8 DE SETEMBRO DE 1978

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de capacidade produtiva testada, do emprego e níveis em quantidade e qualidade mais adequadas de fertilizantes, correctivos dos solos e fitofármacos bem como do recurso a sistemas de produção que integrem rotações mais correctas e equilibradas;

b) Ajustamento dos sistemas culturais às poten-

cialidades dos recursos naturais, aproveitando os ganhos potenciais que tai racionalização implica na conjugação cíe aumento* de produtividade de uim grande número ái culturas, incluindo novas culturas» e libertação de áreas para florestação, bem como para produção forrageira com imediatos reflexos nas produções unitárias do sistema cultural global;

c) Melhoria das técnicas e do âmbito da protec-

ção sanitária das plantas e dos animais esn complementaridade com a expansão dos meios de detecção des doenças e pragas e acções no domínio da profilaxia;

d) Aproveitamento dos recursos subutilizados

tanto ao nível dos recuroos naturais como no das infra-estruturas particularmente daquelas que implantadas através de vultosos investimentos estatais, como os aproveitamentos feitos, em que os investimentos feitos e os compromissos criados ípalo recurso ao crédito externo por exemplo) impõem a sua adequada utilização, em termos de rentabilizar os custos da exploração;

e) Criar condições de crédito, orientar e controlar a respectiva concessão para a manutenção e fomento da redução en unidades com viabilidade económica, e que explorem predominantemente recursos racionas, privilegiando as

f) Criação em zonas estratégicas de explorações modelo que incentivem o progresso tecnológico na sua área de influência.

1.1.1.4.2.5. —No domínio dos circuitos de d&trJbui-ção/comercialização:

a) Fornecer aos produtores agrícolas um sistema equilibrado de garantias afectivas quanto a preços e possibilidades de escoamento;

b) Compatibilização, de colaboração com o M¡j-mítéxio do Comércio e Turismo, da política de preços com a estratégia de produção, nomeadamente pela definição, em. tempo útil, dos preços indicativos e de intervenção calculados através de contabilidades agrícolas representativas;

c) Contribuição para que se estabeleçam preços adequados para os factores de produção fundamentais;

d) Organização do abastecimento ora tempo e quantidades necessárias dos factores variáveis, necessários à produção;

d) Incentivação da implantação e funcionamento da rede nacional do frio tendo em conta o desenvolvimento da industria nacional;

f) Criação e regulamentação de mercados na área da produção que permitam disciplinar o comércio grossista.

1.1.1.4.2.6 — No domínio da transformação:

a) Adequado condicionamento e potencreção da

capacidade instalada e a instalar de modo a prevenir o crescimento desordenado e desequilibrado do sector;

b) Promover e apoiar a integração vertical em

alguns ramos da agricultura e das indústrias agro-alimentares;

c) Aproveitamento do poder estimulante da agro-indústiria para o relançamento da actividade agrícola nacional, para o maior equilíbrio entre as regiões e para unta integração de espaços economicamente subalternizados;

d) Apoiar a reorganização das empresas cooperativas nos domínios financeiro, económico e técnico.

1.1.1.4.2.7 — No domínio social:

a) Promover, junto dos departamentos competentes,

todas as medidas que visem uma maior justiça social no mundo rural, nomeadamente nos domínios da assistência social, da saúde, das remonerações do trabalho e da própria qualidade alimentar;

b) Aproveitar e viabilizar todas as infra-estruturas com incidência social existentes no mundo rural, de modo que possam constituir verdadeiros centros de desenvolvimento sociocultural apoio à assistência médica e de formação profissional.

c) Compatibilizar o desenvolvimento rural integrado

que conduza a uma fixação estável da população rural

1.1.2 — Pescas.

1.1.2.1 — Caracterização sumária da situação.

Tendo herdado uma estrutura complexa e dispersa, o sector das pescas encontra-se, de há uns anos & ssta parte, numa situação de crise generalista, que tem conduzido a uma diminuição progressiva das capturas, a um aumento das importações e a um constante agravamento de preços.

Possuindo o País uma forte tradição pesqueira, e sendo os problemas do mar de importância vital para a satisfação das necessidade básicas da população, em matéria alimentar, o Governo considera o sector dais pescas prioritário para a recuperação da economia nacional, pelo que actuará na devida conformidade. Irá, portanto, continuar a definir e a executar a política de transformações estruturais c tecnológicas, já anteriormente delineadas, e dotar simultaneamente o aparelho administrativo com a capacidade de resposta que até ao momento lhe tem faltado

1.1.2.2 — Pressupostos condicionantes e objectivos.

Consideram-se pressupostos essenciais da política a seguir a absoluta necessidades de garantir o abastecimento público, de manter, e se possível aumentar, o