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II SÉRIE — NÚMERO 105

raerá veas, impedindo a dinamização do aparelho produtivo pana graus elevados de tecnologia industrial integrada ou incapacitaindo-o, nalguns casos, de atingir dimensão interna-cional.

b) Promover, de forma agressiva e actualizada, o desenvolvimento tecnológico, obedecendo aos seguintes principies fundamentais:

1) Complementaridade entre a substitui-

ção de importações e a diversificação de exportações, tendo em conta •a integração no Mercado Comum Europeu;

2) Criação de núcleos nacionais de indús-

trias modernas;

3) Intensificação de controle de qualidade

dos produtos e da assistência regionalizada às empresas, através de centros tecnológicos;

4) Criação és. condições de análises de

mérito cien tífico, económico e social dos projectos e programas de desenvolvimento numa óptica de gestão por objectivos.

Acções a desenvolver:

a) Definição de medidas <íe carácter legislativo,

financeiro e de planeamento tecnológico que permitam desenvolver o sector I-D em geral e nomeadamente nas empresas industriais, atraves do financiamento selectivo e de incentivos fiscais que permitam orientar as actividades de pesquisa para os sectores prioritarios nacionais, estabelece ndo-se condições objectivas para que as empresas possam gozar desses benefícios;

b) Expansão e regionalização de cursos de forma-

ção em gestão e tecnologias;

c) Promoção da exportação da tecnologia por-

tuguesa para outros países, nomeadamente para os países de expressão portuguesa;

d) Montagem de um sistema nacional de infor-

mação técnica industrial;

e) Desenvolvimento, em estreita colaboração com

as empresas públicas e privadas, de um esquema de pré-investimento e engeneering como elo essencial à figação entro a criação e o armazenamento de conhecimento e a sua aplicação directa à produção de bens e serviços e à formação de equipas multidisciplinares capazes de realizar estudos com base em dados selectivos das tecnologias;

f) Desenvolvimento s aperfeiçoamento de ciên-

cias e técnicas nucleares e de protecção conitra as radiações;

g) Descentralização das estruturas de investiga-

ção e desenvolvimento industrial, nomeadamente dos problemas que se referem ao controle de qualidade, melhoria de produtos e apoio laboratorial, criando centros tecnológicos regionais, designadamente em zonas específicas de grande densidade industrial;

h) Promoção de contratos-programa com os

Laboratórios do Estado, os seotoras I-D das empresas» Universidades e gabinetes tecnológicos, com objectivo essencial de desenvc4r ver novos produtos e novos processos de fabrico, com a maior participação possível de tecnologia nacional;

i) Promoção do desenvolvimento da investigação

cooperativa com incidência nas pequenas e médias empresas, assegurando-Uhes uma larga participação na recuperação económica nacional, através da modernização de métodos de trabalho, de processes de fabrico essenciais à sua sobrevivência e à capacidade de resposta a desafios económicos, permitindo ao mesmo tempo uma regionalização harmónica do desenvolvimento nacional.

1.2.2 — No sector da indústria extractiva Objectivos:

a) Aumentar a produção nos subsectores considerados de importância prioritária, em função, sobretudo, das necessidades dos sectores utilizadores;

b) Aumentar o valor acrescentado da produção mineira objecto de exportação, no quadro cs uma política de gestão racional dos recursos.

Acções a desenvolver:

a) Definir o quadro de prioridades das substân-

cias minerais na sua dupla função de suporte à indústria transformador?» c de contributo directo para a melhoria da 'balança comercial e dinamizar o processo de desenvolvimento dos respectivos subsectores;

b) Publicação, a curto prazo, das leis de rninas e

águas minerais e de mesa-, regulamentação da lei de pedreiras o promoção da publicação dio diploma básico sobra segurança, de modo a promover a necessária dinamização de cada subsector;

c) Estabelecimento de um quadro de incentivos

ao sector, indispensável ao desenvolvimento industrial;

d) Promoção de estudios visando a diversificação

de actividades não estritamente mineiras, para obviar aos inconvenientes, sobretudo de ordem (regional, quando do encerramento de minas;

e) Aceleração do estudo geológico básico geral

do País;

f) Intensificação da inventariação dos recursos;

g) Acompanhamento das unidades de produção

promovendo apoia técnico e económico, nomeadamente quanto a segurança, gestão de reservas, aproveitamento dos jazigos e valorização dos produtos finais;

h) Desenvolvimento da investigação geológico-

-mineira, em especial nos laboratório» existentes, em ordem a elevar o nível ciensí-íico « técnico do apoio à cartografia geológica, inventariação e produção de recursos minerais.