8 DE SETEMBRO DE 1978

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Contribuir para a resolução do problema do desemprego existente e de resultante de necessárias acções de reestruturação em determinados sectores, através da criação de postes da trabalho nas industrias cuja dinâmica aponta no sentado da expansão;

Preparar a industria portuguesa para a adesão à CEE, o que exige, sobretudo, a consecução de uma maior competividade assente ao binómio qu^dade/preço, em especial nas produções mais expostas à concorrência internacional quer nos mercados externos, quer no intermo;

Para a prossecução destes objectivos, o Governo porá em prática políticas que se inscreverão mas- seguintes linhas genaes de orientação:

a) Reforço da actividade de planeamento integrado nos sectores industrial c energético, sobretudo no que se refere ao conjunto do sector empresarial do Estado, tendo em conta que o desenvolvimento das industrias que nele se inserem é determinante- quer para a expansão de outros sectores a jusante ou a montante, quer para a recuperação dá economia -portuguesa no seu todo;

b) Reestruturação, modernização e racionaliza-ção do aparelho produtivo industrial,, com incidência prioritária nos sectores de exportação, procurando minimizar os efeitos me> gativos para o emprego;

c) ApoSb mais activo às pequenas e médiias em-

presas industriais, enquadrando-o no esforço de correcção e adaptação das estruturas produtivas;

d) Promoção da qualidade industrilal, como ele-

mento fundamental da competivitíade das nossas produções;

e) Promoção do investimento, através dá dinami-

zação do sector empresarial do Estádio, dos estímulos ao investimento privado nacional! e estrangeiro em conformidade com as políticas sectoriais e salvaguardando o interesse nacional. O lançamento d!e novos projectos e a revisão dos programas dé execução de alguns dos Que estão em curso serão subordinados, principalmente no caso dos de maior vulto, à realização de prévios estudos de avaliação na perspectiva empresarial e macroeconómica e ao estabelecimento de critérios de selecção e hierarquização, em que se atenda ás disponJbffitfades dos recursos financeiros, aos efeitos directos e indirectos sobre o emprego, o produto nacional e a balança de pagamentos quer ina fase de irastaiação, quer na fase de funcionamento;

f) Revisão dós mecanismos de concessão de in-cenitflvos e benefícios fiscais, por forma a torná-los mais eficazes na sua função de promoção e desenvolvimento das iniciativas industriais, e ajustamento adequado da política de crédito por forma a corresponder às prioridades relativas ao investimento;

g) Promoção do aproveitamento integral dos recursos naturais, da capacidade industrial ins-

talada © das potencialidades existentes nos domínios dos serviços ligados à indústria aengeneanilngs o projecto; h) Correcção das assimetrias regionais na implantação do aparelho produtivo industriai, tendo em conta as aptidões específicas das diferentes rejgiõas e visando a sua dtoaimiza-ção economico-social a implementação de parques industriais e o estímulo das hweiró-vas das autarquias locais nesse sentido constituirão efectivos instrumentos de apoio e promoção de vocações industriais e do desenvolvimento e diversificação do aparelho produtivo;

O Optimização dos efeitos de indução para compras dó sector público sobre a dinâmica da actividade produtiva, através de coordenada programação e divulgação dos aprovisionamentos, da celebração de contratos a pra> zo e da preferência a fornecedores nacionais;

j) Expansão do sistema produtor energético nacional, adequada às necessidades de crescimento da indústria, de outras actividades e do consumo doméstico, acompanhada pela implementação de esquemas de poupança da energia, bem como do aproveitamento de formas energéticas menos onerosas em termos irracionais;

l) Coordenação de um sistema de análises de transferências de tecnologia, definindo a responsabilidade dos diversos organismos intervenientes, de modo a incrementar-se a participação nacional, conhecer-se tecnicamente o grau real da inovação transferida e controlar a qualidade das importações tecnológicas e da instrumentação industriai;

m> Normalização do funcionamínío das empresas do sector ainda intervencionadas, cm conformidade com a legislação aplicável, concretizando as medicas indispensáveis para esse efeito.

Apresentam-se em seguiüda os objectivos e acções de poEtlea respeitantes à tecnologia industrial e aos sectores extractivo, transformador e energético, dasta>-canido-se, em especial, os investimentos.

1.2.1 — Na Tecnologia

Objectivos:

a) Controlar os processes de transferência dé modo:

1) A eliminar formas subtis de depesvdlên-

osa inerentes a «pacotes tecnológicos», para o que será necessário desenvolver a capacidade técnica da sua desagregação, por forma a valorizar o trabalho, os coriiecimeníos e os produtos nacionais;

2) A evitar que o País se transforme nu-

ma estação de comércio e de serviços, com finas de produção constituídas apenas por empresas de artigos complementares atomeato vul-