8 DE SETEMBRO DE 1978

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veniente autonomia e flexibilidade das decisões;

d) O III Governo irá dirigir os destinos do País em pleno desenvolvimento de uma grave crise financeira e económica, que encontra no dominio das trocas comerciais com o exterior um dos seus mais potentes factores de desequilíbrio. A ultrapassagem desta crise é a dominante das preocupações do Governo, e a acção dá diplomacia portuguesa, norteada pela alínea f) do artigo 81.º da Constituição, deverá convergir com a dos outros órgãos da Administração Pública para a consecução desse objectivo. Observado, com êxito, o primado do político que a nova realidade democrática portuguesa impunha à acção das nossas representações diplomáticas nos últimos anos, os seus esforços e a organização dos meios de que hão-de dispor têm de observar agora o primado do económico, a exercer com o patriotismo de que sempre deram provas e com o profissionalismo de que, hoje, não é possível abdicar;

e) Grande parte dos portugueses vivem no estrangeiro. As razões determinantes do poderoso surto emigratório que se desenvolveu ao longo das décadas de 60 a 70 não se encontram, infelizmente, erradicadas.

No curto e no médio prazo, para muitos portugueses, a opção de trabalhar no estrangeiro continuará a afigurar-se atraente, e não será de prever que a evolução das condições internas — de trabalho e da sua remuneração — possa motivar ao regresso parte considerável dos trabalhadores portugueses emigrados. Estas realidades irão continuar a marcar directrizes para a condução das relações externas do Governo, na dupla perspectiva do apoio aos emigrados e da preparação de adequado acolhimento aos novos emigrantes, designadamente em outros países de destino, como podem ser as nações africanas de expressão portuguesa;

f) A experiência recente da representação do Pais em organismos internacionais, renovada nas suas determinantes de acção e diversificada junto de novas organizações, confirmou o que de positivo pode sempre esperar-se destas presenças e contactos sistemáticos, mas justificou também atenção selectiva e critica sobre as representações constituída. O Governo não deixará de prosseguir tal exame, salutar em quaisquer circunstâncias, imprescindível quando a contenção das despesas públicas é um constrangimento a suportar;

g) Persistem as razões geoestratégicas em que assenta a participação portuguesa na Aliança Atlântica. Sem prejuízo dos esforços com que possa contribuir, de harmonia com a Constituição, para que se viabiliza o desarmamento geral, simultáneo e controlado, verifica o Governo que permanecem activos os blocos político-militares em que o Mun-

do se dividiu, num dos quais Portugal se encontra geográfica e politicamente inserido, com consequências que não podem ignorarse e de que decorrem obrigações que livremente aceitamos.

É, pois, com base na avaliação da situação actual que acaba de sintetizar-se que se nomeiam e caracterizam os domínios prioritários da política de relações exteriores do III Governo, domínios que, por sua vez, estarão presentes na análise crítica a que irá proceder-se, da organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos meios de que dispõem as nossas representações diplomáticas.

A Europa e o Ocidente

Quer no plano das relações bilaterais quer no da participação em organizações internacionais e comunitárias, seja em virtude de tradições diplomáticas longamente mantidas, seja em resultado de decisões mais recentes visando activa contribuição portuguesa na construção de novas realidades europeias, a diplomacia portuguesa encontra-se adequadamente inserida na Europa e nos grandes países democráticos do continente americano que aí a projectaram e com ela constituem a realidade política, cultural e económica que se designa por Mundo Ocidental.

A condução das relações exteriores portuguesas nesta grande área geopolítica não terá de sofrer descontinuidades nem sequer profundas inflexões, embora haja que ter em conta, de maneira porventura mais sistemática, as seguintes realidades;

a) A situação extremamente crítica e vulnerá-

vel da balança comercial portuguesa e as diferenças de escala entre o mercado e a capacidade de oferta da economia nacional e os da maior parte dos países desta área ou suas organizações — c que podem ser aproveitadas no interesse de Portugal;

b) O acordo de comércio com as comunidades

europeias, a candidatura portuguesa a membro de pleno direito dessas comunidades e as atitudes dos países que actualmente as integram, relativamente a ela;

c) A qualidade de Portugal como parceiro da

Associação Europeia de Comércio Livre e o interesse de que ela continuará a revestir-se;

d) A presença de Portugal no Conselho da Eu-

ropa e a atenta consideração que merecem o seu significado e responsabilidade políticos;

e) O significativo paralelismo da evolução polí-

tica interna dos países meridionais da Europa e a orientação semelhante que vêm imprimindo ao desenvolvimento das suas relações exteriores, a apontar para um reforço de solidariedade que decerto assumem na Península Ibérica um significado muito específico mas se lhe não confinam exclusivamente; f) A necessária intensificação dá nossa aproximação dos padrões tecnológicos e de eficácia de organização social relativamente aos países do Norte da Europa e da Amé-