1266

II SÉRIE — NÚMERO 105

rica, sem prejuízo da autonomia das soluções políticas que os Portugueses queiram adoptar na ordem interna; g) O resultado positivo do estreitamento de relações técnico-económicas com os países da América Latina, aos quais nos ligam importantes afinidades históricas e culturais.

Tais relações apresentaram recentemente em relação a alguns desses países um desenvolvimento que já implica uma cooperação concreta em vários domínios e que abre perspectivas muito favoráveis.

Independentemente do prosseguimento das negociações que hão-de conduzir à adesão de Portugal às comunidades europeias, referido e justificado noutra parte deste Programa, a diplomacia portuguesa acreditada junto dos países do Ocidente dispõe de amplíssimo campo para, em âmbito bilateral e com correcta assimilação, nomeadamente das realidades que se sentaram, continuar honrando as relações priveli-giadas que, historicamente, com eles vimos mantendo e desejamos enriquecer e aprofundar.

Os países de expressão portuguesa

A prioridade, já justificada, que irão merecer as nossas reações com os países de língua portuguesa assume expressão bem diferenciada no que diz respeito ao Brasil, sempre um ponto de honra nas declarações de intenção mas com realizações concretas que ficam aquém delas.

No caso do Brasil, circunstâncias recentes contribuíram decerto para modificar a imagem tradicional que, numa grande potência em formação, tendia a simplificar em termos de efectuosa tolerância o significado de uma ligação que foi criadora mas estaria gasta. Importa confirmar e aprofundar as potenciais consequências desse circunstancialismo, pois que na fase de desenvolvimento que o Brasil atravessa e que passará ainda durante décadas em algumas das suas regiões, pela criação de infra-estruturas básicas, a técnica e a indústria portuguesa dispõem de recursos e de competitividade já amplamente demonstrados e que é de interesse mútuo continuar aproveitando em escala crescente. A diplomacia portuguesa dará aos sectores competentes do Governo e da Administração e aos empresários portugueses todo o apoio que utilmente possa concorrer para este objectivo e procurará contribuir para a eliminação de obstáculos que recentemente o vêm prejudicando.

Para lá deste grande e prometedor esforço, maior atenção será prestada à intensificação idónea do intercâmbio cultural entre os dois países, sempre sentido como gratificante e enriquecedor pelos intelectuais e artistas portugueses e brasileiros, que bem merecem ver facilitado o empenho que põem no estreitamento dos seus contactos e na projecção que deles devem fazer nas comunidades nacionais a que pertencem.

A presença de uma colónia portuguesa numerosa e influente e o revigoramento da emigração de portugueses a que a actual conjuntura de emprego pode conduzir são outras razões de fundo que justificam o especial cuidado com que serão acompanhadas e dinamizadas as nossas relações com o Brasil.

Relativamente aos países africanos de expressão portuguesa, o III Governo Constitucional irá iniciar

o seu mandato com um importante trabalho já feito, no sentido de uma reaproximação conducente a uma abertura mais confiante, trabalho que se ficou devendo à acção dos Governos que o antecederam e ao interesse especial que a Presidência da República dedicou a esta causa. Estão, nomeadamente, normalizadas as relações diplomáticas com Angola e Moçambique, e solidificado o bom entendimento, a vários níveis, com a Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

Na difícil, mas entusiasmante, fase das relações bilaterais entre países de independência recente e antiga nação colonilzadora, ficou Portugal devendo ao alto espírito de serviço e à diligência dos seus diplomatas relevantíssimo contributo para que, em prazo afinal curto, se possa ter nas nossas mãos, ganho, o mais importante desafio que hoje se põe, à nossa capacidade de relacionamento e de projecção externa.

Da visão conjugada das realidades actuais portuguesas e dos países africanos que falam a nossa língua, ressaltam as seguintes realidades, que serão outras tantas directrizes para a acção:

a) A extensão da alfabetização e da educação

básica e técnica que está a ser desenvolvida em África oferece aos Portugueses, e em especial aos jovens formados pelas nossas Universidades, oportunidades de extremo interesse para nela colaborarem com o seu esforço e a sua inteligência e daí recolherem uma experiência de participação social de rara acessibilidade;

b) O progressivo desenvolvimento económico e

social das novas nações africanas trará, a médio e longo prazos, para padrões mais elevados de consumo, material e cultural, amplas camadas de população, constituindo mercados potenciais diversificados onde podem estar presentes, em condições de competitividade internacional, alguns dos sectores mais vulneráveis e carecidos de revigoramento da indústria portuguesa, em que predominam as pequenas e médias empresas;

c) A organização e instalação das infra-estrutu-

ras e das actividades produtivas básicas para o arranque do desenvolvimento — nas obras públicas, na agricultura e pecuária, na indústria, nos serviços — oferecem à tecnologia, aos técnicos, aos institutos de investigação, às empresas de engenharia e aos industriais portugueses um campo de acção que lhes não é desconhecido, onde muitos nunca deixaram de estar presentes c onde dispõem de razões de aceitação difíceis de bater;

d) A intensificação da presença portuguesa em

África é reconhecidamente desejada e dispõe, no confronto com as ofertas de cooperação que de todo o Mundo aí ocorrem, para lá das vantagens da língua e da facilidade de relacionamento, do considerável trunfo de partir de um país cuia escala e cuja inserção internacional o tornam insuspeito dc tentativas de neocolonização, directa ou indirecta;