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II SÉRIE — NÚMERO 73

Requerimento ao Ministério da Industria e Tecnologia sobre a situação da empresa H. Parry & Son

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A HL Parry & Son 6 uma empresa com largas tradições no mercado da reparação naval, com mais de cem anos de existência e de que o Estado detém 52,6% do capital da empresa (mercê da nacionalização em 1975 da parte que o grupo Cuf tinha adquirido em 1971 aos detentores das restantes acções).

A H. Parry & Son atravessa uma crise (idêntica à da grande maioria das empresas do sector) cuja origem remonta mais de uma dezena de anos atrás e é fruto da ausência de investimentos, da descapitalização a que foi submetida pelos seus proprietários e actualmente por encargos financeiros sempre ascendentes.

Tem sido total a inoperância em relação ao estudo do sector naval (e consequentes soluções) que há mais de dois anos é anunciado, mas que até agora apenas se traduziu numa medida de sentido contrário com a extinção do Centro Coordenador da Indústria Naval.

Verifica-se que a indiferença e demissionismo do Governo e dp IPE alastram à medida que crescem a arrogância e as pretensões dos accionistas privados minoritários e responsáveis peia inicial degradação da empresa.

A situação económica caracteriza-se por uma produção de cerca de 200 OCO contos, com encargos financeiros de 34000 contos e um prejuízo de 54 000 contos.

A situação financeira decorrente caracteriza-se por um cada vez maior recurso ao crédito dos ícrnece-dores e pelo não pagamento dos encargos da Previdência e Fundo de Desemprego.

O endividamento da empresa ascende a 250000 contos, sendo 78 000 à Previdência.

É a única empresa do sector da indústria naval que não está a cumprir a PRTV de Maio de 1976 e que tem em dívida para com os trabalhadores o pagamento do 13.° mês do ano que findou, bem como de retroactivos correspondentes a 1976.

A Parry & Son emprega cerca de oitocentos trabalhadores.

Tal como a CPP, SRN e CTM, assiste à agudização da situação dia a dia, enquanto se não procede à reestruturação do sector médio da reparação da indústria naval.

Desde p início de 1976 que tanto a CT como a administração da empresa mantêm contactos com as entidades responsáveis (SEI, SE Plano e IPE), referindo a necessidade urgente da realização de fundos, procedendo ao saneamento financeiro.

Têm sido apresentados estudos diversos, que são unânimes em reconhecer a necessidade de alteração das estruturas produtivas da indústria naval.

Para além da urgente necessidade da reestruturação do sector, urge a prazo imediato suster o tota3 afundamento da empresa.

Trata-se de uma empresa que é necessária à assistência da frota pesqueira nacional e outros navies

de pequena tonelagem. Doce anualmente cerca de cem navios, reparando mais de duzentos navios, alguns deles estrangeiros.

Face a esta situação, os Deputados do Grupo Par-samentar do PCP abaixo assinados requerem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Governo, através do MIT, esclareça as seguintes questões:

a) Que medidas pensa tomar no sentido de sal-

vaguardar a vida da empresa e de a viabilizar economicamente?

b) Que medidas pensa tomar para garantir os

postos de trabalho dos trabalhadores da empresa?

Lisboa, 16 de Maio de 1978. — Os Deputados: Jaime dos Santos Serra—Fernando Sousa Marques— José Manuel Maia Nunes de Almeida.

MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento apresentado na sessão de 5 de Abril de 1978 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Pinto da Silva acerca Aeródromo da Covilhã.

O Aeródromo da Covilhã dispõe de uma pista curta e mal orientada em relação ao regime de ventos que, com maior incidência, se verificam no local.

Apesar de o Aeródromo ser municipal, a DGAC projectou e adjudicou a construção de uma nova pista com dimensões e orientação mais adequadas às operações aéreas. Esta obra não chegou a ser concluída porque o adjudicatário não realizou os trabalhos nas condições exigidas pelo caderno de encargos. Chegou-se a uma situação que apenas será resolvida pela via judicial.

Entretanto, preparou-se novo projecto, consistindo fundamentalmente na reparação dos trabalhos mal executados, que chegou a ser concursado, mas que não foi possível adjudicar porque o único concorrente apresentou uma proposta que custaria muito mais do que seria legítimo pagar-se.

A reestruturação que sofreu a DGAC não lhe permitirá, agora, adjudicar e fiscalizar o necessário à conclusão dos trabalhos. É possível, logo que o orçamento esteja aprovado, enviar o projecto à Câmara Municipal da Covilhã, assim como o financiamento que lhe permita a conclusão dos trabalhos necessários. A execução destes trabalhos demorará cerca de nove meses.

Pelo exposto se poderá concluir não se tratar da execução de um novo aeródromo, mas apenas de uma nova pista no mesmo Aeródromo.

Pensa-se instalar no local um NDB.

A regularidade das carreiras e o tipo de aeronaves dependerão, evidentemente, do equilíbrio resultante entre as potencialidades do mercado e a capacidade de resposta do operador. De momento parece haver maior oferta que procura.

Lisboa, 5 de Maio de 1978.