30 DE NOVEMBRO DE 1977

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O serviço instalado no edifício a que chamam «hospital» é o Centro de Saúde, que funciona com o horário indicado pelo Sr. Deputado.

O Inspector Superior de Medicina Social, Fernando de Melo Caeiro.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:

Assunto: Infantário de Pedivem (requerimento do St. Deputado Joaquim Oliveira Rodrigues).

Em referência ao ofício de V. Ex.ª de 25 de Junho último, n.° 2126, devo, primeiro que nada, esclarecer que o atraso na resposta se fica a dever aos problemas que à Comissão de Equipamentos Colectivos se têm levantado no que se refere às obras do estabelecimento (arranjos exteriores, nomeadamente movimentação de terras e espaços de circulação), que não permitiram até agora prever com exactidão a data da conclusão das obras.

Assim, entendeu esta Secretaria de Estado ser preferível não prestar esclarecimentos parcelares e aguardar que a resolução dos problemas referidos permitisse a informação que ora segue:

1 —Foi iniciado o processo de recrutamento de pessoal de acordo com os critérios superiormente aprovados. Entretanto, e dada a dificuldade de encontrar pessoal com a qualificação técnica, foram já admitidas duas técnicas (uma educadora de infância e uma enfermeira), que, de momento, prestam serviço no infantário de Delães.

Quanto ao pessoal sem qualificação técnica, não se concretizou qualquer admissão, tendo-se, porém, solicitado a intervenção do Serviço Nacional de Emprego.

2 — O período de funcionamento dos estabelecimentos oficiais é de doze horas. O seu alargamento revela-se altamente inconveniente, quer sob o ponto de vista técnico, quer financeiro, com uma significativa incidência nos encargos de manutenção.

3 — Prevê-se a abertura do estabelecimento no próximo mês de Novembro, máximo no mês de Dezembro.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Madalena Reis.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL Comissão de Equipamentos Colectivos Nota informativa

Assunto: Infantário da Covilhã (requerimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta).

Trata-se de uma obra de raiz.

A construção foi adjudicada em 6 de Junho de 1973, sendo o prazo contratual de construção de trezentos e sessenta dias.

Até ao final desse ano, portanto, decorrido metade do prazo, haviam-se medido trabalhos no valor de 50% do montante da adjudicação.

A partir do princípio de 1974 verifica-se uma profunda alteração no ritmo dos trabalhos, motivada por dificuldades de ordem financeira por parte do empreiteiro, posteriormente agravadas por problemas de carácter laboral, resultantes da conjuntura criada pelo 25 de Abril.

Verificaram-se após esta data bastantes paragens no andamento dos trabalhos, em consequência da falta de mão-de-obra e materiais, o que, logicamente, se traduziu por um alargamento no prazo de conclusão.

Com vista a suplantar esta situação, foram feitas inúmeras tentativas no sentido de pressionar o empreiteiro a uma rápida conclusão da obra, obtendo-se, assim, a assinatura do auto de recepção provisória no passado dia 1 de Agosto.

A ligação do ramal de electricidade encontra-se dependente do licenciamento, pela Fiscalização Eléctrica do Centro, estando, no entanto, em curso a organização do respectivo processo, prevendo-se, assim, o estabelecimento da referida ligação no decorrer do próximo mês de Novembro.

Concomitantemente, foi solicitada ao Serviço Nacional de Emprego (Fevereiro de 1977) a abertura do processo de selecção de pessoal indiferenciado, tendo também sido aberto concurso para pessoal técnico e feitas as respectivas entrevistas de avaliação.

No concernente ao equipamento, encontram-se em curso as diligências para aquisição de equipamento móvel previsto.

Em face da situação exposta, deverá iniciar-se o funcionamento do infantário da Covilhã no início do próximo ano.

Lisboa, 31 de Outubro de 1977. — (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Gabinete

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro sem Pasta:

Assunto: Pedido de informação sobre as obras de «conclusão» das fachadas incompletas do Palácio Nacional da Ajuda (requerimento do Sr. Deputado Pedro Roseta).

Com referência ao ofício n.° 2568, de 19 de Agosto último, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.° fotocópia do ofício n.º 9969, de 24 do corrente, da Direcção-Geral do Património Cultural, desta Secretaria de Estado, bem como do documento a ele anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 26 de Outubro de 1977. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).