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II SÉRIE — NÚMERO 105

1.2 — Indústria e energia.

Situação actual. — As indústrias extractivas e transformadora e o sector energético, em conjunto, contribuem para mais de um terço do produto interno bruto, ocupam mais de um quarto da população activa com profissão, participam na formação bruta de capital fixo com menos de metade do total e representam cerca de quatro quintos das exportações portuguesas.

O sector extractivo como modesta participação, cerca de 0,5 por cento no PIB, emprego e FBCF, está contudo na base da manutenção e desenvolvimento de um quadro importante de indústrias transformadoras que representam cerca de 30 por cento do valor bruto da produção e 25 por cento do emprego.

Na estrutura dá indústria transformadora pesam sobremaneira actividades das mais tradicionais, representando o conjunto dessas indústrias quase dois terços do produto daquele sector e mais de 50 por cento das suas exportações. É atada de realçar o excessivo peso de pequenas e médias empresas industriais, bem ilustrado pelo facto de mais dé 90 por cento dos estabelecimentos empregaram menos de 100 pessoas.

A nossa capitação de consumo de energia ronda as 0,7 t de equivalente petróleo por habitante (cerca de um quarto da média da CEE), sendo a mais baixa ds entre os países da OCDE, com excepção da Turquia.

No balanço energético português avulta o petróleo como fonte de energia primária (cerca de 84 por cento), o que determina uma forte dependência d» exterior cOm um consequente, grande peso na balança comercial.

A capacidade de refinação instalada será utilizada para o mercado interno apenas em cerca de 45 por cento em 1979. mantendo-se excedentária até cerca de 1990.

O sistema nacional de investigação tecnológica apresenta reduzida capacidade de diálogo e de influência útil no sector produtivo e pouca eficiência na modernização do sector dos serviços. A excessiva pulverizar cão das unidades de investigação tem consequências nefastas na utilização mais económica dos recursos e tem conduzido a uma desconexão nas carreiras de pessoal.

Além disso, as actividades de investigação e desenvolvimento experimental nas empresas públicas e privadas são bastante reduzidas, sétuando-se a despesa nacional bruta com investigação e desenvolvimento experimental (Î-D) à volta de 0,3 por cento do PIB (de oito a dez vezes menos do que na generalidade dós países industrializados europeus) e concentrando-se a quase totalidade nos organismos'do Estado.

De entre os condicionantes a considerar tia definição de uma política indlustriall, -ão de salientar as seguintes:

- a) Carências de algumas matérias-primas fundamentais, designadamente combustíveis;

b) Incapacidade estrutural para a criação de pos-

tos de trabalho em número suficiente para poder contribuir para a absorção do saldo demográfico natural:

c) Insuficiente integração da malha industrial,

com lacunas particiilarmente relevantes nas

indústrias de base e nos sectores da produção de bens de equipamento;

d) Deficiente capacidade empresarial tra

por jnsufioiência de gestores qualificados e ausência de espírito inovador;

e) Carência de trabalhadores qualificados peran-

te a rápida evolução das técnicas modernas; /) Saixas produtividades globais com marcados desequilíbrios inter e intra-sectoriais;

g) Elevado grau de abertura ao exterior condu-

zindo, por um lado, a grande exposição de certos sectores à concorrência ¿internacional e, por outro, a grande dependência do estrangeiro em matérias-primas, produtos intermédios e bens de equipamento;

h) Pronunciadas assimetrias regionais de localiza-

ção do aparelho produtivo, com 'graves carências de infra-estruturas e recursos humanos apropriados em vastas zonas;

i) Crise energética mundial com consequente agravamento de preços, obrigando a profundas, transformações, a médb prazo, nas fontes energéticas a utilizar, nas estruturas industrias, e nos hábitos dos consumidores;

j) Extensivo grau de dependência tecnológica do exterior, agravado por deficiências de capacidade de absorção e de transformação de tecnologias específicas;

l) Inadequado aproveitamento do potencial científico e tecnológico existente, quer em medos humanos, quer em meios de equipamento, ao serviço do sistema produtivo.

Por outro lado, a formulação da politica para os sectores industriel e energético deverá ter em conta os seguintes factores:

m) Existência de um sector público empresaria'! fortemente implantado em sectores básicos, o que lhe confere o carácter de instrumento fundamental para a prossecução de uma política de relançamento económico, alicerçado numa dinâmica adequada dos sectores referidos;

n) Existência de apreciáveis potencialidades subaproveitadas em recursos naturais, designadamente minerais, e capacidade; produtiva instalada com um grau de utilização reduzido nalguns sectores;

o) Opção de futura adesão à CPE, implicando a - necessidade de Introduzir modificações de vulto na estrutura produtiva.

Objectivos e acções a desenvolver

2.1 — Grandes objectivos e Unhas gerais de orienta-tação:

O panorama atrás esboçado aponta como grandes objectivos para a política sectorial os seguintes:

Reduzir a dependência exterior da indústria portuguesa em matérias-primas, produtos intermédios, bens de equipamento e ttcnologia, nomeadamente através da maximização da incorporação nacional', obedecendo, porém, a critérios de sã competitividade;