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II SÉRIE — NÚMERO 73

tural consequência a produção de um processo de concurso que, de bom nível, se atendermos aos condicionalismos já referidos, se acabou por revelar na sua aplicação prática, aqui e além, confuso, hesitante, indefinido e vago, com reflexos nas diversas interpretações dadas pelos concorrentes e naturalmente criando em última análise dificuldades, por vezes insuperáveis ao grupo de apreciação.

A tarefa de apreciação foi na verdade complexa e sujeita a grande subjectividade, ou até soluções de emergência, tal como se verifica nas informações n.os 12 e 13 do Gabinete de Concursos e Adjudicações da CEC, respectivamente de 14 de Março de 1978 e sem data. Da primeira referiremos em transcrição:

Dada a característica do concurso, em que se permitia uma liberdade de concepção ao concorrente, as soluções surgiram com variações acentuadas, dificultando uma apreciação comparativa entre si e o caderno de encargos.

Além de alguns pontos essenciais considerados como exigências mínimas constantes e comuns a todos os concorrentes, teve de se fazer entrar na análise de factores de apreciação pessoal e subjectiva, em especial no que se refere a implantação, organização funcional, expressão volumétrica e plástica;

e da segunda:

Assim, diremos que o reduzido prazo previsto para apreciação das propostas-projectos —tendo especialmente em atenção o elevado número de propostas apresentadas— não permitiu que o plano de trabalho inicialmente estabelecido fosse inteiramente cumprido.

Era, com efeito, intenção, feita uma primeira triagem das propostas-projectos que permitisse reduzir o seu número, se procedesse a uma análise detalhada dos materiais e processos construtivos preconizados, os quais logo se verificou variarem de concorrente para concorrente. Nesse trabalho entraríamos em conta com o apoio do LNEC, o qual seria, portanto, chamado a colaborar na tarefa de classificação dos concorrentes. Como só em fins do mês de Fevereiro foi possível conseguir um escalonamento dos concorrentes, em função da qualidade do seu projecto, a ideia inicial teve, como dissemos, de ser abandonada, ficando a apreciação dos processos construtivos remetida para uma fase pós-adjudicação e limitando-se o grupo de apreciação a uma rápida apreciação de materiais por distritos no sector de acabamento, tendo em vista a sua concordância com o CE (caderno de encargos).

É evidente que esta opção tem os riscos que não podem deixar de ser assinalados. Parece certo que de todas as deficiências que a análise pós-adjudicação detectar, pelo menos as não cobertas pelo CE, uma vez que foi aceite a pro-posta-projecto, serão encargos da CEC.

Compreende-se não ser possível em resposta desta natureza fazer uma análise mais cuidada de cada uma das apreciações das diferentes propostas, mas

anexamos o conjunto dos relatos dessas apreciações e apresentamos de modo sintetizado um quadro das mesmas.

Assim, utilizando a numeração fixada para os onze empreiteiros concorrentes:

1 — Soares da Costa;

2 — Ecop;

3 — José França Marques da Rosa;

4 — Sorefame;

5 — Mampril dos Santos Batalha;

6 — GC — Conceição Silva;

7 — José Faustino dos Santos;

8 — Novobra;

9 —José Ribeiro;

11 — Intento;

12 —Engil.

O número de ordem 10 incluía a firma Carpintaria e Serração Mecânica, da Benedita, L.4°, que foi excluída por não apresentar lista de preços unitários.

Estabelece-se o seguinte quadro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

em que os critérios de apreciação do grupo de arquitectura são:

A) Soluções aceitáveis, apenas com recomenda-

ções para o projecto;

B) Soluções aceitáveis, desde que se proceda a

revisão;

C) Soluções não aceitáveis, por não se verificar

a possibilidade de, com uma revisão simples, poder vir a satisfazer;

as restantes indicações são referentes unicamente ao concorrente Novobra:

(x) Não analisado no grupo de arquitectura, por indicação prévia do grupo de engenharia, que o situou fora dos preços admissíveis;

(xx) Ultrapassa os limites do terreno; (xxx) Proposta não em conformidade com o CE.