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II SÉRIE — NÚMERO 105

tituto Nacional de Investigação Industria'*, e desenvolvendo, em particular, as tecnolo-g;as de novas formas de energia e, bem assam, as dos sectores industriais prioritá-nios»;

c) Â intensificação da acção do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, dotando-o dos meios necessários à prossecução de um efectivo apoio às empresas que se integram na esfera da sua competência.

2 — Reforçar-se-ão os meios financeiros da EPPI — Empresa Pública de Parques Industriais, de molde a que esta Empresa possa desempenhar cabalmente as funções que lhe são cometidas em matéria de lançamento e gestão de parques industrias

Com vista a um apoio eficiente às empresas instaladas ou a linstaiar nos parques industriais, haverá que prosseguir e implementar a colaboração e cooperação da EPPI com os organismos horizontais e verticais do MIT.

3 —Será implementada a reestruturação do subsector de energia eléctrica, pela integração na EDP dos serviços e instalações das- restantes entidades que exercem serviço público de electricidade.

1.3 — Comércio e turismo

Objectivos gerais. — Considera-se indiscutível a importância decisiva das actividades comerciais no campo interno como no externo, bem como do turismo, na dinamização do sector produtivo e na melhoria da qualidade de vida dia população.

E quando se atentar na influência que essas actividades vêm a ter nos resultados da balança de pagamentos, hoje altamente deficitária, melhor se compreenderá a necessidade de lhes dedicar uma especial atenção.

As actividades comerciais orientadas e dimensionadas são fundamentais para reencontrar o equilíbrio permitindo uma estabilização dá situaçüo actual e uma futura recuperação económica, através da contenção dos preços, da criação de circuitos comerciais apropriados e da desburocratização da acção do Estado.

Fixam-se, assim, como objectivos gerais a prosseguir, mediante o diálogo e colaboração com os diversos intervenientes na actividade comercial e turística (organizações dé trabalhadores e patronais):

a) Satisfação das necessidades do meicado inter-

no, pondo à sua disposição em quantidade e qualidade, nos melhores termos e condições possíveis, os bens necessários, contendo os preços e a inflação, prevenindo e reprimindo as fraudes e. os aousos;

b) Promoção da competitividade no mercado

externo, aumentando-se os niveis de produção, dinuinuindo-se os seus custos, fomentando a diversificação da oferta, garantindo e promovendo a qualidade dos produtos;

c) Expansão da actividade turística no campo

interno como no externo, com vista às melhores conduções de vida da população portuguesa e à incentivação de uma forma

de obtenção de recursos cambiais que são fundamentais;

d) Redução das importações, derivada não ■ do

desrespeito do compromissos internacionais assumidos, mas do aumento da produção, sobretudo nos sectores dos produtos aumentares, do integral e adequado aproveitamento dos bens produzidos no País e é& substituição de bens importados por produtos nacionais;

e) Aumento das exportações, não só no que se

refere às quantidades exportadas, mas também à percentagem de valor acrescentado existente nos produtos exportados, quer ainda quanto aos mercados de produtos tradicionais, quer também derivado da conquista de novos mercados e da colocação de novos produtos; f) Definição de uma política ce consumo, tendo em conta os verdadeiros interesses dos consumidores, as potencialidades da produção nacional e as dificuldades da balança d$ pagamentos;

g) Melhoria dos níveis de consumo irjterno

e fornecimento de eventuais excedentes ao mercado externo, através Jo aproveitamento da dinamização que trá ser promovida nos diversos sectores produtivos pelas entidades por eles responsáveis, nomeadamente, no que se refere a produtos agro--florestais e pecuários, a produtos que partem da utilização da tecnologia inteTrnédea e a produtos tradicionais;

h) Aceleramento da normalização do funciona-

mento das empresas intervencionadas no sector, com respeito pelas regras legais aplicáveis, concretizando as medidas indispensáveis para esse efeito;

i) Articulação com os Governos das Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira quieto ao funcionamento dos serviços a nível nacional ou regional;

j) Estreitamento das relações comerciais com, o território de Macau, com vista ao seu desenvolvimento económico e ao aproveitamento da sua situação geográfica como factor de fomento do comércio com os países do Oriente;

l) Adopção de restrições quanto às despesas correntes dos serviços, por forma a, sem se sacrificar os gastos de investimento, contar e racionalizar as despesas da Administração Pública;

n) Integração de actuações conjuntas a nível ds diversos sectores produtivos, da Administração Central e dias autarquias locais, por forma a evitar eventuais inconvenientes e compartimentações, a complementar actividades e reduzir ws custos materiais e humanos. Assim, e a título exerap^icsíivo:

1 Melhoria das infra-estruturas físicas de exportação dos portos, terminais de camionagem, vias de comunicação e meios de transporte, por for-