mobilização dos vários atores. Portanto, o que pedimos é

exatamente isto.

Sr. Deputado Hugo Pires, o que acabou de dizer relativamente ao comportamento dos autarcas é, do meu

ponto de vista, lamentável. Se há alguém que, neste País, tenha feito alguma coisa em matéria de política

ambiental são os autarcas, exatamente porque o seu Governo, o Governo do Partido Socialista, tem faltado em

muitas frentes. Como dizia o meu colega, à falta de políticas, tem alimentado o debate com narrativas.

Protestos do PS.

Basta de narrativas! Nós queremos mesmo resolver este problema, mas, para isso, precisamos de ação,

para isso precisamos de políticas que resolvam os problemas com que o País se debate.

Muito mais do que de narrativas, nós precisamos, o País precisa, o ambiente precisa de políticas sérias e

eficazes de combate às alterações climáticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente.

A Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duzentos e sessenta milhões de euros nos últimos quatros anos — este foi o investimento feito a nível nacional nesta área.

Não é verdade que não dialogamos com os municípios. Eu própria, no início do ano, em janeiro, fui falar com

os municípios sobre os desafios que aí vinham decorrentes das diretivas comunitárias, inclusivamente sobre as

novas exigências, as novas metas, os novos desafios que existiam.

Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.

Esse diálogo continuou ao longo do ano e culminou com a consulta pública, onde acolhemos várias das

preocupações que foram demonstradas pela Associação Nacional de Municípios.

Sr.as e Srs. Deputados, a produtividade material nacional é de 1 € gerado por cada quilo de material

consumido; a média europeia é de 2 €.

Em Portugal, a substituição de matérias-primas por materiais recuperados está nos 1,8%, uma das mais

baixas da União Europeia; a média da União Europeia é de 11,2%.

18 DE DEZEMBRO DE 2020 43 Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegados ao fim desta apreciação parlamentar, a convicção que temos é a de que as razões que a motivaram são do mais urgente possível. Nós, no PSD, recebemos um conjunto de queixas, de solicitações, por parte não só dos municípios e das suas entidades representativas, mas também de vários operadores do sistema, desde associações ligadas aos resíduos, passando pela Deco (Defesa do Consumidor), pela TRATOLIXO ou pelas organizações de municípios. E a razão foi a mesma: o Governo recusou-se a dialogar com os vários intervenientes do setor sobre a reforma necessária, indispensável, que é preciso fazer. Sr.ª Secretária de Estado, se alguém tem bipolaridade nesta política é o Governo, que, durante cinco anos, não fez absolutamente nada, nada. Ignorou completamente os problemas, não contribuiu para a sua resolução, não investiu, não apoiou, nem dialogou com os vários atores envolvidos no setor, e chega a este momento, em vésperas da presidência da União Europeia, e apresenta a única solução miraculosa para resolver os problemas da redução da deposição dos lixos em aterro, que foi aumentar a taxa, duplicá-la, e prevê já que, daqui a cinco anos, sofra um aumento ainda substancial. É a esta falta de diálogo, é a esta indiferença que, durante estes anos, o Governo mostrou relativamente a estes problemas que tem de responder. E o PSD pede ao Governo e a esta Câmara que tomem a decisão inevitável: impedir que seja feito um aumento desta maneira e que se criem condições para que seja reposto esse diálogo a fim de que a negociação seja feita. Não há política de ambiente que atinja os seus objetivos sem esta negociação, sem este diálogo, sem esta mobilização dos vários atores. Portanto, o que pedimos é exatamente isto. Sr. Deputado Hugo Pires, o que acabou de dizer relativamente ao comportamento dos autarcas é, do meu ponto de vista, lamentável. Se há alguém que, neste País, tenha feito alguma coisa em matéria de política ambiental são os autarcas, exatamente porque o seu Governo, o Governo do Partido Socialista, tem faltado em muitas frentes. Como dizia o meu colega, à falta de políticas, tem alimentado o debate com narrativas. Protestos do PS. Basta de narrativas! Nós queremos mesmo resolver este problema, mas, para isso, precisamos de ação, para isso precisamos de políticas que resolvam os problemas com que o País se debate. Muito mais do que de narrativas, nós precisamos, o País precisa, o ambiente precisa de políticas sérias e eficazes de combate às alterações climáticas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente. A Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duzentos e sessenta milhões de euros nos últimos quatros anos — este foi o investimento feito a nível nacional nesta área. Não é verdade que não dialogamos com os municípios. Eu própria, no início do ano, em janeiro, fui falar com os municípios sobre os desafios que aí vinham decorrentes das diretivas comunitárias, inclusivamente sobre as novas exigências, as novas metas, os novos desafios que existiam. Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra. Esse diálogo continuou ao longo do ano e culminou com a consulta pública, onde acolhemos várias das preocupações que foram demonstradas pela Associação Nacional de Municípios. Sr.as e Srs. Deputados, a produtividade material nacional é de 1 € gerado por cada quilo de material consumido; a média europeia é de 2 €. Em Portugal, a substituição de matérias-primas por materiais recuperados está nos 1,8%, uma das mais baixas da União Europeia; a média da União Europeia é de 11,2%.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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