18 DE DEZEMBRO DE 2020

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Mas a questão de fundo é outra: perante a absoluta necessidade de descarbonização, o Bloco nunca diz

como a pretende fazer. Lança anátemas sobre empresas, investidores e governantes, criando a narrativa de

que todos são bandidos. Ora, isto não é verdade. Na política energética, estamos sempre a falar de enormes

investimentos e de contratos longos e não é fácil estabelecer a previsibilidade deste tipo de contratos.

Claro que esta premissa não invalida que se investiguem contratos que suscitem dúvidas de favorecimento.

Mas não é isso que o Bloco de Esquerda pretende. Pretende, sim, lançar uma cortina de suspeitas sobre todos,

alicerçada em convicções e contas que ninguém comprovou nos trabalhos da Comissão de Inquérito. Aliás, se

recuperássemos a legislação de 2005, como o Bloco de Esquerda pretende, estaríamos a favorecer um conjunto

significativo de explorações de mini-hídricas, que viram as suas tarifas reduzidas em 2013. Fôssemos nós como

o Bloco e eu hoje estaria aqui a dizer que o Bloco, com esta proposta, pretende ajudar as mini-hídricas da EDP,

com a recuperação das rendas anteriores aos cortes feitos em 2013!

A sede é tanta que nem isto viram…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Está errado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E ficamos sempre sem saber como pretende o Bloco cumprir as metas ambientais. Sem investimento privado? Sem criar condições de confiança para que o investimento se faça? Sem

estabilidade nos contratos?

E que dizer do Partido Socialista, partido que não teve a decência de pedir desculpa aos portugueses pela

pré-bancarrota de 2010/2011 e que, uma década decorrida, continua a fazer de conta que nada teve a ver com

o Memorando da troica? Sim, porque este tema que originou o decreto-lei de 2013 estava lá e foi alvo de

escrutínio da troica e da Comissão Europeia. Um esquecimento recorrente que apenas revela a má consciência

que têm nestes temas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os contratos são para cumprir. Sem esta confiança dada aos investidores,

nunca atingiremos o propósito maior de reduzir as emissões de carbono e atingir as metas de produção de

energia limpa, que pretendemos atingir num futuro mais breve possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concordamos com a questão de fundo que o Bloco de Esquerda coloca hoje a debate. Muitas vezes, o Estado, alegadamente em nome do ambiente e

de outras bandeiras, realiza negócios que, ao invés de salvaguardar o interesse público, acabam por servir, em

última instância, certos interesses instalados.

No que respeita à energia eólica, a remuneração assegurada às empresas que exploram esta fonte

energética foi claramente excessiva e acima da remuneração normal do mercado.

É por isso que mais do que discutir-se o passado é, para nós, necessário evitar que este tipo de negociatas,

lesivas do interesse público, se repitam no futuro. Por isso mesmo, para evitarmos ver um spin off, no caso das

rendas excessivas, das eólicas, em que o ambiente foi o álibi para servir certos interesses instalados, o PAN

propôs e conseguiu aprovar, em sede de Orçamento do Estado, um conjunto de medidas que dão passos para

o evitar.

São exemplos disso a criação de um portal de transparência para a gestão dos fundos europeus e,

principalmente, a previsão da obrigatoriedade de o Governo divulgar publicamente um relatório que garanta a

transparência nos negócios do hidrogénio, apesar de o Partido Socialista ter votado contra.

Com mecanismos como estes que o PAN conseguiu aprovar, conseguiremos dar à sociedade civil formas

de garantir um escrutínio em tempo útil e que vão ser, também, um importantíssimo complemento ao papel

fiscalizador da Assembleia da República.

Mas uma coisa é a questão de fundo de garantir o interesse dos cidadãos nos negócios realizados pelo

Estado e de proteger o interesse público face a interesses instalados, coisa diferente é a proposta em concreto

que o Bloco de Esquerda nos traz, com a qual nós não concordamos.