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II SÉRIE —NÚMERO 5

b) Nas hipóteses negativas, quais as razões que

presidiram à definição dessa política;

c) Ainda na hipótese negativa, se se prevê a con-

cessão de algum subsídio.

Palácio de S. Bento, 8 de Novembro de 1977. — O Deputado do Partido Social-Democrata (PSD), José Gonçalves Sapinho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, nomeadamente através da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, a prestação das seguintes informações relativas à compra, pela Transtejo — Transportes Tejo, E. P., de cinco barcos à República Federal Alemã, destinados a carreiras entre Lisboa e a margem sul:

a) Quais os nomes originais e os novos, bem como

a idade de cada uma das cinco unidades e as suas dimensões (comprimento, boca e pontal)?

b) Qual o preço de cada uma delas?

c) Que benefícios necessitam? Quais os custos

previstos para estes benefícios? Qual a percentagem de incorporação nacional?

d) Qual a capacidade de transporte de cada uma

delas? Qual o número de lugares por unidade, o número de lugares sentados e a descoberto?

e) Que unidades vão ser substituídas e qual o des-

tino que lhes vai ser dado?

Solicitam-se ainda informações sobre:

f) Concursos programados e em curso para construção de embarcações deste tipo em estaleiros nacionais;

2) Quais as dimensões por unidade e as capacidades de transporte respectivas?

Palácio de S. Bento, 8 de Novembro de 1977. — Oe Deputados: F. Sousa Marques — Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Declaração

Maria Teresa Gomes de Oliveira Sousa, exonerada do cargo de secretária do Grupo Parlamentar dó Partido Social-Democrata, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1977, inclusive.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1977. — O Secretário-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Declaração

Ana Maria de Sousa Nascimento Piedade, nomeada, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1977, inclusive, em substituição de Maria Teresa Gomes de Oliveira Sousa.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1977. — O Secretário-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Declaração

Licenciado João Augusto de Korth Brandão, nomeado, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1977. — O Secretário-Geral, José António G. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NÚMERO 6$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA