8 DE SETEMBRO DE 1978

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A par do abaixamento do custo globai dos serviços a cargo do sector, a ir obtendo em bom ritmo, pro-curar-se-á passar à prática de exactas determinação e localização dos custos, bem como de melhoria da justiça social na distribuição dos mesmos.

2 — Objectivos básicos. —O objectivo básico número um é o que caracteriza o sector, ou seja, o de procurar satisfazer, em quantidade, em qualidade e em tempo oportuno, as necessidades crescentes da comunidade portuguesa quanto a movimentação de pessoas, de bens e da palavra, falada e escrita, bem como no tocante a elementos de meteorologia e geofísica.

Porém, cuidar-se-á de atingir este objectivo com sobreposição de outras preocupações a tratar como objectivos básicos ou gerais, a saber:

Valorização humana em termos profissionais, de cultura e de qualidade de vida;

Obtenção dos custos mais baixos e justiça social na distribuição dos mesmos;

Combate às formas de poluição e degradação do meio, antes contribuindo para o valor e a força atractiva do mesmo, a par da acessibilidade de cada local, recusando porém que instalações portuárias, ferroviárias, de aeroportos e outras são necessariamente um mal na humanização dos espaços e das paisagens;

Selecção e consideração dos diferentes tipos e graus de necessidade dos serviços que competem ao sector, em especial nos transportes, assegurando a cada um os devidos padrões e priori» dades de resposta, como socialmente justo;

Optimização dos dispêndios de recursos energéticos e outros, em especial de origem externa;

Apoio ao turismo, â ligação dos emigrantes ao núcleo central da comunidade a que pertencem e, de modo geral, à indispensável orientação do País no sentido de gerar entradas de divisas;

Máxima indução do desenvolvimento das actividades económicas nacionais, em especial das indústrias de materiais de transporte e de telecomunicações, mas sem parasitagem no sector nem falsos ou ilusórios benefícios para a balança de pagamentos e ou para a futura estabilidade das mesmas indústrias;

Vitalização, modernização e expansão das actividades do sector, mas com realismo e boa ponderação do uso dos recursos .financeiros, que são factor escasso;

Eliminação ou redução do subemprego, a par da melhoria de produtividades, por iniciarivas que criem novos postos de trabalho e por reconversão e ou movimentação de categorias profissionais excedentárias;

Consecução, em termos aceitáveis e justos, da recuperação económica e financeira de todas as empresas válidas, efectiva ou potencialmente;

Obtenção dos desejáveis graus quer de participação dos nossos transportes no comércio externo português, quer de capacidade de autonomia no domínio dos abastecimentos essenciais;

Consecução, em termos de plenas unidade e identidade nacionais, de transportes e comunicações satisfatórias entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas;

Procura de equilíbrio e justiça social relativa entre os diferentes grupos profissionais e entre as várias comunidades de trabalho do sector;

Respeito dos ditames constitucionais e legais sobre controle de gestão das empresas pelos trabalhadores e pelos utentes dos serviços públicos.

3 — Medidas e acções de âmbito geral. — Como medidas e acções cujo âmbito transcende qualquer dos capítulos seguintes, ou não é propriamente específico das funções destes, interessa enunciar em definição de políticas programáticas:

a) Lançamento e ou desenvolvimento § melho-

ria de:

Orgânica e processos de planeamento sectorial, a tornar cada vez mais oportuno, realista e inteiro, além de apto à integração em esquemas de planeamento global regional e urbanístico;

Sistema estatístico e informático do sector, em especial no domínio dos transportes terrestres, a coordenar;

Reestruturação, em curso dos serviços da Administração Pública dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações, com preocupações de eficiência e de boa produtividade; Formação profissional, sobretudo a «especializada», de acordo com as necessidades;

Sistema de difusão racional de informação científica e técnica, optimizando o uso e o custo da mesma, em especial na oriunda do estrangeiro a título oneroso;

Coordenação do uso dos recursos do sector, de modo a evitar desperdícios com sobreposição de capacidades excedentárias, nomeadamente em equipamentos e nos campos da informática e da formação pessoal.

b) Prosseguimento da publicação dos estatutos

das empresas nacionalizadas e revisão dos de algumas empresas públicas e mistas, conforme resultados da prática decorrida;

c) Complemento dos órgãos de fiscalização das

empresas públicas e melhoria do acompanhamento e da apreciação do sector empresarial tutelado, cuidando de que objectivos e metas das empresas, com vista a todos os progressos possíveis das mesmas, sejam estabelecidos e obtenham cumprimento;

d) Prosseguimento das acções tendentes ao sa-

neamento financeiro do sector empresarial do Estado, dentro das possibilidades, e ssta-