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31 DE OUTUBRO DE 2023

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Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os resultados eleitorais podem ser consultados a qualquer momento no

site da Administração Eleitoral.

O Sr. Rui Rocha (IL): — É fácil ir lá ver!

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

tendo para isso a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

Peço silêncio na sala para podermos ouvi-la.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pingo Doce, para começar!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a proposta de

Orçamento do Estado que o Governo traz a debate não só não contém as respostas para os problemas

prementes — os baixos salários e pensões, o aumento dos preços, a deterioração dos serviços públicos —,

como ainda contribui para o seu agravamento.

Para lá da enorme operação de propaganda para iludir as pessoas sobre o que o Orçamento não é,

escondendo o que verdadeiramente é, não se consegue esconder a opção do Governo por um Orçamento que

limita o aumento dos salários e das pensões, que não promove o investimento público — aliás, nem aquilo que

tem sido previsto é executado — nem aposta na produção nacional, essencial para criar riqueza, emprego com

direitos e reduzir a dependência externa. Prossegue a degradação de serviços públicos, não garante o direito à

habitação, acentua injustiças e desigualdades, não promove a redistribuição da riqueza e atribui mais benefícios

fiscais e privilégios aos grupos económicos.

Faltam respostas para uma efetiva valorização dos salários e das pensões. Faltam respostas para fixar

profissionais de saúde no SNS. Faltam respostas para resolver de forma estrutural a falta de professores. Faltam

respostas para garantir o direito à habitação e para proteger a casa de família.

O que falta aos trabalhadores e ao povo está a ser transferido para os lucros dos grupos económicos. Como

se não bastassem os lucros colossais obtidos no setor financeiro, energético, nas telecomunicações ou na

grande distribuição, o Governo introduz novos benefícios fiscais que acrescem àqueles que já existem.

Acaba com a tributação extraordinária dos lucros da banca e da energia, embora de forma limitada, reforça

os gastos com as parcerias público-privadas, alarga a transferência de dinheiros públicos para os grupos

privados, como é exemplo na saúde, que ficam com mais de metade do orçamento do SNS. Avança com a

subsidiação pública dos lucros da banca e dos grandes proprietários.

É muito significativo que, ao fim de uma hora e meia de debate, ainda não se tenha colocado a questão da

recusa do Governo em pôr travão e a fazer baixar as rendas e as prestações à banca.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São opções! Cada um tem as suas!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Avança com novas privatizações, como são exemplo a Efacec e a TAP.

Gostaríamos, desde já, de lhe colocar uma questão sobre a TAP, porque está à vista de todos o desastre da

gestão privada e os prejuízos que causaram à empresa. Não há multinacional estrangeira que garanta o serviço

público, o hub de Lisboa, a coesão, a ligação entre o território continental e as ilhas e a ligação com as

comunidades portuguesas, porque o que lhes interessa é o lucro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A TAP é estratégica para o desenvolvimento do País e só o seu controlo

público, ao serviço dos interesses nacionais, é a solução. O Governo está a tempo de não cometer este crime

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA DANTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARA COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARISSE CAMPOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • ADÃO SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão