18 DE OUTUBRO DE 1978

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos referente à empresa Preh (v. ofício n.° 1754, de 3 de Junho de 1978).

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia de esclarecer

o seguinte:

1 — As empresas Electromecânica Portuguesa Preh (Trofa) e Preh & C.a, L.da (Porto), são duas empresas juridicamente distintas, embora ambas integradas no grupo alemão Preh, cuja actividade no nosso país se insere no sector da electrónica, mais particularmente no subsector de componentes. A sua produção destina-se quase exclusivamente para exportação.

Do ponto de vista industrial existem grandes diferenças entre as duas empresas, dado que uma (Electromecânica Portuguesa Preh—Trofa) fabrica parte dos elementos necessários à montagem do produto final, e a outra (Preh — Porto) limita-se à fase de assembling.

2 — Do ponto de vista económico-financeiro, ambas se têm debatido com dificuldades nos últimos anos, embora estas sejam sempre mais acentuadas na unidade do Porto, dados os condicionalismos referidos no ponto anterior.

A principal causa para esta situação reside fundamentalmente na recessão verificada nos mercados dos produtos fabricados pela Preh no nosso país, problema agravado pelos constantes progressos tecnológicos que se têm verificado nesta área.

Como resultante desta situação têm-se registado excessos de mão-de-obra em ambas as empresas, impondo inevitáveis reduções quer sob a forma de suspensões temporárias, quer através de «despedimentos voluntários».

3 — A 11 de Abril de 1973, cm ofício dirigido à Secretaria de Estado da População e Emprego, a empresa voltou a referir uma situação de excesso de mão-de-obra (cerca de oitenta trabalhadores) na Preh & C, L.da (Porto), declarando contudo estar a situação resolvida na unidade de Trofa, o que já havia afirmado em reunião havida na Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas (DGIEM) deste Ministério, a 6 de Abril de 1978, com a gerência da empresa.

4 — De imediato, iniciou a Direcção-Geral diligências no sentido de procurar encontrar soluções para a resolução deste grave problema, tendo previamente registado as opiniões dos trabalhadores, representados pela sua CT, em reunião efectuada na DGIEM a 19 de Maio de 1973, em que igualmente esteve presente um elemento do Sindicato dos Electricistas do Norte. Logicamente preocupados com o seu futuro, os representantes dos trabalhadores da Preh & C.a, L.da, preconizaram como medidas para ultrapassar o problema a reconversão da empresa através da transferência de novos produtos da Alemanha e advogaram que se estudassem as soluções adequadas, tendo em conta não só a unidade do Porto, mas as duas empresas em questão, isto é, uma solução global para as empresas Preh existentes no nosso país.

5 — A posição da administração da empresa, expressa em posteriores contactos com a DGIEM, é a de distinguir completamente as duas empresas e localizar os problemas em questão apenas na unidade do Porto.

Em relação a eventuais transferências de novos produtos, manifestou as suas reservas, dado existir actualmente uma profunda crise no grupo Preh, a nível internacional, e na própria Alemanha se verificarem situações análogas de excessos de mão-de-obra.

6 — A DGIEM, em ofício à empresa, com conhecimento do Sindicato dos Electricistas do Norte, exprimiu a sua intenção de estudar em conjunto o problema, se necessário recorrendo a todos os mecanismos ao seu alcance, nomeadamente mecanismos de absorção de custos, com a ressalva de a empresa apresentar um plano a médio prazo que previsse a futura reabsorção do pessoal suspenso.

7 — Contudo, a 27 de Junho de 1978, em nova reunião na DGIEM, o representante da empresa informou verbalmente que de momento, dado um maior afluxo de encomendas, resultante de uma situação conjuntural favorável, o problema se encontrava resolvido sem o recurso a outras medidas, embora se mantenha latente e não possa ser resolvido sem medidas de fundo eficazes.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, J. Proença.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Informação sobre a Empresa Têxtil Valfar, S. A. R. L.,pedida em requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos.

Sobre o assunto do requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos referente à situação da Empresa Têxtil Valfar, S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado das Industrias Extractivas e Transformadoras encarrega-me de informar V. Ex.ª do seguinte:

Na sequência de pedido de parecer dirigido ao MIT, nos termos do Decreto-Lei n.° 124/77, pela Comissão de Apreciação para os Contratos de Viabilização, este Ministério, atendendo à relevância sectorial e sobretudo regional da empresa, pronunciou-se sobre o interesse que lhe merece a sua recuperação.

Através de estudos, quer dos elementos em que se baseou a proposta para o contrato de viabilização, quer de outros elementos técnicos e económicos fornecidos pela empresa, os técnicos deste Ministério concluíram que esta recuperação só será possível, através da aplicação do Decreto-Lei n.° 124/77, se se proceder previamente a uma redução de créditos, através de acordo de credores.

Este parecer foi transmitido não só à CACV como à própria empresa, que o MIT tem vindo a acompanhar nas suas diligências.