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10 SÉRIE — NÚMERO 73

Mau grado o pouquíssimo tempo disponível, fizeram-se, para os casos considerados de maior interesse, visitas a estaleiros, a obras executadas de natureza semelhante ao pretendido ou a outras quaisquer já concretizadas. Deste modo, poderemos citar as seguintes:

Soprem; Icesa;

Nunes da Rocha;

Soares, Vasco e Baptista;

Manuel Carvalho Oliveira & Filho;

Eugénio da Silva Soares;

Novobra;

Orgel;

Prerapido.

E) Ainda no campo das generalidades, e por se julgar de interesse para o esclarecimento público a eliminação das interpretações pouco dignificantes citadas na introdução dos dois requerimentos, interessa aqui esboçar um conciso quadro comparativo dos custos unitários das adjudicações que estão na origem dos mesmos requerimentos.

Tomou-se como base para o caso dos pré-fabricados ligeiros, além do custo total, a relação custo/criança; para os pré-fabricados pesados, os que logicamente se devem tomar, e que são os de concurso concepção--construção.

Assim, no que diz respeito aos pré-fabricados ligeiros, verifica-se, pelos elementos anexos, um abaixamento do custo de construção por criança, em quatro casos mais desfavoráveis — pela distância e capacidade—, para 66 contos e nos restantes para custos entre 60 e 40 contos (os valores das últimas adjudicações de construção tradicional oscilavam entre 69 e 86 contos por criança).

Em termos de uma estimativa final de custos, desce de valores oscilando entre 100 e 126 contos para valores oscilando entre 88 e 62, o que nos parece verdadeiramente relevante, mesmo que se não tenha em conta a rapidez de execução.

Neste tipo de construção, à contestação subjectiva da duração do empreendimento poderão certamente contrapor-se as cerca de 3000 crianças que passam desde já a usufruir de protecção e educação — benefício social que há longo tempo lhes tem sido negado e que, de outro modo, algumas teriam de aguardar mais alguns anos e outras, certamente, nunca dele beneficiariam.

Isto considerando tão-somente o número de crianças na primeira admissão, pois ao longo do tempo ele será logicamente muitíssimo mais elevado.

No que diz respeito à pré-fabricação pesada e para capacidades e acabamentos do mesmo nível, os valores das adjudicações corrigidos do concurso concep-ção-construção realizado em Dezembro de 1976 para casos tipo idênticos varia de 8 543 657$ a 14 056 000$ e para as adjudicações feitas à Novobra em Novembro de 1977, com estimativa de custos de equipamento e arranjos exteriores (para possibilidade de equiparação a valores do concurso de concepção-constru-Ção), variam de 8 460 000$ a 12 865 410$.

Se fizermos ainda a comparação entre valores de estimativa do custo total da obra nesta data, verifica-se

que as previsões de custos das obras do concurso de concepção-construção oscilam entre 10 329 000$ e 18 580 000$ (não entrando em linha de conta com um valor excepcional de 28 200000$, que consideramos de concretização inviável) e para as adjudicações da Novobra estes mesmos valores oscilam actualmente entre 11200 000$ e 17 000 000$, o que demonstra claramente não ter havido qualquer gestão que possa considerar-se ruinosa para o Estado, antes pelo contrário.

F) Porque um dos requerimentos se baseia fundamentalmente no concurso concepção-construção, haverá necessariamente que estabelecer em alguns tópicos a respectiva identificação, a sua difícil génese e ainda tecer sobre o mesmo algumas considerações.

O concurso concepção-construção foi promovido em meados de 1976 pela anterior direcção da Comissão de Equipamentos Colectivos para a concretização de alguns empreendimentos considerados de resolução mais premente.

Embora seja um tipo de concurso que tecnicamente e em princípio se possa aceitar para casos semelhantes, verificou a Secretaria de Estado da Segurança Social no 2.° trimestre de 1977 (e não o podia fazer antes dado, nomeadamente, o calendário que o próprio concurso impunha), em face da grave situação que lhe foi criada, que a complexidade técnica do concurso, aliada ao reduzido tempo dado aos técnicos responsáveis pela sua organização para se documentarem, analisarem, estudarem e decidirem sobre uma matéria de que não possuíam qualquer tipo de experiência, não permitia de início a proposta à Secretaria de Estado para a execução deste tipo de concurso — pelo menos para tão grande número de empreendimentos.

No que toca às dificuldades com que os técnicos depararam para a organização do concurso, e que tiveram de superar, veja-se a comunicação n.° 56/76 da Direcção de Serviços de Projectos, que, em 6 de Agosto, dá conhecimento a todos os sectores dos prazos determinados pela Direcção para as fases iniciais da execução das obras de raiz e anexa uma proposta de possível actuação, solicitando para a mesma a todos os sectores do organismo, incluindo a Direcção, pareceres e correcções que tornem viável a actuação que se impõe.

Nessa proposta —a revelar uma consciente e valiosa análise realística da situação que dignifica os técnicos que nela colaboraram— dá-se conta das deficiências de meios humanos e materiais do organismo para a tarefa a executar, e que não podemos deixar de transcrever, para melhor se entenderem algumas deficiências:

Em consequência da falta de elementos concretos de que ainda dispõe o GAP (Gabinete de Acções Prévias), base de iniciação dos estudos para a maioria das obras;

Em consequência do conhecimento tardio das diferentes obras de raiz incluídas no Plano de 1976 (divulgadas em 3 de Agosto de 1976);

Em consequência do reduzido tempo de que se dispõe para a elaboração dos respectivos projectos;