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II SÉRIE — NÚMERO 105

que tradicionalmente ela se reveste, e> que o grande incremento de caudal durante as últimas duas décadas não alterou:

a) Trata-se de fenómeno estrutural, fundamentalmente determinado pelo maior rendimento do trabalho encontrado no estrangeiro e pela .possibilidade de, aforro ai decorrente;

o) É previsível a manutenção, peio menos no média prazo, da propensão para emigrar, atenta a situação de emprego que se verifica no País e as necessárias subidas da produtividade do trabalho que, retomado um ritmo acelerado dc desenvolvimento económico, parcialmente compensarão a criação de novos postos que o investimento proporcione:

c) Tendem a ser muito fortes as ligações, espi-

rituais e materiais, mantidas pelos emigrados para com o seu país, mas sempre se verifica, em escala considerável, a fixação definitiva de portugueses no estrangeiro, sob a forma de comunidades estreitamente solidárias;

d) É relevantíssimo o contributo que as remes-

sas dos trabalhadores emigrados dão para a balança de pagamentos nacional, facto que, lhes confirma, também no plano económico, a qualificação de cidadãos portugueses de pleno direito:

e) O confinamento europeu do território portu-

guês que a descolonização implicou veio colocar também sob o estatuto de emigrantes os portugueses que queiram ir trabalhar para as regiões de África onde a presença portuguesa criou espaços de acolhimento preferenciais.

Destas características imediatamente se infere o imperativo moral e a racionalidade económica justificativos do especial relevo que a protecção dos interesses dos trabalhadores emigrados há-de assumir, no contexto das relações externas do País. fazendo convergir para o efeito todos os meios de acção utilmente mobilizáveis.

A presença de numerosas colónias portuguesas constituirá sistemático factor de ponderação e qualificação das nossas relações bilaterais. Por outro lado, a natureza estrutural do fenómeno e a diversidade dos destinos da emigração portuguesa ilegitònam participação activa nos trabalhos das organizações internacionais que dos seus problemas se ocupam, em âmbito multilateral.

Às comunidades já radicadas no estrangeiro deve o Governo a organização sistemática e qualificada de acções que mantenham vivo, dinâmico s, sobretudo, esclarecidamente actualizado o seu portuguesismo, pois disso depende a preservação, sem anquilosamcn-tos, de uma personalidade nacional secularmente projectada por todo o Mundo e desse mesmo modo realizada.

A organização dos meios

Para servir com eficácia as linhas programáticas que ficam apontadas haverá que prosseguir a reorganização dos meios de que dispõe o Ministério dos

Negócios Estrangeiros e as nossas representações diplomáticas e reforçar a coordenação eficaz entre í* acção do Ministério e a dos outros departamentos* cuja contribuição para a execução da política externa» c indispensável.

Os esforços hão-de orientar-se, sobretudo, no sentido da maior valorização e melhor utilização da demonstrada capacidade profissional existente, da acrescida transparência da (inserção de novos serviços no âmbito do Ministério e da clarificação das competências, a ordenar em função dos objectivos a atingir. Tem de contar-se, com efeito, com os constrangimentos de ordem financeira que não autorizam a prever, a curto prazo, pronunciado empolamento dos meios actualmente existentes — o que. por maioria de razão, impõe a optimização do seu aproveitamento.

Acções prioritárias

Grande parte das linhas programáticas enunciadas irão traduzir-se na acção concreta do Governo e dos serviços que por elas sistematicamente orientarão a sua aotividade. A seriação sintética de acções prioritárias com que se encerra este capítulo não visa, por conseguinte, uma exaustividade que seria astulto, neste momento, pretender, mas apenas deixar assinaladas algumas iniciativas de maior significado cuja realização oportuna merecerá atenção especial — e que se agrupam de acordo com os domínios que ficaram identificados:

Preparação da abertura das negociações com as comunidades europeias com vista à adesão plena de Portugal:

Assinatura do acordo de utilização de facilidades nos Açores (Lajes) com os Estados Unidos;

Celebração do acordo de investimentos com a República Federal da Alemanha e negociação de uni acordo do mesmo tipo com a Suíça:

Negociações com a Espanha com vista à conclusão de um acordo a integrar no quadro do acordo Espanha-EFTA:

Criação do Conselho para a Cooperação Luso--Espanhola, previsto no Tratado dc Amizade e Cooperação com a Espanha;

Assinatura do Acordo para abolição de passaportes entre Portugal e Espanha;

Conclusão das negociações sobre a renovação dos acordos militares com a RFA (Beja);

Acções tendentes a facilitar o acesso dos produtos da exportação portuguesa aos mercados onde se verifiquem restrições ou tratamento desigual relativamente aos produtos dc outros países;

Promoção de negociações com os estados interessados na pesca e com os estados vizinhos para fixação dos limites da zona já definida de 200 milhas;

Implementação dos acordos básicos de cooperação técnica e de cooperação económica industrial com a Venezuela:

Celebração de, acordos de comércio com a Argentina, Colômbia, México e Uruguai;

Actualização do Acordo Cultural com o Brasil, através da celebração de um protocolo adicional sobre o artigo 14.º do mesmo Acordo;