Debates Parlamentares - Diário 005, p. 138 (2023-09-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

138

Vamos votar a proposta 7, do PCP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 6, da IL, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor da IL e a abstenção do PSD.Era a seguinte: a) A secção II do capítulo IV do NRAU, na redação que lhes foi dada pela presente lei; O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta 6, da IL, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 7, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos a favor

do PCP e do BE e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 4, do PSD, na parte em que adita um n.º 4. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.Era a seguinte: 4 — Produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, na redação introduzida pela presente lei, os seguintes

artigos: a) Artigos 72.º, 78.º, 78.º-E e 78.º-H do Código do IRS; b) Artigo 7.º do Código do Imposto do Selo; c) Artigo 17.º do Código do IMT; d) Artigo 112.º-A do Código do IMI; e) Artigo 50.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 55.º — Entrada em vigor. Vamos votar a proposta 4, do PSD, na parte em que adita um n.º 2. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE.Era a seguinte: 2 — O previsto no n.º 1 do artigo 15.º-AA aplica-se a partir da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento

do Estado para 2024. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 9, de Deputados do PSD Madeira, na parte em que

adita um n.º 2 ao artigo 1.º do anexo I, a que se refere o artigo 22.º

I SÉRIE — NÚMERO 5 138 Vamos votar a proposta 7, do PCP, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos a favor do PCP, do BE e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 6, da IL, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do PSD.Era a seguinte: a) A secção II do capítulo IV do NRAU, na redação que lhes foi dada pela presente lei; O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta 6, da IL, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 7, do PCP, na parte em que elimina o n.º 3. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 4, do PSD, na parte em que adita um n.º 4. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN.Era a seguinte: 4 — Produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, na redação introduzida pela presente lei, os seguintes artigos: a) Artigos 72.º, 78.º, 78.º-E e 78.º-H do Código do IRS; b) Artigo 7.º do Código do Imposto do Selo; c) Artigo 17.º do Código do IMT; d) Artigo 112.º-A do Código do IMI; e) Artigo 50.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 55.º — Entrada em vigor. Vamos votar a proposta 4, do PSD, na parte em que adita um n.º 2. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE.Era a seguinte: 2 — O previsto no n.º 1 do artigo 15.º-AA aplica-se a partir da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2024. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 9, de Deputados do PSD Madeira, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 1.º do anexo I, a que se refere o artigo 22.º

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

Elvira Fortunato
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção

João Costa
Ministro da Educação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Jorge Alves Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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