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II SÉRIE — NÚMERO 13

Este antigo palácio daquela cidade, de linhas arquitectónicas sóbrias, pela sua traça e pela sua história, pertence ao património artístico e cultural de Tomar.

Até esta altura, o dito palácio ainda não foi reconstruído, como naturalmente é necessário que se faça, e têm aparecido muitos tomarenses a interrogarem-se se é vontade do Ministério que V. Ex.ª dirige proceder àquela obra.

Pedia, pois, que V. Ex.°, com a possível brevidade, me informasse sobre este assunto.

Sem outro assunto, subscrevo-me com os protestos da mais alta consideração.

Lisboa e Palácio de S. Bento, 29 de Novembro de 1977. — O Deputado do PS, José Maria Parente Mendes Godinho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados do CDS abaixo assinados subscreveram, no passado dia 2 de Junho de 1977, um requerimento solicitando informações ao Governo relacionadas com a matéria constante de uma exposição elaborada pelo Movimento Pró-Integração Nacional dos Despedidos som Justa Causa.

Tal requerimento, que foi publicado no n.° 116 do Diário da Assembleia da República, de 3 de Junho de 1977, é o constante da fotocópia que se junta.

Acontece que até à data não foi recebida qualquer resposta do Governo aos pedidos de informação naquela data formulados.

Nestes termos, e porque se imagina que a mudança dos titulares da Pasta do Trabalho, entretanto operada, possa explicar a demora da resposta, requer-se de novo a V. Ex.ª que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, nos sejam prestados, pelo Governo e através do Ministério do Trabalho, os esclarecimentos já solicitados.

Lisboa e Palácio de S. Bento, 25 de Novembro de 1977. - Os Deputados do CDS: José Luís Christo — Narana Coissoró.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 3 de Maio de 1977 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Maria Parente Mendes Godinho, solicitando informações acerca do funcionamento do Hospital de Ferreira do Zêzere.

Sobre o requerimento acima mencionado, remetido a este Ministério a coberto do ofício n.° 1346, de 11 de Maio do corrente ano, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Sociais de remeter, por intermédio de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta, duas informações da Direcção-Geral de Saúde, que esclarecem o funcionamento actual do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere e dão conhecimento das

obras adjudicadas para instalação dos sectores de internamento e de primeiros socorros, que permitirão a criação de um serviço permanente. Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Novembro de 1977. — O Adjunto, Rui António Ferreira da Cunha.

DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE Inspecção Superior de Medicina Social

Assunto: Centro de Saúde — Hospital Concelhio de Ferreira do Zêzere.

Informação

Em resposta ao requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 3 de Maio de 1977 pelo Sr. Deputado José Maria Parente Mendes Godinho, solicitando esclarecimentos acerca do Hospital de Ferreira do Zêzere, informamos o seguinte:

1—No edifício do Hospital de Ferreira do Zêzere foram executadas obras de beneficiação e remodelação para instalação do Centro de Saúde. Este já se encontra em funcionamento, integrado com os Serviços Médico-Sociais.

2 — Vão ser executadas obras de ampliação para instalação do sector do internamento, como valência do Centro de Saúde.

Estas obras já foram adjudicadas à firma J. Andrade e Raposo, L.da, que tem quatrocentos e quarenta e cinco dias para a sua execução, estando previsto o início dos trabalhos para Outubro corrente.

Ouvidos os serviços, não há conhecimento de que os funcionários sejam menos amáveis para com os clientes, embora se admita que possa ter havido alguma perturbação de relações humanas entre algum profissional de saúde e utente que julgamos acidental e que poderá acontecer em períodos de sobrecarga de serviços.

DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE

Assunto: Centro de Saúde — Hospital Concelhio de Ferreira do Zêzere.

Informação

Relativamente ao pedido de resposta ao parágrafo final, assinalado no requerimento do Sr. Deputado José Maria Parente Mendes Godinho, que nos é solicitado por V. Ex.ª, esclarecemos que o ponto 2 da nossa informação responde à pergunta do citado parágrafo.

Com efeito, presentemente não há sector de internamento: as obras para a sua instalação foram adjudicadas, prevendo-se o seu início para breve, provavelmente ainda no corrente mês.

Portanto, enquanto não estiver a funcionar o sector de internamento, o sector hospitalar dos primeiros socorros, etc, e respectivos serviços de apoio, «não funciona o Hospital de Ferreira do Zêzere em serviço permanente...», porque, como se disse, o edifício onde deverá funcionar esse serviço ainda não existe.