538

II SÉRIE — NÚMERO 29

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:

1) Número de alunos inscritos entre 1970 e

1978 no ensino primário (em cada ano, com discriminação por sexos);

2) Número de aprovações em cada ano (por

sexos) durante o mesmo período;

3) Quantos (alunos e alunas) terminaram em

cada um dos anos referidos o ensino primário;

4) Quantos frequentaram o ensino primário em

cada um dos anos do mesmo período (com discriminação por sexos).

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jorge Leite — Severiano Falcão — Lino Lima.

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:

1) Número de inscrições que se verificaram entre

1970 e 1978 no ensino secundário em cada ano (homens/mulheres);

2) Número de aprovações em cada ano (homens/

mulheres) no ensino secundário no mesmo período;

3) Quantos alunos (homens/mulheres) termina-

ram em cada ano os cursos secundários no mesmo período;

4) Quantos alunos e alunas frequentaram o curso

secundário em cada um dos anos mencionados.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leitç.

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:

1) Número de (alunos e alunas) inscritos nos

cursos superiores nos últimos dez anos (discriminando os números respeitantes a cada ano);

2) Número de aprovações em cada ano (homens/

mulheres) no mesmo período;

3) Número dos que terminaram o curso em cada

ano no mesmo período (homens/mulheres);

4) Número dos alunos e alhinas que frequentaram cursos em cada ano no período referido.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leite.

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho, a prestação das seguintes informações:

Estatística dos salários (com discriminação de valores por anos, por distritos e por sexos) nos últimos dez anos:

a) Na agricultura;

b) Na industria;

c) Nos serviços.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Severiano Falcão — Jorge Leite.

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do POP abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:

1) Taxas de mortalidade infantil nos últimos

dez anos;

2) Taxas de natalidade no mesmo período;

3) Número de partos (e percentagem respectiva)

com assistência médica no País, por distritos;

4) Número de óbitos de crianças com menos de

um ano desde 1970;

5) Número de partos registados no País nos úl-

timos dez anos.

Assembleia de República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leite.

Requerimento

No Forte de Peniche encontram-se alojados cerca de quinhentos cidadãos retornados das ex-colónias.

Por se tratar de uma prisão concebida pelo regime fascista para derrotar aqueles que consequentemente o combatiam, não existe ali um mínimo de condições de habitabilidade e muito menos pura famílias inteiras.

Mau grado a boa vontade da respectiva educadora, cerca de duas dezenas de crianças de tenra idade passam o tempo «brincando» sem brinquedos nem quaisquer condições no antigo «bar» da guarda da prisão, em ambiente frio, húmido e desumano.

As Câmaras Municipais de Peniche, Caldas e Torres Vedras já cederam .terrenos para a construção de habitações — até agora não construídas.