186

II SÉRIE —NÚMERO 13

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Direcção-Geral do Património Cultural

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura:

Em resposta à nota n.° 1272-GAB/77, de 24 de Agosto próximo passado, cumpre-me informar que, embora o Palácio Nacional da Ajuda (classificado como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910 e com zona de protecção definida no Diário do Governo, 2.a série, n.° 253, de 29 de Outubro de 1959) não esteja dependente desta Direcção-Geral, mas da Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças, diligenciou-se por obter junto das entidades responsáveis (Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e Direcção-Geral do Património, do Ministério das Finanças) os elementos bastantes para responder aos quesitos formulados pelo Sr. Deputado Pedro Roseta.

Nestes termos:

1) No que concerne ao prazo de execução da obra, deve afirmar-se que o concurso está aberto, sendo as propostas recebidas no próximo dia 26 de Outubro. A obra deverá ultimar-se, entretanto, no prazo de catorze meses. Inclui apenas o completamento das fachadas norte e poente, não tendo sido considerados, nesta empreitada, os trabalhos de acabamentos interiores. Na verdade, para esse empreendimento, que constituirá a 2.ª fase do trabalho, aguarda-se ainda a definição do programa de ocupação, uma vez que se prevê que as alas a completar sejam destinadas à instalação de serviços da Presidência da República.

2) Pelas razões já aduzidas, não é possível encarar a execução do plano inicial, que envolveria a anulação da Calçada da Ajuda, todas as instalações fronteiras da GNR e, até, do Jardim Botânico e Paço Velho, elementos estes que se encontram classificados (idem).

3) As «jóias da Coroa» foram retiradas para cofre-forte da Casa da Moeda, uma vez que, por virtude do prosseguimento das obras, a casa-forte do Palácio ficaria durante algum tempo sem protecção eficaz.

As jóias regressarão logo que aquela casa-forte volte a oferecer segurança.

Quanto à possibilidade de as expor ao público, há a referir que, desde o início, se pensou em conseguir, além de uma casa-forte, um salão para exposição permanente das jóias e outros objectos de interesse artístico. O projecto, porém, nunca teve realização, por se tratar de obra altamente dispendiosa (ofício da Direcção-Geral do Património n.° 10 414).

4) A colecção de estatuária de Ernesto de Vilhena foi entregue ao então Ministério da Educação Nacional, pouco depois da assinatura da escritura de doação, como consta do ofício daquele Ministério de l de Maio de 1969, de que se juntam fotocópias.

Este Ministério tratou apenas de organizar o processo de doação, de que foi titular o filho do coleccionador, Dr. Júlio Manuel Porto de Vilhena, resolvendo previamente o problema que a condicionava (isenção do imposto sucessório devido pela transmissão de pai para filho), e obteve a assinatura do respectivo contrato, em 21 de Fevereiro de 1969 (idem).

A colecção está depositada, em condições aceitáveis, no Museu Nacional de Arte Antiga.

5) No edifício do Palácio Nacional da Ajuda funcionam, além dos serviços do Palácio, a Biblioteca da Ajuda, um posto da GNR (onde se instalou a guarda do Palácio) e a Direcção-Geral da Função Pública (idem).

Com os melhores cumprimentos.

O Director-Geral, (Assinatura ilegível).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Assunto: Requerimento apresentado na sessão da Assembleia da República de 9 de Agosto de 1977 pelo Deputado Pedro Roseta, solicitando que lhe sejam prestadas informações acerca da instalação de um Museu Nacional de Arte Moderna.

Com referência ao ofício n.° 2560, de 18 de Agosto último, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.ª fotocópia do ofício n.° 10 130, de 27 de Outubro de 1977, da Direcção-Geral do Património Cultural, desta Secretaria de Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 7 de Novembro de 1977. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Direcção-Geral do Património Cultural

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura:

Em resposta à nota n.° 1256-GAB/77, de 22 de Agosto próximo passado, cumpre-me fornecer os esclarecimentos seguintes, que julgo corresponderem às interrogações formuladas pelo Sr. Deputado Pedro Roseta:

1 e 2 — Foi criado, por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado de 5 de Abril de 1977, um grupo de trabalho destinado a estudar a instalação de diversos museus no Parque do Monteiro-Mor, nomeadamente o Museu Nacional de Arte Moderna.

O referido grupo, que entretanto viu ampliadas as suas atribuições, pronunciou-se desfavoravelmente quanto à localização do referido Museu no Parque, mas está desde já considerando outra hipótese alternativa.

3 — A Direcção-Geral do Património Cultural só teve conhecimento do documento citado pelo Sr. Deputado através da imprensa, pelo que não está em posição de sobre ele poder emitir qualquer juízo.

4 — São de tal modo complexas as missões que competem a qualquer museu em geral, e ao Museu Nacional de Arte Moderna em particular, que se torna impossível no espaço, necessariamente breve, de uma resposta como esta explicitá-las convenientemente.