17 DE MAIO DE 1978

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MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Resposta aos pedidos de informação feitos peto Sr. Deputado Sérvio Correia nos requerimentos apresentados è Assembleia da República sobre a adjudicação pela Secretaria de Estado da Segurança Social, respectivamente, das empreitadas de fornecimento e montagem de trinta e três pré-fabricados à firma Soprem e de construção de sete infantários à firma Novobra.

Introdução — Generalidades

Justifica-se um título único e um só capítulo de generalidades, porque na perspectiva da Secretaria de Estado da Segurança Social os dois processos constituem parte integrante das medidas necessárias à concretização da sua política de acção no que se refere ao sector de construção, da mesma Secretaria de Estado, como adiante se vai expor.

Para completo esclarecimento do requerimento apresentado e também do delineamento da situação a que se chegou no final do 1.° semestre de 1977 no que respeita à construção de equipamentos para a 1.º e 2.º infâncias, apresentamos em seguida, de modo sintetizado, alguns dos seus pontos fundamentais.

A) Pelo PIAP para a segurança social, no ano de 1976, foi inscrita como dotação orçamental a verba global de 222 000 contos. Desta verba foram consignados para construção e equipamento de creches e jardins-de-infância 108 490 contos.

No final desse ano estavam despendidos 10 805 contos, a que corresponde, em termos de grau de execução financeira, a cerca de 10% da dotação inicial. Refira-se a este propósito que a conjuntura nacional não permitiu que outro fosse o grau de execução, aliás comum à generalidade dos departamentos governamentais.

No ano de 1977 foi a dotação orçamenta! de 838 OCO contos. Desta dotação foi consignado para o sector de construção e equipamento de jardins-de-infância e de creches o quantitativo de 408 570 contos.

No final do 1.° semestre de 1977 encontravam-se despendidos daquela verba inicial 5123 contos, a que corresponde um grau de execução financeira de 1,25%.

B) Se para o grau de execução financeira de 1976 se tenham aceitado como justificações enquadradas no contexto atrás referido casos de indefinição de objectivos de alguns organismos, atrasos de aprovação dos planos de investimentos * uma certa demora no restabelecimento de linhas de produção, o grau de execução financeira de 1,25% em meados de 1977 não permitia de algum modo a aceitação de quaisquer atenuantes, pressupondo antes dúvidas sobre a intencionalidade na concretização dos objectivos a atingir.

Para completar o quadro delineado, faça-se referência à situação do concurso concepção-construção, base de um dos requerimentos apresentados à Assembleia de República e que adiante será analisado com maior profundidade.

Tendo o referido concurso sido realizado —para acelerar o andamento de doze empreendimentos — em 13 de Dezembro de 1976, só teve o primeiro de

um dos seus projectos aprovado em Outubro e os restantes em Dezembro ou no corrente ano, aumentando entretanto ao ritmo de mais de 2,5% por mês os custos da revisão de preços, que, no final de cada uma das obras a executar, se estimam nesta altura em cerca de 55% do valor inicial das adjudicações.

C) É pois no contexto referido e no entendimento de que se tornava imperativo inadiável do Governo um esforço máximo no sentido de dinamizar a máquina estatal' que, entre outras medidas de emergência que a situação impunha, o próprio Gabinete desta Secretaria de Estado se determina empreender as pesquisas para a busca de soluções que permitam a resposta rápida de concretização do plano do Governo .neste sector, para satisfação das carências das populações em equipamento social —creches e jardins-de-infância— há tanto tempo prometido e várias vezes reclamado —e muito bem— na Assembleia da República.

Entre as acções desencadeadas, refiram-se de modo sucinto:

As diligências para a escolha de uma nova direcção do organismo;

O financiamento da adjudicação, em concurso limitado, aberto pela Câmara Municipal do Porto, do fornecimento e montagem, em quinze freguesias daquela cidade, do mesmo número de pré-fabricados ligeiros para a instalação de equipamento para a infância;

As pesquinas de firmas de pré-fabricação íigeira e pesada que, permitindo uma experimentação neste campo (aliás utilizada em vários países europeus), possibilitassem o rápido início das construções de alguns dos empreendimentos.

Nomeada a nova direcção, são dadas instruções para imprimir aos projectos de construção em execução a máxima celeridade, para dar rápida concretização aos projectos ainda não iniciados, para a aceleração das adjudicações possíveis e, logicamente, a continuação dos processos iniciados no campo experimental da pré-fabricação.

Ê oportuno salientar aqui que o conjunto das medidas adoptadas (embora com os meses de férias de permeio) permitiu que no final do ano de 1977 a Comissão de Equipamentos Colectivos da Secretaria de Estado da Segurança Social possuísse em carteira cerca de oitenta projectos concluídos e prontos para a adjudicação e que o grau de execução financeira, que havia sido, como se disse, de 10% em 1976 e de 1,25% no final do 1.° semestre de 1977, atingisse no final do 2.º semestre do mesmo ano 100% de execução financeira, tomando como base a reformulação do piano em Novembro desse ano, 90,2 % com base na reformulação de Setembro e 73,8 % em relação à dotação inicial.

D) Esclarecendo ainda sobre a fase inicial da experiencia no campo da pré-fabricação, que se entende válida —mas não para a totalidade dos empreendimentos—, foram contactadas, de modo informal, várias empresas.

Em alguns casos, esses contactos foram orientados pela tentativa de reanimação de algumas dessas empresas em difícil situação financeira.