8 DE SEMBRO 1978

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m) Empreendimento de acções visando a protecção dos serviços de trânsito, de baldeação e de feeder services; n) Estudos sobre a viabilidade da criação de zonas francas junto a portos nacionais.

7 — Transportes aéreos e aeroportos — As medidas e acções do IH Governo orientar-se-ão no sentido do melhor aproveitamento das potencialidades de a aviação servir o interesse nacional, nomeadamente como meio de união de portugueses espalhados pelo mundo, como fonte de divisas e como actividade exigente e desenvolvedora de alto nível técnico e tecnológico do País.

Registam-se as seguintes medidas e acções a estudar, lançar ou concretizar, conforme o horizonte temporal a ter em conta:

a) Adequação da política de transporte aéreo às

realidades políticas e económicas do País, em estreita ligação com os fluxos turísticos, de emigrantes e de comércio externo;

b) Elaboração de estudos necessário* à definição

da mais conveniente politica aérea dos Açores e do estatuto a proferir para a perspectiva transportadora;

c) Estabelecimento de um sistema de planea-

mento integrado contínuo de transporte aéreo, em ligação íntima com os sectores da emigração, turismo e comércio externo;

d) Intensificação das relações com os organis-

mos internacionais no domínio do transporte e da navegação aérea;

e) Actualização oportuna de acordos bilaterais e

estabelecimento de novos acordos, designadamente com países de África e Médio Oriente;

f) Actualização oportuna da legislação aeronáu-

tica;

g) Desenvolvimento do plano nacional de con-

trole de tráfego aéreo e actualização das condições de segurança e melhoria do rendimento na ordenação do tráfego aéreo;

h) Actualização e desenvolvimento dos meios de

apoio ã navegação aérea;

i) Desenvolvimento coordenado da aviação civil

geral (agricultura, prospecção mineralógica, fotografia, actividades piscatórias, tráfego terrestre, etc), designadamente através de um organismo adequado;

j) Colaboração na estruturação do sistema de busca e salvamento de aeronaves civis nas áreas de controle nacional e internacional, a cargo de Portugal;

l) Prosseguimento dos estudos de desenvolvimento do Aeroporto da Portela e do novo aeroporto de Lisboa;

m) Modernização e ampliação, na medida possível e adequada, das infra-estruturas existentes, designadamente Porto, Faro, Madeira e Açores;

n) Desenvolvimento da rede secundária de aeroportos dos Açores;

o) Defesa e melhoria das condições de sanidade e do meio-ambiente nas zonas aeroportuárias;

p) Actualização dos sistemas de segurança de pessoas, instalações e aeronaves nos aeroportos.

8 — Comunicações. — Com a finalidade essencial de actualizar e melhorar os serviços, programam-se as seguintes medidas e acções:

a) Definição do modo de o Governo assegurar a coordenação das telecomunicações públicas e privadas e a definição das políticas nacionais e internacionais do sector;

b) Implementação de um serviço de cheques postais;

c) Reestruturação, dinamização e melhor coor-

denação do sector:

d) Racionalização e mecanização do serviço pos-

tal, quer por motorização da rede de distribuição, quer pela introdução de novas tecnologias no tratamento do correio;

e) Aceleração, que os recursos permitirem, do

investimento nas telecomunicações e expansão da capacidade de realização com vista à satisfação da procura e a modernização das redes telefónicas e de telex;

f) Desenvolvimento de estudos tendentes à aplicação de novas tecnologia:; no domínio das telecomunicações, designadamente a comutação electrónica;

g) Desenvolvimento possível das comunicações a longa distância, via satélite e cabos submarinos.

9 — Meteorologia e geofísica — No sentido do cumprimento da missão de promover o apoio necessário às actividades económicas, de desenvolver investigação científica de aplicação a interesses nacionais e de poder cooperar em investigação internacional, programam-se estudos, medidas e acções a preparar, lançar ou concretizar, conforme o horizonte temporal, a saber:

a) Alargamento e melhoria da rede de observa-

ções no continente. Açores c Madeira;

b) Fomento à investigação universitária no

domínio da cooperação cientifica e técnica;

c) Modernização dos processos e meios de obten-

ção e tratamento da informação meteorológica de base;

d) Desenvolvimento de apoio meteorológico às

actividades humanas relacionadas com o mar:

e) Assegurar a ligação entre o Instituto e o Cen-

tro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo: f) Desenvolvimento da investigação sismotectó-nica dos territórios do continente, Açores e Madeira;

g) Estudo das condições de ar limpo para conhe-

cimento do estado da poluição do ar e estudo dos mecanismos de circulação da atmosfera, nomeadamente nas regiões industriais, áreas urbanas e regiões em vias de desenvolvimento;

h) Levantamento geo-magnético de Portugal;

i) Estudo dos aspectos hidromeieorológicos da

previsão hidrológica;