,6 DE JUNHO DE 1978

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ARTIGO 2.º-A

Proposta de aditamento de um artigo novo, 2.°-A, do PCP:

Dentro dos Emites da sua competência, a Di-recção-Geral dos Desportos pautar-se-á pela mais rigorosa isenção na concessão de subsídios e em geral no apoio e promoção da prática desportiva, de acordo com os princípios da não discriminação e da igualdade de tratamento.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:

A favor —3 (PCP). Abstenções —2 (PSD). Contra — 8 (PS e CDS).

ARTIGO 3.º

Proposta de substituição do n.° 1, do PCP:

Proposta de aditamento de um artigo novo, 2.°~A, do PCP:

a) Direcção de Serviços de Programação e Apoio

Técnico;

b) Direcção das Actividades Desportivas;

c) Repartição Administrativa;

d) Delegações regionais.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:

A favor —6 (PSD e PCP). Contra-8 (PS e CDS).

Proposta de emenda da alínea b) do n.° 1, do CDS: 6) Direcção da Actividade Gimnodesportiva;

Votação: a proposta foi aprovada por maioria:

A favor —8 (PS e CDS). Abstenções — 3 (PSD). Contra —3 (PCP).

Proposta de emenda ipara as alíneas b) e d) do n.° 1, de António Simões da Costa, do CDS:

b) Direcção da Actividade Gimnodesportiva; d) Conselho Coordenador Desportivo.

Mais propomos que em todo o articulado do decreto-lei em ratificação, onde se diz: «Direcção do Desporto Federado e Recreação» e «Conselho Técnico Coordenador dos Planos de Desenvolvimento Desportivo», estas designações sejam substituídas pelas designações agora propostas.

Votação: a proposta foi aprovada por maioria:

A favor —7 (PS e CDS). Abstenções —3 (PSD). Contra —3 (PCP).

ARTIGO 5.º

Proposta de eliminação da alínea e), do PCP:

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:

Contra —8 (PS e CDS). Abstenções —4 (PSD). A favor —3 (PCP).

Proposta de substituição da alínea g), do PCP:

g) Participar no planeamento e implantação de

instalações desportivas em íntima colaboração com a Direcção-Geral do Equipamento Escolar e com os correspondentes departamentos de outros Ministérios.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria: A favor —3 (PCP). Contra — 12 (PS, PSD e CDS).

Proposta de substituição da alínea h), do PCP:

h) Proceder ao levantamento do equipamento

desportivo existente no País, mantendo-o actualizado.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria: .Contra —12 (PS, PSD e CDS). A favor —3 (PCP).

Proposta de aditamento de um n.° 2, do CDS:

2 — A coordenação dos diversos sectores da Direcção-Geral no domínio contemplado nas alíneas b) e c) do número anterior deve ser assegurada de acordo com o 'Ministério dos Negócios Estrangeiros. Esta proposta foi retirada.

Proposta de alteração e aditamento de António Simões da Costa, do CDS:

1 — (Mantém a redacção do artigo 5.°)

2 — A coordenação prevista nas alíneas b) e c) do n.° 1 será assegurada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Votação: a proposta foi aprovada por maioria: A favor —12 (PS, PSD e CDS). Abstenções —3 (PCP).

ARTIGO 6.º

Proposta de substituição do n.° 1, do PSD:

a) Divisão do desporto amador;

b) Divisão de recreação;

c) Divisão do desporto profissional.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria:

A favor —3 (PSD).

Contra — 11 (PS, CDS e PCP).

Proposta de substituição do n." 1, do PCP:

a) Divisão do desporto federado;

b) Divisão do desenvolvimento desportivo;

c) Divisão do desporto de recreação, manutenção

e reeducação.

Votação: a proposta foi rejeitada por maioria: Contra —8 (PS e CDS). Abstenções — 3 (PSD). A favor —3 (PCP).