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II SÉRIE — NÚMERO 105

século XX ainda não conseguiu libertar-se dss niveas de produtividade extremamente baixos e de sistemas de produção onde os primeiros factores produtivos, a terra e o trabalho, permanecem sob fortes condioiio-nantes fundiárias e empresarcaiis e actuam cora acentuado desguarnecúnento de capital, de tecnologia e de organização.

Bastará referir a evolução da FBCF (formação bruta de capital fixo) no sector e que foi de 13 °!o da FBCF total em meados da década, de 1950, desceu para 8 °!o na década de 60, se situava a nível de 6% após 1970 e, em 5975, último ano dei que há informação estatística disponível, já estava em 4,8 °to.

O agricultor português, na sua generalidade, sobrevive mantendo-se (ou refugiando-se) em sistemas de produção defensivos, que se concretizam principalmente na subutilização dos recursos waturais e¡ na prática predominante de uma economia de. subsistência.

Esta caracterização traduzindo a evolução da ¡política, de desenvolvimiento económico do pós-guerra, relegando o sector primário para o plano de secun-dariedade, exige a abordagem do sector primário como altamente prioritária no contexto da política global do Governo, repondo a verdade nos modelos ds desenvolvimento do País.

1.1.1.2 — Pressupostos, condicionantes e objectivos.

1.1.! .2.1 — A expressão mais preocupante da insuficiente capacidade produtiva actual da nossa agricultura é a incapacidade crescente que esta vem demonstrando, para fazer face às solicitações de procura interna de bens aumentares. Tal facto vem-se repercutindo de forma flagrante na nossa baiança de pagamentos para o reequilíbrio da qual se tema necessário executar uma política de substituição de impccitâ-ções que encontra no sector agrícola um grande núme.to de possibilidades de concretização.

1.1.1.2.2 — A complexidade do funcionamento des mercados do sector primário em Portugal lera conduzido à marginalização dos produtores agrícolas que permanecem desorganizados e à crescente interferência de outros agentes económicos; por vezes sem função útil, tudo se traduzindo no faoto de os primeiros ficarem com uma parcela cada vez mais reduzida do valor final dos produtos alimentares. A radcnaíizaçã© dos mercados só é possível através da participação activa e esclarecida dos agricultores, aitravés das suas organizações com as quais a Administração possa dialogar e que possam impor aos seus membros a disciplina necessária a essa racionalização, auferindo ean contrapartida as garantias decorrentes de uma política agrícola capaz de eliminar a incerteza, e reduzir os riscos próprios dá actividade (preços, garantia ás recepção, crédito, etc).

Nesta perspectiva, a organização dos produtores agrícolas, se obedecer a um desenvolvimento participado e responsável, constituirá um importante factor de expansão, não só pelas virtudes próprias da forma associativa como pela salutar força que para aqueles pode representar, tanto no diálogo com a Adminis-itração Pública como com os restantes agentéis económicos. Neste ponto há que reconhecer a errada perspectiva com que os Poderes Púbicos têm encarado a questão. Se antes de 25 de Abril de 1974 predormina para processos de paternalismo político, que transformação as formas associativas em instrumentos do

Poder Central, a paixão ideológica que seguidamente as procurou desmantelar e substituir, porque, muitas, vezes, desvinculada dos reais interessas da agricultura, não contribuiu salutarmente para a expansão de formas organizadas e participarias.

O Governo empenair-se-á, sem assumir tiraa atitude tutelar, em fomentar e £ acompanhar as iniciativas c?e organização dos produtores agrícolas com actuações de viabilização de cooperativas ou outras associações, desde que ofereçam perspectivas ds viabilidade económica & interesse social, no apoio à fpr-mação profissional de gestores e ainda mo esclareci-mento pedagógico sobre a necessidade da sua organização.

1.1.1.2.3. — Outra condicionante que interessa salientar na presente circunstância, e com o instituto de a poder remover, dentro das limitações da actuai cca-juntura, diz respeito à criação de mecanismos, institucional e financeiros, necessários ao aumento do investimento, público e privado, dentro do sector agrícola, e em condições que c tomem directamente reprodutivo.

1.1.1.2.4 - A integração de Portugal na CEE constitui simultaneamente um desafio à capacidade dos Portugueses e um estimulo poderoso para a concretização das transformações estruturais e instituicionais que de há muito se impõem para que o processo de desenvolviment da nossa, agricultura seja uma realidade.

Com a aprovação em 6 de Junho próximo passado, pelo Conselho de Ministros das Comunidades Euro-, peias, ¿3 parecer apressntado pela respectiva Co,issão sobre o pedido de sadesão dePortugal e com a determinação feita a esta pelo mesmo Conselho para que as negociações encetassem o mais rapidamente possível, foi ultrapassada a primeira etapa no percurso europeu do País

Seguir-se-á naturalmente o processo de negociação com vista à adesão, cuja abertura deverá ocerrer no próximo Outono e ao longo do qual ssrá posta à prova a nossa capacidade organizativa e realizadora.

No pressuposto de que a defesa dos interesses do País e dos agricultores portugueses, em particular, se conseguirá pelo empenhamento do Governo na preparação e análise aprofundada das implicações derivadas da adesão, o MAP esta na firme disposição de considerar prioritárias as tarefas necessárias à referida preparação, as quais simultaneamente constituirão um quadro-guia para as orientações da políitica agrícola ajustada ao objectivo da integração na CEE.

Assim, o MAP empen-har-ss-á numa aproximação de métodos, de organização e gestão, particularmente no âmbito da gestão dos mercados agrícolas e de política de preços, que como se sabe é um campo de actividade estritamente regula,entado na CEE, o que implica uma aproximação graduada mas decidida entre sistemas s estruturas por vezes algo díspares.

1.1.1.2.5. — As estruturas produtivas são caso português uma das maiores condicionantes ao desenvolvimento do sector, pelo que o aumento da produtividade e da produtividade agricolas tomado fundamental para a economia do País e para a melhoria das condições de vida das populações rurais só será alcançado de forma duradoura e consequente através de uma política clara e coerente de tranformações, com